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O método de aplicação das ações para a Educação para os Direitos Humanos é o empoderamento. Empoderamento significa que cada cidadão individual e coletivamente deve descobrir, construir e exercer no cotidiano o poder que tem por essa condição de cidadão(ã). É importante que cada grupo, movimento, associação descubra seu poder e o exerça. É uma tarefa educativa fundamental colaborar com a construção do empoderamento dos grupos tradicionalmente marginalizados e excluídos: indígenas, negros, mulheres, jovens, desempregados, analfabetos, sem terra, sem casa, entre outros. Com base no trecho, é correto afirmar que uma educação em Direitos Humanos, mediante o empoderamento, visa

A propiciar o desenvolvimento de sentimentos filantrópicos nos educandos, de modo que eles se engajem na assistência aos mais necessitados.
B fomentar uma cultura humanista na comunidade escolar, para incentivar a solidariedade entre os alunos e diminuir as desigualdades socioeconômicas.
C desenvolver estratégias de tutela das minorias em ambiente escolar, de modo a conscientizar os alunos a respeito da necessidade de executar reparações históricas.
D tornar os sujeitos mais conscientes e comprometidos com a melhoria das próprias condições gerais de vida, mediante um processo de autoconhecimento e autoconfiança.
E dignificar os indivíduos e promover a magnanimidade, a prodigalidade e o altruísmo, de modo que cada sujeito enxergue os demais como seus pares.

A gestão democrática é respaldada no Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, em que trata-se dos princípios pelos quais o ensino será ministrado. As afirmativas a seguir descrevem acertadamente uma escola pautada na gestão democrática, à exceção de uma. Assinale-a.

A É orientada pelos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
B Fomenta o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e garante a participação da comunidade escolar na tomada de decisões.
C Cria espaços para o desenvolvimento de ações educativas em que os direitos humanos sejam vivenciados na prática.
D Privilegia relações verticais que, de modo eficaz, garantam as metas e os resultados estabelecidos pelas secretarias de educação.
E Forma cidadãos democráticos e valoriza o diálogo e a transparência, fomentando na comunidade escolar uma atitude de confiança e respeito.

Historicamente a orientação tinha um papel complementar na escola; preocupava-se mais com as questões de cunho psicológico, chegando mesmo a ser vista numa abordagem terapêutica. Hoje pretendemos uma orientação mais crítica, pedagógica, que promova a vez e a voz aos alunos, que insira a questão do trabalho em todas as atividades que ocorrem na escola e que discuta acima de tudo a nossa própria sociedade, na sua conjuntura e estrutura e, também as questões do próprio aluno como pessoa. Devemos, portanto, trabalhar muito os valores dos alunos, da escola, da sociedade, incentivando cada vez mais a participação em atividades e realizações na própria sociedade, em especial quando envolvem questões relacionadas à cultura, ao esporte e ao lazer. Adaptado de GRINSPUN, M. P. S. Z. Autonomia e Ética na Escola: o novo mapa da educação. São Paulo: Cortez, 2014, p. 57. Com base no trecho, analise as afirmativas sobre a função da orientação educacional no contexto contemporâneo.

I. A orientação passou de uma concepção meramente assistencialista aos estudantes para uma prática voltada à formação da cidadania.

II. O orientador educacional participa de uma educação integral, que possibilita ao estudante refletir, analisar e tomar decisões a respeito de suas próprias ações.

III. A orientação aumentou o enfoque em estudantes especiais, os ditos “alunos-problema”, separando-os do restante do corpo discente para poder oferecer um atendimento individualizado. Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.
B I e III, apenas.
C II e III, apenas.
D II, apenas.
E I, II e III.

O 4º objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) é “educação de qualidade”: assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Como um desdobramento desse objetivo, a Meta 4.1 para o Brasil é, até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino fundamental e médio, equitativo e de qualidade, na idade adequada, assegurando a oferta gratuita na rede pública e que conduza a resultados de aprendizagem satisfatórios e relevantes. Cada meta possui ao menos um indicador que permite avaliar se ela está sendo alcançada. Nesse caso, o indicador correspondente à meta citada é:

A Taxa de participação no ensino organizado (um ano antes da idade oficial de ingresso no ensino fundamental), por sexo.
B Taxa de participação de jovens e adultos na educação formal e não formal, nos últimos 12 meses, e seu grau de alfabetização por sexo.
C Proporção de crianças com menos de 5 anos que estão com desenvolvimento adequado da saúde, aprendizagem e bem-estar psicossocial, por sexo.
D Proporção de professores na pré-escola; nos anos iniciais do ensino fundamental; e nos anos finais do ensino fundamental, que receberam pelo menos a formação mínima requerida para lecionar num determinado nível.
E Proporção de crianças e jovens nos 2º e 3º anos do ensino fundamental; no final dos anos iniciais do ensino fundamental; e no final dos anos finais do ensino fundamental, que atingiram um nível mínimo de proficiência em leitura e matemática, por sexo.

