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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 172322 Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro FCC 2019

Xisto está sendo processado por crime de lavagem de dinheiro, pois ocultou valores em espécie recebidos ilicitamente de empresa pública federal. No curso do processo, Xisto, assistido por seu advogado, resolve colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime. Na hipótese em questão, nos termos preconizados pela legislação específica sobre o tema (Lei n o 9.613/1998), no caso de condenação,

A a pena de Xisto poderá ser reduzida em até um sexto e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, sendo vedado ao Magistrado deixar de aplicá-la.
B a pena de Xisto poderá ser reduzida até a metade e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, vedada a substituição por pena restritiva de direitos.
C a pena de Xisto poderá ser reduzida em até um terço e ser cumprida em regime semiaberto, vedado o regime aberto, facultando-se ao juiz substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos
D não será possível a redução da pena privativa de liberdade, mas o Magistrado poderá determinar o seu cumprimento em regime aberto ou semiaberto, e a substituição por pena restritiva de direitos a qualquer tempo.
E a pena de Xisto poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos
ID 172258 Direito Tributário Crédito Tributário: Constituição, Suspensão, Extinção e Exclusão FCC 2019

O crédito tributário tem características distintas do crédito civil e, conforme o Código Tributário Nacional (CTN),

A compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
B compete ao contribuinte, responsável ou coobrigado pelo valor devido, constituir o crédito tributário pelo pagamento do imposto devido, após o prévio exame da autoridade administrativa, no chamado alto lançamento, na hipótese de tributo relativo a operações no mercado financeiro, grandes heranças ou grandes fortunas, por exemplo.
C será suspensa a exigibilidade do crédito tributário na hipótese de moratória, depósito do montante parcial ou integral, ou de reclamações nos órgãos de defesa da cidadania e igualdade.
D o crédito tributário será extinto apenas pelo pagamento, parcelamento, decisão judicial ou morte do devedor.
E existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos, do mesmo sujeito passivo, para com o mesmo ou diferentes credores, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos, a autoridade administrativa que receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as seguintes regras: primeiro os créditos da União, e depois os dos estados e municípios, em conjunto e proporcionalmente.
ID 172242 Matemática Equações e Inequações FCC 2019

Há uma maçã verde, uma maçã vermelha e uma laranja. Deve-se verificar quanto cada fruta pesa, mas só podem ser pesadas
duas a duas. As maçãs verde e vermelha juntas pesam 450 g, a maçã verde e a laranja juntas pesam 390 g, a maçã vermelha e
a laranja juntas pesam 360 g. A maçã vermelha pesa

A 220 g
B 210 g
C 205 g
D 2015 g
E 225 g
ID 172221 Língua Portuguesa Sintaxe FCC 2019
Texto associado
Atenção : Considere o texto abaixo para responder às questões de números 6 a 11.

Seis de janeiro, Epifania ou Dia de Reis (em referência aos reis magos), fecha o ciclo natalino que, entre os romanos, festejava o renascimento do sol depois do solstício de inverno (o dia mais curto do ano).
Era uma festa de invocação do sol, pelo fim das noites invernais. Durante esses festejos pagãos, os papéis sociais se confundiam. Havia troca de presentes e de identidades. O escravo assumia o lugar de senhor, o homem se vestia de mulher − como se, para agradar à natureza, tivéssemos de reconhecer a arbitrariedade das convenções culturais.
Nesse intervalo de poucos dias, o homem aceitava como natural o que por convenção as relações sociais e de poder não permitiam. Ameaçado pelos caprichos da natureza, reconhecia que as coisas são mais complexas do que estamos dispostos a ver.
É plausível que Shakespeare tenha escrito “Noite de Reis”, segundo Harold Bloom sua comédia mais bem-sucedida, pensando nessa carnavalização solar, para comemorar a Epifania. A peça conta a história de Viola e Sebastian, gêmeos que naufragam ao largo do que hoje seria Croácia, Montenegro ou Albânia, e que no texto se chama Ilíria. Viola acredita que o irmão se afogou. Ao oferecer seus serviços ao duque de Ilíria, ela se disfarça de homem, assumindo o nome de Cesário. É o suficiente para pôr em andamento uma comédia de erros na qual as identidades serão confrontadas com a relatividade das nossas convicções.
O sentido irônico do subtítulo da peça − “o que bem quiserem ou desejarem” − dá a entender que os desejos desafiam as convenções que os encobrem. As convenções se modificam conforme a necessidade. Os desejos as contradizem. Identidade e desejo são muitas vezes incompatíveis.
É o que reivindica a filósofa Rosi Braidotti. Braidotti critica a banalização dos discursos identitários, uma incapacidade de lidar com a complexidade, análoga às soluções simplistas que certos discursos contrapõem às contradições. Diante da complexidade, é natural seguir a ilusão das respostas mais simples.
Sob a graça da comédia, Shakespeare trata da fluidez das identidades. Epifania tem a ver com a luz, com o entendimento e a compreensão. Mas para voltar a ver e compreender é preciso admitir que as contradições são parte constitutiva do mundo. A democracia, em sua imperfeição e irrealização permanentes, depende disso.

