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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 192061 Direito do Trabalho Remuneração e Salário CEBRASPE 2023

Paulo e Edivânia são empregados da sociedade empresária Gama Ltda. Paulo, segundo laudo regularmente elaborado, está exposto ao grau médio de risco em razão de ruído. Edivânia recebe adicional por trabalhar em contato permanente com agentes explosivos.

Em relação aos adicionais a serem pagos pela empresa na situação hipotética anterior, assinale a opção correta.

A Paulo deve receber adicional de periculosidade de 40% sobre o seu salário-base, e Edivânia, adicional de insalubridade de 30% do salário mínimo.

B Paulo deve receber adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo, e Edivânia, adicional de periculosidade de 30% do seu salário-base.

C Paulo deve receber adicional de periculosidade de 20% do salário mínimo, e Edivânia, adicional de insalubridade de 30% sobre o seu salário-base.

D Paulo deve receber adicional de insalubridade de 10% sobre o seu salário-base, e Edivânia, adicional de periculosidade de 40% sobre o salário mínimo.

E Paulo e Edivânia devem receber adicional de 30% sobre o valor dos respectivos salários-base.

ID 192054 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas CEBRASPE 2023

Em sede de reclamação trabalhista, o juiz determinou a produção de prova pericial e o adiantamento de honorários do perito pela empresa reclamada. A empresa, por sua vez, não concordou com o adiantamento de tais valores e protocolou mandado de segurança, que, entretanto, não foi acolhido pelo tribunal regional do trabalho competente.

Assinale a opção que apresenta o recurso cabível da decisão terminativa que não conheceu o mandado de segurança na situação hipotética precedente.

A recurso de revista

B recurso ordinário

C agravo de instrumento

D embargos de declaração

E agravo de petição

ID 157867 Direito Processual do Trabalho Custas, Emolumentos e Honorários Advocatícios AOCP 2022

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, sobre a incidência de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A Em sendo julgada totalmente procedente a ação, o juízo condenará a parte reclamada em honorários de sucumbência, fixados entre 5% (cinco por cento) a 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, que poderão ser executados caso a reclamada não seja beneficiária da justiça gratuita.

B Em sendo julgada parcialmente procedente a ação, o juízo arbitrará honorários de sucumbência de forma recíproca às partes, vedando-se a compensação entre os honorários. A obrigação, para a parte que for beneficiária da justiça gratuita, ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

C Em sendo julgada improcedente a ação, o juízo arbitrará honorários de sucumbência à parte reclamante, fixados entre 5% (cinco por cento) a 15% (quinze por cento), sobre o valor da causa, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita.

D Ao reclamante que tenha obtido créditos no processo capazes de suportar a despesa, ainda que beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente da sucumbência não ficará sob condição suspensiva, podendo o credor promover a execução, dispensando-se a prova de suficiência de recursos.

E As obrigações decorrentes da sucumbência que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos da parte vencida.

ID 157524 Língua Portuguesa Semântica e Estilística AOCP 2022

Texto associado

O texto a seguir refere-se às questões 8 a 10.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
Av. Anita Garibaldi, 888 – Bairro Ahú – CEP 80.540-180 – Curitiba – PR – www.jfpr.jus.pr
6º andar

OFÍCIO – 2174010 – PRCTBDIR

Curitiba, 30 de setembro de 2014.

Ilustríssimo Senhor
João da Silva
Supervisor do centro de Apoio Funrejus
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Praça Nossa Senhora da Salete – Centro Cívico
Nesta Capital – CEP 80530-912

Senhor Supervisor,

Em atenção ao Ofício nº 932/2014-GP, Protocolo nº 427797/2012 de 24 de setembro de 2014 do Excelentíssimo Juiz Auxiliar da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Juiz José da Silva, informo a Vossa Senhoria que determinei fosse dada ciência às Unidades Jurisdicionais desta Seção Judiciária a respeito da necessidade de se providenciar o recolhimento da taxa devida ao Funrejus, objeto do Ofício expedido por esse Centro sob nº 1587/12 DA, de 03 de agosto de 2012.

Atenciosamente,

PEDRO DA SILVA
Juiz Federal Diretor do Foro

Adaptado de: https://www.tjpr.jus.br/documents/12471/5010444
/Of%C3%ADcio-Circular+n%C2%BA+11+2014+-+Recolhimento
+ao+FUNREJUS+-Cancelamento+de+Penhoras%2C+Arrestos+
e+Sequestros+decorrentes+de+executivos+fiscais.pdf/02ffa4df-
8552-4cb0-bf34-76ba80cb3dee. Acesso em: 14 out. 2022.

Qual é o objetivo principal do texto?

A Saudar o Supervisor do Centro de Apoio Funrejus.

B Discordar da necessidade de recolhimento da taxa devida ao Funrejus.

C Solicitar informações sobre um Ofício expedido anteriormente.

D Informar sobre uma ação executada pelo remetente.

E Encaminhar um documento oficial ao destinatário.

ID 157466 Redação Oficial Redação Oficial AOCP 2022

Texto associado

O texto a seguir refere-se às questões 5 a 7.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
FUNREJUS

OFÍCIO CIRCULAR Nº 11/2014/DA

Curitiba, 20 de outubro de 2014

Ao(a) Senhor(a) Oficial.

