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519 questões encontradas

Ao Supremo Tribunal Federal, responsável pela guarda da Constituição Federal, compete apreciar e julgar, dentre outros casos,

A em caráter originário, as ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra leis federais, não sendo incluídas as ações declaratórias de constitucionalidade.
B nas infrações penais comuns, os Governadores de Estado, Presidente da República e Chefes de Poderes.
C em caráter originário, as causas envolvendo conflitos federativos entre União, Estados, Distrito Federal, uns contra os outros.
D os habeas corpus impetrados por Governadores de Estado, Presidente da República e Chefes de Poderes.
E as ações rescisórias de seus julgados e dos demais tribunais superiores.

Os direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal se prestam à tutela dos bens e interesses dos destinatários das normas e, ao longo do tempo, vêm se prestando também à limitação do poder dos governantes. O direito de propriedade, garantido na forma do artigo 5 o da Constituição Federal,

A é absoluto, cabendo ao seu titular a defesa de seu patrimônio, sendo coibida qualquer utilização pelo Poder Público ou por outros proprietários.
B admite o estabelecimento de requisitos e condições para o seu exercício, como o atendimento à função social da propriedade.
C embora não seja absoluto, admite a desapropriação para hipóteses de inquestionável interesse público ou utilização no caso de perigo iminente, sem a correspondente indenização.
D somente admite utilização por terceiros ou pelo Poder Público mediante prévia indenização e em dinheiro.
E é condicionado pelo atendimento da função social, cuja vocação cabe ao Poder Público indicar especificamente, em especial nos casos em que o imóvel esteja sem utilização.

Ao pagar a conta em uma padaria, Teodoro deu uma nota de 10 reais. O atendente do caixa pegou a nota e perguntou se ele teria 50 centavos para facilitar o troco, ao que Teodoro deu a ele os 50 centavos solicitados. Depois disso, Teodoro recebeu de troco uma nota de 2 reais. O valor da conta paga por Teodoro nessa padaria foi de

A R$ 9,00.
B R$ 8,50.
C R$ 9,50.
D R$ 7,00.
E R$ 7,50.

Ao Poder Constituinte incumbe

A se originário, a produção de uma nova ordem constitucional.
B se derivado, a revisão do projeto de constituição elaborado pelo poder constituinte originário, para fins de promulgação.
C se derivado, a elaboração e promulgação de uma nova ordem constitucional, em relação à qual não se invocam direitos adquiridos.
D propor ao Congresso Nacional a aprovação de um projeto de constituição que, a depender do recebimento, como originária ou derivada, inovará a ordem jurídica.
E elaborar novas normas constitucionais para posterior submissão à sanção, sempre respeitando as cláusulas pétreas vigentes.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 6, considere o texto abaixo.

Super wi-fi: como as frequências não usadas de TV podem levar a internet a lugares remotos

Mais da metade da população mundial não tem acesso à internet. E, por mais surpreendente que possa parecer, a solução pode estar em uma tecnologia que chegou muito antes da revolução digital: a televisão analógica. A ideia é usar os chamados “espaços em branco” dos canais de televisão para levar a rede aos 57% do globo que não têm internet (mais de 4 bilhões de pessoas).
A tecnologia, informalmente conhecida como “super wi-fi”, prevê ocupar as redes de televisão não utilizadas com um tipo de conexão wi-fi que conseguiria alcançar distâncias muito grandes.
Essa não é a única iniciativa em curso para tentar mudar a situação de quem vive nas zonas mais rurais: o Google faz isso com o Projeto Loon, que coloca nos céus uma rede de balões, e o Facebook usa drones. Mas agora a Microsoft quer tomar a dianteira com o super wi-fi. A empresa é uma das primeiras a implementar essa tecnologia. Por enquanto, ela quer testá-la em solo americano e, caso se mostre eficaz, exportá-la para outros lugares do mundo.
Mas o que a Microsoft e outras empresas que têm investido nessa causa ganham ao promover esse tipo de ação? Em primeiro lugar, milhões de “clientes em potencial” que poderão usar, uma vez conectados, seus serviços de nuvem, aplicativos e outras ferramentas digitais. E, além disso, elas podem ganhar prestígio de marca e popularidade.
Para apoiar seu plano, a Microsoft começou negociações com reguladoras estatais para que elas possam garantir o uso dos canais de televisão para este fim e para que invistam na extensão da tecnologia em áreas rurais.
Mas há ainda alguns obstáculos pelo caminho. Poucos fabricantes estão criando dispositivos compatíveis com essa tecnologia e alguns dos que podem ser usados custam pelo menos US$ 1 mil por unidade. Outro desafio é a batalha interminável com emissoras de televisão, que garantem que o super wi-fi poderia prejudicar o funcionamento dos outros canais.

