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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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97 questões encontradas
ID 17079 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública CEBRASPE 2021

O conceito de funcionário público, para fins penais,

A não alcança administrador de hospital credenciado para a prestação de serviços para o Sistema Único de Saúde.
B não alcança os titulares de cartório não abrangidos pelo regime estatutário.
C não alcança quem trabalha em função pública, sem remuneração.
D não alcança o depositário judicial nomeado como auxiliar do juízo para a guarda e conservação de bens penhorados.
E não alcança quem trabalha em cargo em comissão de empresa pública.
ID 17078 Direito Penal Noções Fundamentais CEBRASPE 2021

O princípio penal da alteridade expressa

A que ninguém responderá por um resultado absolutamente imprevisível se o seu comportamento não for motivado por dolo ou culpa.
B a vedação constitucional da tortura e de tratamento desumano ou degradante.
C a proibição da intervenção penal à conduta puramente subjetiva do agente, sem a efetiva lesão ao bem jurídico.
D que nem toda ofensa ao bem jurídico protegido tipicamente é suficiente para configurar o injusto típico.
E que o comportamento que se adéqua a determinada descrição típica formal, mas materialmente irrelevante, sendo socialmente permitido, não se reveste de tipicidade.
ID 17077 Direito Penal Crimes contra a Fé Pública CEBRASPE 2021

Configura crime de falsificação de documento público a conduta do agente que falsamente altere

A notas fiscais.
B contrato social de empresa privada.
C testamento particular.
D cartão de débito bancário expedido por autarquia federal.
E fotocópia de carteira de identidade sem autenticação.
ID 17076 Direito Processual Penal Procedimento Comum Sumaríssimo CEBRASPE 2021

Nos termos da legislação vigente, o sursis processual é a suspensão

A do processo, por questão incidental suscitada em juízo.
B condicional da pena.
C condicional do processo, após a prolação da sentença condenatória.
D condicional do processo, a partir do oferecimento da denúncia.
E condicional do processo, a partir do recebimento da denúncia
ID 17075 Direito Processual Penal Procedimento Penal CEBRASPE 2021

No que se refere à composição do tribunal do júri e do conselho de sentença, é correto afirmar que

A os jurados excluídos por suspeição serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.
B o tribunal do júri é composto por um juiz togado e vinte e quatro jurados, dos quais sete formarão o conselho de sentença.
C o jurado deverá ter a idade mínima de 21 anos.
D é vedado ao mesmo conselho de sentença realizar o julgamento de mais de um processo no mesmo dia.
E são impedidas de servir no mesmo conselho de sentença pessoas que mantenham união estável, desde que previamente reconhecida por meio de decisão judicial ou administrativa.
ID 17074 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro CEBRASPE 2021

Se o corregedor-geral da justiça proferir decisão administrativa, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, essa decisão poderá ser objeto de recurso administrativo ao

A presidente do tribunal.
B 1.º vice-presidente do tribunal.
C tribunal pleno.
D conselho da magistratura.
E órgão especial do tribunal.
ID 17073 Direito Processual Civil Juizado Especial CEBRASPE 2021

Se as turmas recursais do sistema dos juizados especiais de diferentes estados derem a determinada lei federal interpretações divergentes acerca de questão de direito material, caberá, nos termos da Lei n.º 12.153/2009, pedido de uniformização de interpretação de lei, que será julgado pelo

A vice-presidente de tribunal de justiça.
B presidente de tribunal de justiça.
C corregedor-geral de justiça.
D Superior Tribunal de Justiça.
E desembargador designado por tribunal de justiça.