Em 1973 foi assinado o Decreto nº 72.846 regulamentando a Lei nº 5.564/68 que provê sobre o exercício da profissão de orientador educacional. Com base nessa normativa, assinale a afirmativa que descreve corretamente a função do orientador educacional.

A Oferece um aconselhamento vocacional, por ser capacitado em discernir as aptidões dos alunos e, assim, os incentiva a ingressar no mercado de trabalho.
B Embasa sua orientação em conhecimentos psicológicos e psicométricos, pois atenta para o bem-estar e a saúde mental dos alunos.
C Atende alunos-problema com o intuito corretivo, para direcioná-los para práticas de aprimoramento que permitem a sua reinserção na comunidade escolar.
D Assiste o aluno visando o desenvolvimento integral e harmonioso de sua personalidade, ordenando e integrando os elementos que exercem influência em sua formação.
E Age como um acelerador de adaptação dos alunos que perturbam a rotina da escola por apresentarem dificuldades cognitivas ou desvio de comportamento.

Em consonância com o Estatuto do Magistério Público do Município de Macaé (Lei Complementar 026/2001), é competência da equipe de suporte pedagógico direto

A criar atividade individual e coletiva para a aprendizagem do aluno.
B prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
C analisar e intervir no processo de avaliação do rendimento escolar realizado pelo corpo docente quando necessário.
D preparar as listagens nominais dos diários de classe, boletins, históricos escolares e outras formas de registro escolar.
E convocar e presidir as reuniões de Conselho de Classe apontando estratégias que operacionalizem o Projeto Político Pedagógico da escola.

A respeito da gestão democrática na rede municipal de ensino de Macaé, a Lei Complementar nº 269/2017estabelece o que se descreve corretamente a seguir, exceto em uma opção. Assinale-a.

A Devem ser observados os preceitos de transparência no processo seletivo de professores para a atuação nas funções de Diretor e Diretor Adjunto.
B A autonomia da gestão administrativa, financeira e pedagógica nas unidades escolares é assegurada pela equipe gestora e pela participação do conselho escolar nas deliberações do processo gestor.
C O processo seletivo de professores para a função de Orientação Educacional consta de duas etapas que incluem a avaliação de conhecimentos pedagógicos e eleição direta nas unidades escolares.
D O candidato que participa do processo seletivo deve ter graduação/licenciatura plena em pedagogia, licenciatura plena em normal superior ou licenciatura plena em qualquer área de conhecimento.
E A equipe da direção das unidades escolares da rede municipal de ensino classificadas no nível “A” será composta por um diretor e dois diretores adjuntos, independente do número de turnos.

A Associação de Apoio à Escola (AAE), prevista na Lei nº 2.550/2004, é um órgão colegiado com função

A consultiva , quando compreende a discussão e a emissão de parecer, ao ser consultada pela Direção da escola.
B fiscalizadora , por ser uma entidade jurídica de direito privado, com fins lucrativos.
C deliberativa , visto que na escola representa o comitê executivo de decisões e encaminhamento das demandas educacionais.
D pedagógica , pois elabora as propostas para que as ações pedagógicas proporcionem melhorias no processo de ensino e aprendizagem.
E diretiva , ao intervir na unidade escolar para aprimorar a integração escola-família-mercado de trabalho.

A respeito da autonomia financeira das unidades escolares da rede municipal, a Lei nº 2.550/2004 prevê que a Unidade Executora disponha de recursos financeiros

A decorrentes de repasses estaduais.
B advindos de doações de pessoas físicas e/ou jurídicas.
C alocados no orçamento trimestral da Secretaria Municipal de Educação.
D recebidos como quotas do Fundeb, para uso exclusivo de merenda escolar.
E próprios, resultantes de parcela das atividades realizadas pelas famílias e repassadas à título de matrícula adicional.

Em 2016 foi aprovada a Lei n.º 4.271, a qual dispõe sobre a implantação dos Conselhos Escolares (CE) como parte integrante da estrutura das unidades de ensino da rede municipal de Macaé. A referida lei dispõe que o CE:

I. possui função financeira e elabora o Plano de Aplicação de Recursos, estabelecendo prioridades que serão discutidas e aprovadas em assembleia.

II. é constituído por pais, representantes da Secretaria Municipal de Educação, representantes de alunos, professores, funcionários e membros da comunidade

III. objetiva promover a melhoria da qualidade de ensino e estabelecer relações de compromisso, parceria e responsabilidade entre escola e comunidade. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas
E I, II e III.