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Com base na Portaria nº 344/98, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Notificação de Receita "A" podera?? conter no máximo de 3 (três) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas de apresentação, podera?? conter a quantidade correspondente no máximo a 30 (trinta) dias de tratamento.

( ) A Notificação de Receita "B", de cor azul, impressa às expensas do profissional ou da instituição, tera?? validade por um período de 30 (trinta) dias contados a partir de sua emissão.

( ) Para as Notificações de Receita "A" e “B”, quando prescritas acima das quantidades previstas no Regulamento Técnico, o prescritor deve preencher uma justificativa contendo o CID (Classificação Internacional de Doença) ou diagnóstico e posologia, datar e assinar, entregando juntamente com a Notificação de Receita correspondente ao paciente para adquirir o medicamento em farmácia e drogaria.

( ) A Notificação de Receita "B" podera? conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 30 (trinta) dias.

( ) A Notificação de Receita Especial de Retinoides, para preparações farmacêuticas de uso sistêmico podera? conter no máximo 3 (três) ampolas, e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A F - V - V - F - F.
B V - F - F - V - V.
C V - V - V - F - V.
D F - V - V - V - F.
E F - F - F - V - V.

Assinale a alternativa que tem como objetivos a prevenção, detecção e resolução de problemas relacionados a medicamentos, promover o uso racional dos medicamentos, a fim de melhorar a saúde e qualidade de vida dos usuários.

A Assistência Farmacêutica.
B Farmacovigilância.
C Atenção Farmacêutica.
D Boas Práticas Farmacêuticas.
E Seguimento Farmacoterapêutico.

Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a RDC nº 44/2009.

A Conjunto de informações que permite o acompanhamento e revisão de todo o processo da preparação manipulada.
B Conjunto de técnicas e medidas que visam assegurar a manutenção da qualidade e segurança dos produtos disponibilizados e dos serviços prestados em farmácias e drogarias, com o fim de contribuir para o uso racional desses produtos e a melhoria da qualidade de vida dos usuários.
C Conjunto de operações que estabelecem, sob condições especificadas, a relação entre os valores indicados por um instrumento de medição, sistema ou valores apresentados por um material de medida, comparados àqueles obtidos com um padrão de referência correspondente.
D Conjunto de operações (programação, coordenação e execução) com o objetivo de verificar a conformidade das matérias-primas, materiais de embalagem e do produto acabado, com as especificações estabelecidas.
E Conjunto de ações e serviços relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, a conservação e controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos.

Com base na RDC nº 20/2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos a? base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos dados que a receita deve conter.

A Nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dose ou concentração, forma farmacêutica, posologia e quantidade (em algarismos arábicos).
B Identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional ou nome da instituição, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo).
C Identificação do paciente: nome completo e sexo.
D Data da emissão.
E Deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras, em 2 (duas) vias.

O Regulamento Técnico da RDC nº 67/2007, para fins do atendimento aos critérios de Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF), classifica a farmácia em 6 (seis) grupos de atividades, de acordo com a complexidade do processo de manipulação e das características dos insumos utilizados. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Grupo

I. 2. Grupo

II. 3. Grupo

III. 4. Grupo

IV. 5. Grupo

V. 6. Grupo VI. Coluna 2

( ) Manipulação de produtos estéreis.

( ) Manipulação de doses unitárias e unitarizTação de dose de medicamentos em serviços de saúde.

( ) Manipulação de medicamentos a partir de insumos/matérias-primas, inclusive de origem vegetal.

( ) Manipulação de medicamentos homeopáticos.

( ) Manipulação de antibióticos, hormônios, citostáticos e substâncias sujeitas a controle especial.

( ) Manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 4 - 5 - 1 - 3 - 6 - 2.
B 3 - 6 - 2 - 4 - 5 - 1.
C 5 - 4 - 6 - 3 - 2 - 1.
D 4 - 6 - 1 - 5 - 3 - 2.
E 6 - 4 - 2 - 5 - 3 - 1.

De acordo com a Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa INCORRETA.

