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Atualmente, os viajantes brasileiros que visitam a Europa têm entrada permitida no Espaço Schengen para estadias de até 90 dias, dentro de um período de 180 dias. O Espaço Schengen inclui 23 países da UE e 4 países não pertencentes à UE (Islândia, Liechtenstein , Noruega e Suíça). No momento, o visto para o Espaço Schengen não é obrigatório para turistas brasileiros e os viajantes têm entrada garantida em todos os países mencionados acima sem visto. No entanto, os cidadãos do Brasil precisarão solicitar online uma autorização de viagem ETIAS (Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem) a partir de 2024. O ETIAS será necessário para brasileiros que viajam à Europa para fins comerciais, de trânsito, médicos e turísticos. (Disponível em: https://www.viajoteca.com/etias-autorizacao-de-entrada-na-europa-para-brasileiros/. Adaptado.) O Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem – ETIAS, visa aumentar a segurança nos aeroportos, combater a imigração ilegal e contribuir para a redução dos atrasos nas fronteiras, principalmente do Espaço Schengen , que corresponde

A ao bloco aduaneiro que defende a unificação monetária do continente europeu, preconizando também a homogeneidade fiscal e cultural da etnia mediterrânea que compõe o lugar.
B à área composta por países da Europa que assinaram um acordo que regula a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais entre seus signatários, abolindo o controle das fronteiras.
C aos Estados nacionais da Europa, com exceção da Inglaterra e da Alemanha, que, na época do acordo que originou o espaço, não concordaram com os termos e empreenderam o chamado “Brexit”.
D ao território composto de países politicamente neutros da antiga Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e que se abstiveram da exigência de tarifas alfandegárias para incentivar o livre comércio e a liberdade de concorrência.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Para fins desse estatuto, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas

A tecnológicas.
B urbanísticas.
C arquitetônicas.
D capacitistas.
E atitudinais.

A respeito das imigrações internacionais, julgue os itens a seguir.

I A imigração internacional resulta da insatisfação econômica
e é também consequência de situações de conflito civil.

II Muitas das restrições impostas à imigração resultam do receio
do impacto cultural que o recebimento de estrangeiros
pode provocar em determinadas culturas, além dos possíveis
impactos econômicos e sociais.

III Por ser uma questão humanitária, a imigração internacional
é tratada no âmbito dos direitos humanos sem gerar grandes
controvérsias na política internacional.

IV Apesar de não adotar políticas restritivas, o Brasil não é um
país de interesse para os imigrantes, sendo os maiores fluxos
de imigrantes destinados aos países europeus.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E II, III e IV.

Acerca de aspectos relacionados ao impacto da tecnologia
no mercado de trabalho, julgue os itens que se seguem.

I Os impactos da tecnologia no mundo do trabalho não são
necessariamente imediatos, mas, a longo prazo, podem implicar
no desaparecimento de determinadas profissões.

II Projeções sobre o futuro do mercado de trabalho dão destaque
às profissões de índole criativa no mercado de trabalho
dominado pela tecnologia.

III As revoluções tecnológicas demandam capacidade de inovação
para estimular a competitividade, aspecto que tem sido
explorado por políticas públicas brasileiras que elevaram a
posição do Brasil no ranking internacional de competitividade.

IV Devido aos impactos resultantes da tecnologia no mercado
de trabalho, a maioria das escolas brasileiras da rede privada
e pública já tem em seus currículos disciplinas relacionadas
a programação e robótica.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e IV.
C III e IV.
D I, II e III.
E II, III e IV.

A eventual dissolução de uma associação deve ser registrada

A em qualquer serventia da circunscrição.
B no registro público de empresas mercantis da circunscrição.
C no registro de títulos e documentos onde foi inscrito o ato
constitutivo da associação.
D no registro civil de pessoas jurídicas onde foi inscrito o ato
constitutivo da associação.
E em qualquer registro civil de pessoas jurídicas.

No âmbito da serventia de registro de títulos e documentos,
o cancelamento de registro de instrumento particular que
comprove obrigação convencional

A será realizado exclusivamente em decorrência de sentença.
B será realizado apenas mediante a entrega de documento
autêntico de quitação ou de exoneração do título registrado.
C será realizado em decorrência de sentença ou mediante
entrega de documento autêntico de quitação ou de exoneração
do título registrado
D será realizado mediante simples requerimento, dispensada
a instrução com outros documentos.
E não poderá ser realizado, tendo em vista que o registro
é ato irrevogável e irretratável.

A respeito da matrícula de jornais e empresas de radiodifusão
que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários,
debates e entrevistas, assinale a opção correta, de acordo com
a Lei n.º 6.015/1973.

A As empresas de radiodifusão deverão ser matriculadas
no registro público de empresas mercantis.
B Um documento exigido para a matrícula das empresas
de radiodifusão é a declaração de nacionalidade do diretor
que, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
deve ser brasileiro nato.
C A falta de matrícula das declarações legalmente exigidas
ensejará multa, judicialmente arbitrada, que determinará,
ainda, o prazo para se realizar a devida matrícula no registro
civil de pessoas jurídicas.
D A omissão de matrícula de qualquer declaração legalmente
exigida poderá ser suprida, a qualquer tempo, no registro
público de empresas mercantis.
E A omissão, na matrícula, do nome e qualificação do diretor
ou redator de empresas de rádio difusão e de jornais não
é suficiente para considerá-los como clandestinos.

Uma sociedade simples deseja instituir uma sucursal
em comarca diversa daquela onde está inscrita a sua sede.

Com referência a essa situação, de acordo com o Código Civil,
assinale a opção correta.

A A sucursal deverá ser inscrita na circunscrição do registro civil
de pessoas jurídicas onde se estabelecerá, e sua constituição
será averbada no registro da respectiva sede.
B A sucursal deverá ser inscrita na circunscrição do registro
público de empresas mercantis onde se estabelecerá, e sua
constituição será averbada no registro da respectiva sede.
C A sucursal deverá ser inscrita no registro civil de pessoas
jurídicas onde ocorreu a inscrição originária da sede.
D A sociedade simples e a sucursal deverão estar inscritas
na mesma circunscrição do registro público de empresas
mercantis.
E A nova inscrição é desnecessária, em razão da existência
de registro da sede da sociedade simples.

O construtor de uma incorporação imobiliária, tendo
assumido a função de incorporador, firmou termo solicitando
que a referida incorporação se submetesse ao regime de afetação.
No momento da solicitação da averbação, o oficial de registro
verificou a existência de ônus reais sobre o terreno objeto do
empreendimento, constituídos para garantir o pagamento do preço
de sua aquisição.

Nesse caso, o oficial de registro deverá

A efetuar a averbação, uma vez que a existência de ônus reais
constituídos para garantia do pagamento da aquisição do
objeto da incorporação não obsta a constituição do patrimônio
de afetação.
B efetuar a averbação, uma vez que não cabe ao oficial
de registro verificar a existência de ônus reais no caso
de incorporação imobiliária.
C recusar a averbação, uma vez que apenas o proprietário do
terreno poderia solicitar sua submissão ao regime da afetação.
D recusar a averbação, uma vez que o patrimônio de afetação
somente poderá ser constituído sobre bens e direitos livres
e desimpedidos de quaisquer ônus.
E prenotar a averbação, a qual somente se tornará definitiva
após a extinção dos ônus reais constituídos sobre o terreno
ou a apresentação de prova da quitação do pagamento
da aquisição do imóvel objeto da incorporação.