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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 203137 Direito Civil Direito das Coisas CEBRASPE 2017

Pedro reside com a sua família, por mais de quinze anos,
sem interrupção nem oposição, em um imóvel, de trezentos metros
quadrados, de propriedade de João. Mesmo sem comprovar boa-fé
quanto à posse, Pedro ajuizou ação por meio da qual pleiteia que
seja julgado procedente seu pedido de propriedade do imóvel.

Nessa situação hipotética, observa-se um caso de usucapião

A pró-família.
B habitacional.
C extraordinária.
D pró-labore.
ID 203082 Direito do Consumidor Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores CEBRASPE 2017

Acerca dos bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale
a opção correta à luz do entendimento doutrinário a respeito do
tema e da jurisprudência do STJ.

A Embora restrinjam a privacidade dos consumidores, os bancos
de dados de proteção ao crédito estão em conformidade com
a ordem constitucional.
B Os cadastros de consumidores são constituídos por
informações repassadas pelos fornecedores, as quais têm como
destino final o mercado.
C A conduta do fornecedor de não comunicar ao consumidor da
inscrição de seu nome em cadastro de proteção ao crédito
caracteriza dano moral, ainda que exista regular inscrição
pretérita.
D As instituições financeiras responderão subjetivamente pelos
danos que forem perpetrados por fraudadores contra seus
clientes.
ID 203050 Direito Processual Civil Procedimentos Especiais CEBRASPE 2017

O espólio de Carlos, representado por inventariante dativo,
ajuizou, pelo procedimento comum, demanda para cobrar dívida
no valor de R$ 50.000 de um particular.

Nessa situação hipotética,

A o inventariante possui plenos poderes para realizar transação
judicial na ação de cobrança, sendo dispensada a manifestação
dos sucessores para essa finalidade.
B será obrigatória a intervenção do MP na ação de cobrança,
independentemente da condição dos sucessores ou dos
interessados.
C a lei dispensa a presença de todos os sucessores no polo ativo
da ação de cobrança, mas eles deverão ser intimados a respeito
da propositura da ação.
D a ação de cobrança deverá tramitar na mesma comarca em
que corra o inventário de Carlos, uma vez que o foro de
domicílio do autor da herança é o competente para todas
as ações das quais o espólio seja parte.
ID 203022 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2017

Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena segundo
o entendimento do STJ.

A É possível a aplicação de pena inferior à mínima na segunda
fase da dosimetria da pena.
B Apenas à confissão qualificada se impõe a incidência de
atenuante na segunda fase da dosimetria da pena.
C Natureza e quantidade de droga não podem ser utilizadas,
concomitantemente, na primeira e na terceira fase da
dosimetria da pena, sob pena de bis in idem.
D Não se admite compensação da atenuante da confissão
espontânea com a agravante da reincidência.