A A receita de medicamentos magistrais e oficinais, preparados na farmácia, deverá ser registrada em livro de receituário.
B O receituário de medicamentos terá validade apenas dentro da Unidade Federativa na qual foi prescrito o medicamento, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial.
C A farmácia, a drogaria e o dispensário de medicamentos terão livro, segundo modelo oficial, destinado ao registro do receituário de medicamentos sob regime de controle sanitário especial.
D Na ausência do responsável técnico pela farmácia ou de seu substituto, será vedado o aviamento de fórmula que dependa de manipulação na qual figure substância sob regime de controle sanitário especial.
E O registro do receituário e dos medicamentos sob regime de controle sanitário especial não poderá conter rasuras, emendas ou irregularidades que possam prejudicar a verificação da sua autenticidade.

Considerando o disposto na Resolução nº 44/2009, no que diz respeito ao serviço farmacêutico de atenção farmacêutica, assinale a alternativa INCORRETA.

A Devem ser elaborados protocolos para as atividades relacionadas a? atenção farmacêutica, incluídas referências bibliográficas e indicadores para avaliação dos resultados.
B O farmacêutico deve orientar o usuário a buscar assistência de outros profissionais de saúde, quando julgar necessário, considerando as informações ou resultados decorrentes das ações de atenção farmacêutica.
C As ações relacionadas a? atenção farmacêutica devem ser registradas de modo a permitir a avaliação de seus resultados.
D A atenção farmacêutica deve ter como objetivos a prevenção, detecção e resolução de problemas relacionados a medicamentos, promover o uso racional dos medicamentos, a fim de melhorar a saúde e qualidade de vida dos usuários.
E O farmacêutico deve contribuir para a farmacovigilância, notificando a ocorrência ou suspeita de evento adverso ou queixa técnica somente a? indústria farmacêutica.

Gabarito: e) A RDC nº 20/2011 dispõe sobre a dispensação e retenção de receitas de medicamentos antimicrobianos, estabelecendo regras claras para garantir o controle e o uso racional desses medicamentos. A primeira assertiva afirma que a dispensação deve ocorrer mediante a retenção da primeira via da receita, devolvendo a segunda ao paciente. Isso está correto, pois a RDC exige a retenção da primeira via para controle. A segunda assertiva diz que o farmacêutico não pode aceitar receitas após o prazo de validade estabelecido na RDC. Isso também é verdadeiro, pois a validade da receita é um requisito para a dispensação. A terceira assertiva afirma que receitas ilegíveis e com rasuras podem ser dispensadas. Isso é falso, pois a RDC exige que as receitas estejam legíveis e sem rasuras para garantir a segurança e a rastreabilidade. A quarta assertiva menciona que no ato da dispensação devem ser registrados dados como data, quantidade, número do lote e rubrica do farmacêutico no verso da receita. Isso é verdadeiro, conforme previsto na RDC para garantir o controle e a rastreabilidade. A quinta assertiva diz que a RDC nº 20/2011 não impõe restrições à venda por meio remoto, desde que observadas as Boas Práticas Farmacêuticas da RDC nº 44/2009. Isso é verdadeiro, pois a RDC não veda a venda remota, mas exige o cumprimento das boas práticas. Portanto, a sequência correta é: F (primeira), V (segunda), F (terceira), V (quarta), V (quinta), que corresponde à alternativa e. Checagem dupla confirma que as regras da RDC nº 20/2011 são claras quanto à retenção da receita, validade, legibilidade, registros obrigatórios e permissividade quanto à venda remota, desde que respeitadas as boas práticas.

A V - F - V - F - F.
B F - V - V - F - F.
C V - V - F - V - V.
D V - F - F - F - V.
E F - V - F - V - V.

Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exige-se:

I. Autorização e licenciamento da autoridade competente.

II. Presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

III. Localização conveniente, sob o aspecto sanitário.

IV. Equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.

V. Equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos. Quais estão corretas?

A Apenas I e III.
B Apenas II, IV e V.
C Apenas I, II, III e IV.
D Apenas I, II, III e V.
E I, II, III, IV e V.

O estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica, definido no Regulamento Técnico da RDC nº 67/2007, é chamado de:

A Drogaria.
B Dispensário.
C Farmácia.
D Posto de medicamentos.
E Estabelecimento de saúde.