Assunto: Recolhimento ao FUNREJUS nos casos de Cancelamentos de Penhoras, Arrestos e Sequestros, decorrentes de Executivos Fiscais

Prezado(a) Senhor(a) Registrador(a),

Comunico V. Sa. a respeito da manifestação do Juiz Federal Diretor do Foro do TRF-4ª Região, na qual as Unidades Jurisdicionais vinculadas à referida Seção Judiciária do Estado do Paraná foram orientadas para que, nos casos de cancelamentos de penhoras, arrestos e sequestros, decorrentes de Executivos Fiscais, o recolhimento ao FUNREJUS seja providenciado.
Desta forma, tendo em vista a ciência das Unidades Jurisdicionais do TRF-4ª Região, vinculadas à seção judiciária do Paraná, a respeito da necessidade da exigência do recolhimento ao FUNREJUS, pedimos a V. Sa. que, nos casos de determinações de cancelamentos de penhoras, arrestos e sequestros, oriundos dos Juízos das referidas Unidades Jurisdicionais do TRF-4ª Região, vinculadas à seção judiciária do Paraná, seja exigido o valor pertinente ao FUNREJUS, antes que o cancelamento seja concluído.
Por fim, informo que, em anexo, segue a cópia do Ofício – 2174010 – PRCTBDIR do Juiz Federal Diretor do Foro do TRF-4ª Região, para ciência.

Atenciosamente,

JOÃO DA SILVA
Diretor do Centro de Apoio

Adaptado de: https://www.tjpr.jus.br/documents/12471/5010444/
Of%C3%ADcio-Circular+n%C2%BA+11+2014+-+Recolhimento+
ao+FUNREJUS+-+Cancelamento+de+Penhoras%2C+Arrestos+e+
Sequestros+decorrentes+de+executivos+fiscais.pdf/02ffa4df-8552-
4cb0-bf34-76ba80cb3dee. Acesso em: 14 out. 2022.

Considerando as normas de Redação Oficial, assinale a alternativa correta.

A “Atenciosamente,” é uma das possibilidades de fecho previstas para o gênero Ofício, sendo a outra “Respeitosamente,”.

B O Ofício Circular é um documento utilizado nas situações em que mais de um órgão, em conjunto, envia, para um único órgão receptor, o mesmo expediente.

C Há uma inadequação na parte introdutória do texto, uma vez que não se recomenda que os Ofícios sejam iniciados por “Comunico...”, mas por expressões como “Tenho a honra de comunicar...”, por serem mais formais e respeitosas.

D A abreviatura “V. Sa.” se refere ao pronome de tratamento “Vossa Senhora”, sendo seu equivalente masculino a abreviatura “V. S.” (Vosso Senhor).

E Na identificação do expediente, a sigla “DA” indica o destinatário do documento.

ID 157402 Direito Administrativo Geral AOCP 2022

Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A A competência é renunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

B As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente essa qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.

C A presunção de legitimidade e a imperatividade constituem requisitos dos atos administrativos.

D A revogação consiste na retirada do ato administrativo do ordenamento jurídico por vício de legalidade.

E Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos insanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

ID 157203 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho AOCP 2022

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, das decisões do Tribunal são admissíveis os seguintes recursos, EXCETO

A apelação.

B recurso ordinário.

C agravo de instrumento.

D recurso extraordinário.

E embargos de declaração.

ID 156947 Direito Processual do Trabalho Contagem do Prazo AOCP 2022

Assinale a alternativa que apresenta apenas hipóteses de suspensão do contrato de trabalho.

A Suspensão disciplinar, férias e descanso semanal remunerado.

B Acidente do trabalho até o 15º dia, greve e exercício do mandato sindical.

C Faltas justificadas, feriados e prestação do serviço militar.

D Greve, suspensão disciplinar e exercício de mandato sindical.

E Férias, greve e exercício de mandato sindical.

ID 156942 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual e Procedimentos AOCP 2022

João foi empregado da sociedade empresária XYZ por quase 10 anos e, após ser dispensado, propôs à empresa realizar um acordo extrajudicial em relação a algumas verbas decorrentes do contrato de trabalho que ficaram pendentes de pagamento, pois não objetivava promover ação trabalhista. Todavia, para ter validade, o acordo precisa ser homologado judicialmente. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A Embora se trate de um processo de jurisdição voluntária e de um acordo já estabelecido, o juiz poderá negar-se à homologação.

B Para a homologação do acordo, as partes poderão optar pelo juízo da justiça comum, não sendo obrigadas a distribuir o pedido na justiça do trabalho.

C O processo de homologação terá início por petição assinada pelo trabalhador e empregador e também por um advogado, que pode ser do sindicato.

D Caso o juiz entenda necessário, designará audiência para ouvir as partes, quando estas poderão comparecer desacompanhadas do advogado.

E A distribuição da petição requerendo a homologação do acordo extrajudicial irá interromper o prazo prescricional quanto às verbas do contrato de trabalho.

ID 156939 Direito do Trabalho Relação de Emprego e Contrato de Trabalho AOCP 2022

No que se refere aos poderes do empregador no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A As advertências, como manifestação do poder disciplinar do empregador, somente podem ser aplicadas nas hipóteses previstas em lei.

B A necessidade de anterior previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho para legitimar a prática da revista pessoal a ser efetivada nos empregados, embora não tenha previsão legal, constitui exigência atual da jurisprudência, estando prevista em súmula do TST.

C Existe previsão contida em súmula do TST no sentido de que a suspensão disciplinar do empregado somente pode ser aplicada quando precedida de advertência escrita.

D O empregador não está autorizado pela lei a aplicar a pena de rebaixamento de função por infração cometida pelo empregado.

E Somente após ter sido advertido e suspenso de sua atividades, o empregado pode ter o contrato extinto por cometimento de uma figura de justa causa.