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Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.
Não incide ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em realização de capital nela subscrito, ou em decorrência de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

As distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou de erro. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.
Omissões intencionais de eventos nas demonstrações contábeis poderão ser consideradas erro ou fraude, conforme a gravidade.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às sociedades comerciais do setor privado.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e o Código Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
O ICMS não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

No que se refere às características qualitativas fundamentais da informação contábil-financeira, julgue o item seguinte.
Para ser útil, a informação contábil deve, concomitantemente, ser relevante e representar com fidedignidade a realidade reportada: nem a representação fidedigna de fenômeno irrelevante, nem a representação não fidedigna de fenômeno relevante auxiliam os usuários a tomarem boas decisões.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo
B Errado

Determinada entidade privada adquiriu, para revenda, mercadorias pelo valor de R$ 500.000. Com base nesse montante, o fornecedor cobrou, ainda, 10% referentes aos tributos não recuperáveis e 5% de frete para entrega.
A partir dessas informações, julgue o item a seguir.
O gestor contábil deve debitar como despesa operacional o valor de R$ 25.000, referente ao valor pago pelo frete.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo
B Errado

A Lei distrital n.º 2.834/2001 tornou aplicável ao Distrito Federal a Lei federal n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Considerando essas normas, julgue o item subsequente.
A citada norma distrital não recepcionou os dispositivos da referida lei federal relativos aos direitos dos administrados.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

João dirigia embriagado quando colidiu com outro veículo, causando um grave acidente. João morreu no local do acidente e o motorista do outro veículo, Pedro, foi levado ao hospital, onde ficou internado por dois meses, até falecer. Os herdeiros de Pedro decidiram pleitear danos morais e materiais contra os herdeiros de João.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A pretensão dos herdeiros de Pedro é viável, pois tanto o direito de exigir a reparação civil por ato ilícito quanto a obrigação de prestá-la são transmitidos por sucessão aos herdeiros.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo
B Errado

A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Deverá incidir correção monetária sobre o valor do IPVA em caso de pagamento espontâneo fora dos prazos regulamentares.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo
B Errado