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Considerando as disposições da Lei Nº 8.080/1990 sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo.

I. O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, e das fundações mantidas pelo Poder Público.

II. A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, conforme regulamentação específica.

III. Um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

IV. A direção do SUS é exercida em cada esfera de governo pelos respectivos Ministérios da Saúde. Estão corretas as afirmativas:

A I, II e III apenas
B II, III e IV apenas
C I, II, III e IV
D I e III apenas
E I, III e IV apenas

A saúde indígena no Brasil é atendida por um modelo específico dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Este modelo leva em consideração aspectos culturais, sociais e geográficos específicos dos povos indígenas, além de integrar ações de saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional. Assegura-se que a saúde indígena seja descentralizada, hierarquizada e regionalizada, baseando-se nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). A participação dos povos indígenas na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde é garantida nos diferentes níveis do sistema de saúde. Considerando estas informações, assinale a alternativa correta.

A A saúde indígena é gerida exclusivamente por organizações não-governamentais especializadas na cultura indígena
B O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade exclusiva dos estados e municípios onde se localizam as populações indígenas
C O SUS não contempla a atenção à saúde indígena em sua estrutura, sendo esta uma responsabilidade de organizações internacionais
D O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, integrado ao SUS, é financiado pela União e considera a realidade local e as especificidades culturais dos povos indígenas
E A saúde indígena é atendida exclusivamente por meio de programas emergenciais temporários, sem um modelo de atenção contínuo e integrado

Telessaúde, definida pela Lei nº 14.510 de 2022, representa um avanço significativo na prestação de serviços de saúde no Brasil, integrando tecnologias de informação e comunicação para oferecer assistência remota. Este modelo de atendimento segue princípios rigorosos para garantir a qualidade e a segurança do paciente, além de respeitar a autonomia e a dignidade dos profissionais de saúde. A validade dos atos praticados na telessaúde é reconhecida em todo o território nacional, e sua prática é regulada por normas éticas estabelecidas pelos conselhos federais de fiscalização do exercício profissional, alinhadas às normas do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando estas informações, assinale a alternativa correta.

A A telessaúde no Brasil, conforme a Lei nº 14.510 de 2022, permite a transmissão de dados e informações de saúde exclusivamente por meio de textos e sons, sem a utilização de imagens
B Na telessaúde, os profissionais de saúde não são obrigados a seguir as diretrizes éticas específicas para a modalidade, desde que sigam as normas gerais do SUS
C O atendimento na modalidade de telessaúde dispensa o consentimento do paciente, focando-se primariamente na eficiência do serviço prestado
D A telessaúde no Brasil é regida por princípios como a autonomia do profissional de saúde, o consentimento informado do paciente, e a garantia de atendimento presencial quando solicitado
E A telessaúde não é reconhecida como uma forma legítima de prestação de serviços de saúde no Brasil, segundo a legislação atual

A Constituição Federal do Brasil estabelece o direito fundamental à saúde e a responsabilidade do Estado em prover as condições necessárias para seu pleno exercício. Além disso, os níveis de saúde são influenciados por diversos determinantes sociais e econômicos, como alimentação, moradia, educação e trabalho. Com base nesses princípios, analise as afirmativas abaixo.

I. A Constituição Federal determina que a saúde é um direito fundamental, e o Estado é o único responsável por garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

II. A responsabilidade do Estado em garantir a saúde da população inclui a formulação de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças.

III. Os determinantes sociais e econômicos da saúde não têm impacto significativo nos níveis de saúde da população.

IV. A saúde é um direito fundamental, mas as pessoas, famílias e empresas não têm nenhum dever ou responsabilidade relacionada à promoção da saúde.

V. A saúde é influenciada por fatores como alimentação, moradia, trabalho e educação, sendo necessário abordar esses aspectos para garantir o bem-estar físico, mental e social da população. Estão corretas as afirmativas:

A I e III apenas
B II e IV apenas
C I e V apenas
D II, IV e V apenas
E II e V apenas

De acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS) e as competências definidas para a direção estadual do SUS, é correto afirmar que ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Exclusivamente aos Estados
B Exclusivamente aos Municípios
C A ambos, Estados e Municípios
D Apenas à União
E A nenhum dos entes federativos

De acordo com o artigo 14 da Lei nº 14.133/2021, que trata das restrições à participação em licitações, assinale a alternativa correta .

A Autor do projeto básico pode participar da licitação apenas se for uma pessoa jurídica
B A empresa que elaborou o projeto executivo está automaticamente impedida de participar da licitação
C Apenas empresas controladoras, controladas ou coligadas não podem concorrer entre si na mesma licitação
D O vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com um agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, não é uma restrição à participação
E A proibição de participação se aplica apenas a pessoas físicas, não a pessoas jurídicas

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta as modalidades de licitação previstas no artigo 28.

A Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão, Convite
B Pregão, Sorteio, Concurso, Leilão, Diálogo Competitivo
C Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão, Diálogo Competitivo
D Sorteio, Concorrência, Concurso, Leilão, Convite
E Sorteio, Concorrência, Pregão, Leilão, Diálogo Competitivo

Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que pode ser utilizada quando o objeto possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

A Pregão
B Concorrência
C Concurso
D Sorteio
E Diálogo competitivo

A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é uma disciplina multidisciplinar que envolve a análise crítica de diversos tipos de estudos. Assinale a alternativa que apresenta qual dos seguintes tipos de estudos é mais apropriado para avaliar a eficácia de uma nova tecnologia médica em condições controladas.

A Revisões sistemáticas e metanálises
B Estudos observacionais
C Estudos econômicos de custo -efetividade
D Ensaios clínicos
E Estudos de caso