(Adaptado de: CARVALHO, Bernardo. Disponível em: www1.folha.uol.com.br)

Leia as afirmações abaixo a respeito da pontuação do texto.

I. As vírgulas que isolam o segmento segundo Harold Bloom sua comédia mais bem-sucedida (4⁠º parágrafo) podem ser substituídas por parênteses sem prejuízo das relações de sentido estabelecidas no contexto.
II. Sem prejuízo do sentido original, uma pontuação alternativa para o segmento O sentido irônico do subtítulo da peça - “o que bem quiserem ou desejarem” - dá a entender que ... (5⁠º parágrafo) é: O sentido irônico do subtítulo da peça: “o que bem quiserem ou desejarem”, dá a entender que...
III. No segmento ... como se, para agradar à natureza, tivéssemos de reconhecer a arbitrariedade das convenções culturais (2⁠º parágrafo), o segmento isolado por vírgulas assinala noção de finalidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e III.
B I.
C II e III.
D I e II.
E III.
ID 172215 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FCC 2019

Sobre os benefícios por incapacidade é INCORRETO afirmar:

A Para os empregados e para os empregados domésticos, o empregador ficará obrigado a pagar os 15 primeiros dias de
afastamento da licença-saúde, e só a partir do décimo sexto dia o segurado afastado receberá do INSS.
B A carência para o auxílio-doença é de 12 meses, salvo nos casos de acidentes de trabalho e de qualquer natureza, bem
como no caso de doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência
Social.
C Não haverá direito ao auxílio-doença nos casos de doença preexistente, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo
de progressão ou agravamento da doença ou da lesão
D Será pago um adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez para aqueles que necessitam de ajuda permanente
de terceiros.
E O auxílio acidente é um benefício por incapacidade que será pago ao segurado no término do auxílio-doença decorrente
de acidentes de trabalho ou de qualquer natureza. Deverá ser comprovada a redução da capacidade laboral para que haja
direito ao benefício.
ID 172213 Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos FCC 2019
Texto associado
Atenção : Considere o texto abaixo para responder às questões de números 1 a 5.

Tendo em vista a textura volitiva da mente individual, a perene tensão entre o presente e o futuro nas nossas deliberações, entre o que seria melhor do ponto de vista tático ou local, de um lado, e o melhor do ponto de vista estratégico, mais abrangente, de outro, resulta em conflito.
Comer um doce é decisão tática; controlar a dieta, estratégica. Estudar (ou não) para a prova de amanhã é uma escolha tática; fazer um curso de longa duração faz parte de um plano de vida. As decisões estratégicas, assim como as táticas, são tomadas no presente. A diferença é que aquelas têm o longo prazo como horizonte e visam à realização de objetivos mais remotos e permanentes.
O homem, observou o poeta Paul Valéry, “é herdeiro e refém do tempo”. A principal morada do homem está no passado ou no futuro. Foi a capacidade de reter o passado e agir no presente tendo em vista o futuro que nos tirou da condição de animais errantes. Contudo, a faculdade de arbitrar entre as premências do presente e os objetivos do futuro imaginado é muitas vezes prejudicada pela propensão espontânea a atribuir um valor desproporcional àquilo que está mais próximo no tempo.
Como observa David Hume, “não existe atributo da natureza humana que provoque mais erros em nossa conduta do que aquele que nos leva a preferir o que quer que esteja presente em relação ao que está distante e remoto, e que nos faz desejar os objetos mais de acordo com a sua situação do que com o seu valor intrínseco”.

