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ID 72658 Direito Penal Militar Crimes militares IADES 2018

Segundo a nova redação do artigo 9o do Código Penal Militar (CPM), dada pela Lei no 13.491/2017, assinale a alternativa correta.

A Somente aqueles que estiverem previstos no CPM serão crimes militares.

B O civil menor de 18 anos de idade responderá, perante a Justiça Militar Estadual, por crime militar que praticar contra policial militar.

C Os crimes de que trata o artigo 9 o do CPM, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro de Estado da Defesa.

D Somente aqueles cometidos em área sob administração militar, e desde que cometidos por militar da ativa contra militar da ativa, serão considerados crimes militares.

E Não há mais hipótese de que crimes militares possam ser cometidos por civil, mesmo os de competência da Justiça Militar da União.

ID 72203 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória IADES 2018

Suponha que a Polícia Militar tome conhecimento de que ocorrerá uma grande transação de drogas ilícitas nas proximidades da Feira da Torre de TV. As viaturas são acionadas e, quando chegam ao local, aguardam a consumação do crime. Realizado o tráfico de drogas, os policiais perseguem os veículos até Sobradinho, efetuando a prisão em flagrante dois dias após a perseguição. Essa situação hipotética trata-se de flagrante

A esperado, sendo legal a prisão.

B provocado, sendo ilegal a prisão.

C ilegal, tendo em vista que a prisão se realizou 24 horas após a prática do crime.

D forjado, sendo legal a prisão.

E preparado, sendo legal a prisão.

ID 72202 Direito Processual Penal Inquérito Policial IADES 2018

No que se refere à notitia criminis e à delatio criminis no inquérito policial em crimes de ação penal pública incondicionada, assinale a alternativa correta.

A Notitia criminis indireta é verificada quando o próprio delegado investiga, por qualquer meio, e descobre um fato-crime, devendo apurá-lo.

B Delatio criminis inquisitorial intercorre quando o próprio juiz procede à investigação.

C Notitia criminis direta acontece quando a vítima provoca a atuação do delegado, bem como quando o promotor ou juiz requisitam tal atuação.

D Delatio criminis ocorre quando qualquer pessoa do povo comunica à autoridade policial, ou membro do Ministério Público, ou juiz, acerca da ocorrência da infração penal.

E Delatio criminis indireta cumpre-se quando a autoridade policial investiga, por qualquer meio, e descobre um fato-crime, devendo apurá-lo.