(Adaptado de: Super wi-fi: como as frequências não usadas de TV podem levar a internet a lugares remotos . Disponível em: www.bbc.com. Publicado em: 19.07.2017)

Uma oração que expressa sentido de condição/hipótese está em destaque na seguinte passagem do texto:

A A tecnologia, informalmente conhecida como “super wi-fi” , prevê ocupar as redes de televisão não utilizadas [...]. (2 o parágrafo)
B [...] ela quer testá-la em solo americano e, caso se mostre eficaz , exportá-la para outros lugares do mundo. (3 o parágrafo)
C [...] o Google faz isso com o Projeto Loon, que coloca nos céus uma rede de balões , e o Facebook usa drones. (3 o parágrafo)
D Para apoiar seu plano , a Microsoft começou negociações com reguladoras estatais [...]. (5 o parágrafo)
E Mas o que a Microsoft e outras empresas que têm investido nessa causa ganham ao promover esse tipo de ação ? (4 o parágrafo)
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 8 a 11, considere o texto abaixo.

Interessantes ditos populares
Sou apreciador dos ditos populares. No meu tempo de criança, dificilmente um conselho dado pelos mais velhos não continha um ditado. Se alguns moleques estivessem “batendo perna” pelas vias públicas, alguém os mandava para casa, afirmando que “boa romaria faz, quem em casa fica em paz”.
Certa vez, uns molecões praticaram um roubo no quintal de uma moradora do bairro central de Macapá levando toda a roupa que secava num varal. A pobre mulher ganhava o sustento da família como lavadeira e não tinha recursos para indenizar os fregueses lesados. A polícia foi acionada e não demorou a identificar os autores da gatunagem. A pista foi dada por um deles, o mais pobre, que apareceu todo na pinta num tertulhão do dançará Hally Gally 1 .
O investigador desconfiou do sujeito e foi chamar a lavadeira. De longe, a mulher começou a gritar: “Prendam este safado. A camisa de seda que ele está usando pertence ao professor Pedro Ribeiro, meu freguês de lavagem”. Alarme dado e providência tomada. O toque especial deste caso partiu de um velho morador do Laguinho, que corujava 2 a festa dançante: “O alheio reclama seu dono”. Outro observador comentou: “O sem-vergonha quer luxar, mas não tem condições”.

(Adaptado de: MONTORIL, Nilson. Interessantes ditos populares . Disponível em: www.diariodoamapa.com.br . Publicado em: 15.07.2017)

1 apareceu todo bem vestido em uma determinada casa de dança;
2 que espreitava, observava com curiosidade.

Alarme dado e providência tomada. (3 o parágrafo)

Essa frase estará corretamente reescrita, preservando-se a correlação entre as ações no contexto, em:

A O alarme tivesse sido dado e a providência era tomada.
B O alarme será dado e a providência fosse tomada.
C O alarme tiver sido dado e a providência for tomada.
D O alarme é dado e a providência será tomada.
E O alarme foi dado e a providência foi tomada.

O Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos é formado

A pela Organização das Nações Unidas − ONU e pelo Tribunal Penal Internacional − TPI.
B pela Organização do Tratado do Atlântico Norte − OTAN e pelo Mercado Comum do Sul − Mercosul.
C pelo Tribunal Penal Internacional − TPI e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura − Unesco.
D pela Organização Internacional do Trabalho − OIT e pelo Fundo Monetário Internacional − FMI.
E pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos − CIDH e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos − Corte IDH.

André, delegado de polícia, pediu ao advogado de Gabriel, a quantia de R$ 10.000,00 para não lavrar o auto de prisão em flagrante de seu cliente. O advogado de Gabriel faz o pagamento e, conforme o combinado, André deixa de lavrar o auto de prisão. A conduta da autoridade policial, nesse caso, configura, em tese, o crime de

A exploração de prestígio.
B corrupção passiva.
C concussão.
D peculato.
E favorecimento real.