(Adaptado de: GIANNETTI, Eduardo. Auto-engano. São Paulo: Companhia das Letras, 1997, edição digital)

De acordo com o texto, o homem comete enganos porque

A imagina que renúncias feitas no presente levem a um futuro melhor.
B desconsidera os acertos do passado ao planejar o futuro.
C tem a propensão de repetir, no presente, os mesmos erros do passado.
D tende a dar importância desmedida ao que está mais próximo no tempo.
E atribui valor exagerado a objetivos situados em um futuro imaginado.
ID 172031 Direito Previdenciário Seguridade Social FCC 2019

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. A organização da seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

A Universalidade de participação nos planos previdenciários, sem qualquer contribuição.
B Cálculo dos benefícios considerando-se verbas indenizatórias percebidas pelo segurado, corrigidos monetariamente.
C Previdência complementar compulsória, custeada por contribuição adicional.
D Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário-mínimo.
E Preservação do valor nominal do benefício.
ID 171980 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade FCC 2019

Considere as seguintes situações:

I. Paula, brasileira, estava na Irlanda a serviço do Brasil, quando nasceu seu filho Bernardo.
II. Mercedes, chilena, veio ao Brasil para desfrutar suas férias, quando nasceu sua filha Angelita.
III. Manuela, brasileira, apenas estudava inglês na Austrália, quando nasceu seu filho Anthony, o qual não foi registrado em repartição brasileira competente.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, Bernardo

A e Anthony são brasileiros natos, mesmo que nascidos em território estrangeiro, pois são filhos de mãe brasileira; Angelita não é brasileira nata, mesmo que nascida em território nacional brasileiro, pois sua mãe é chilena e não estava no país a serviço do Brasil.
B é brasileiro nato, pois nasceu no estrangeiro quando sua mãe, brasileira, estava a serviço do Brasil; Angelita é brasileira nata, pois nasceu no Brasil, e sua mãe, estrangeira, não estava a serviço de seu país; Anthony é brasileiro nato, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
C é brasileiro nato, pois nasceu no estrangeiro quando sua mãe, brasileira, estava a serviço do Brasil; Angelita é brasileira nata, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, pois sua mãe é estrangeira; Anthony poderá adquirir a nacionalidade brasileira apenas por meio da naturalização, pois, apesar de ser filho de mãe brasileira, nasceu no estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente.
D é brasileiro nato, pois nasceu no estrangeiro quando sua mãe, brasileira, estava a serviço do Brasil; Angelita não é brasileira nata, mesmo que nascida em território nacional brasileiro, pois sua mãe é chilena e não estava no país a serviço do Brasil; Anthony não poderá ser considerado brasileiro nato, ainda que sua mãe seja brasileira, pois nasceu no estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente.
E não é brasileiro nato, ainda que filho de mãe brasileira, pois nasceu no estrangeiro; Angelita é brasileira nata, pois nasceu no Brasil, e sua mãe, estrangeira, não estava a serviço de seu país; Anthony não poderá ser considerado brasileiro nato, ainda que sua mãe seja brasileira, pois nasceu no estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente.
ID 171888 Língua Portuguesa Flexão de voz ativa FCC 2019

O cérebro humano exibe diferentes padrões de atividade para diferentes experiências. (5º parágrafo)

Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

A é exibido
B exibiam-se
C são exibidas
D são exibidos
E exibe-se
ID 202113 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Sistemas e Manuais de Orçamento e Finanças Públicas CEBRASPE 2018
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos
orçamentários adicionais.

Os órgãos integrantes do SPOF realizam o acompanhamento
e a avaliação dos planos e programas respectivos de todos os
poderes e órgãos da administração pública federal.

C Certo
E Errado