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Após longa excursão, um malabarista profissional,
contratado por um circo na cidade de Porto Alegre – RS,
resolveu romper seu contrato de trabalho durante apresentações em
Manaus – AM, local onde fixou residência. Insatisfeito com as
verbas rescisórias recebidas, o profissional optou por ajuizar
reclamação trabalhista contra o antigo empregador.

Nessa situação hipotética, é assegurado ao malabarista ajuizar a
reclamação trabalhista

A apenas em Manaus, local de seu domicílio.
B em qualquer local onde o circo tenha se apresentado mesmo
sem a prestação de serviço do malabarista.
C no local onde o contrato foi celebrado ou onde os serviços
foram prestados.
D apenas em Porto Alegre, local onde o contrato foi assinado.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 7 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2017

Se um ministro de Estado, após editar e publicar ato administrativo
que conceda benefícios aos servidores públicos, resolver anulá-lo,
por entender ser o ato ilegal, esse ministro terá praticado conduta
com base no princípio da

A autotutela.
B moralidade.
C indisponibilidade.
D supremacia do interesse público.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 7 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2017

Em determinado seminário sobre os rumos jurídicos e políticos do Oriente Médio, dois professores debateram intensamente sobre a atual situação política da Síria. Hugo, professor de relações internacionais, defendeu que o Brasil deveria realizar uma intervenção militar com fins humanitários. José, professor de direito constitucional, argumentou que essa ação não seria possível conforme os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Nessa situação hipotética, com base na Constituição Federal de 1988 (CF),

A Hugo está correto, pois a intervenção humanitária é um dos princípios constitucionais que rege as relações internacionais do Brasil.
B José está correto, pois a não intervenção e a solução pacífica dos conflitos são princípios constitucionais que orientam as relações internacionais do Brasil.
C Hugo está errado, pois a defesa da paz e dos direitos humanos não são princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil.
D Hugo está correto, pois a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos constitucionais do estado brasileiro e uma das causas que autorizam a intervenção militar do Brasil em outros Estados soberanos.
E José está errado, pois a declaração de guerra é ato político discricionário e unilateral do presidente da República, não estando sujeito a limites jurídicos.
Texto associado
Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis
bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue os itens a
seguir.

Derrogação é o fenômeno que ocorre quando há revogação
total de uma lei.

C Certo
E Errado

Conforme a legislação pertinente, a licitação na modalidade pregão

A deverá ser conduzida por equipe de apoio integrada
exclusivamente por servidores públicos.
B veda a negociação direta entre a administração e os
participantes da licitação.
C deverá proporcionar prazo de, no mínimo, oito dias úteis para
a apresentação de propostas.
D tem de basear-se no critério da melhor técnica para o
julgamento e a classificação das propostas.
E demanda, obrigatoriamente, a participação presencial dos
concorrentes.

A cultura de uma organização é expressa em níveis distintos e suas manifestações podem ser visíveis ou explícitas, ou invisíveis ou tácitas. São exemplos de artefatos de comunicação organizacional visíveis

A crenças e símbolos.
B símbolos e slogans .
C slogans e valores organizacionais.
D código de vestimenta e crenças.
E cerimônias organizacionais e valores organizacionais.
Texto associado
Texto CG1A1AAA

1 ____ Somente em um sistema de democracia indireta ou
representativa existem partidos políticos. A democracia
indireta ou representativa, segundo Kelsen, é aquela em que a
4 função legislativa é exercida por um parlamento eleito pelo
povo, e as funções administrativa e judiciária são exercidas por
funcionários igualmente escolhidos por um eleitorado. Dessa
7 forma, um governo é representativo quando os seus
funcionários, durante a ocupação do poder, refletem a vontade
do eleitorado e são responsáveis para com este.
10 ___ Como o sistema de democracia representativa
procurava representar uma unidade, os partidos políticos foram
vistos com maus olhos em um primeiro momento. Em seu
13 início, não tinham sequer o respaldo da Constituição.
Kelsen explica que os partidos políticos surgiram
porque, em uma democracia parlamentar, o indivíduo isolado
16 tem pouca influência sobre a criação dos órgãos legislativos e
executivos. Assim, para obter influência, ele tem de se associar
a outros que compartilhem as suas opiniões políticas. Para o
19 autor, o partido político é um veículo essencial para a formação
da vontade pública em uma democracia parlamentar.

Ana Cláudia Santano. Os partidos políticos. Internet: (com adaptações).

Assinale a opção que apresenta uma proposta de reescrita que preserva o sentido original e a correção gramatical do seguinte trecho do texto CG1A1AAA: “A democracia... povo” (l. 2 a 5).

A A democracia indireta ou representativa é aquela que a função legislativa é exercida por um parlamento eleito pelo povo segundo Kelsen
B Indireta ou representativa, a democracia, segundo Kelsen, é aquela cuja a função legislativa é exercida por um parlamento eleito pelo povo
C Conforme Kelsen, a democracia indireta ou representativa é aquela na qual um parlamento eleito pelo povo exerce a função legislativa
D Na democracia seja ela indireta ou representativa, a função legislativa é exercida, segundo Kelsen, por um parlamento, eleito pelo povo
E A democracia, indireta ou representativa, segundo Kelsen, é aquela onde a função legislativa é exercida, por um parlamento eleito pelo povo

As adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais, são consideradas

A adaptações razoáveis.
B acessibilidade.
C elemento de urbanização.
D tecnologia assistiva.
E modificações inclusivas.
Texto associado
Texto CG1A1CCC

1 ____ As mudanças climáticas já são uma realidade para a
população mundial, com ameaças à infraestrutura de cidades,
diminuição da produtividade nas lavouras, alterações nos
4 oceanos e risco em relação à disponibilidade de peixes.
As transformações são causadas pela emissão
excessiva de gases de efeito estufa, em atividades como
7 desmatamento, queima de combustíveis fósseis para a geração
de energia ou práticas insustentáveis na agricultura e na
pecuária.
10 ____ Caso nada seja feito, a previsão é de que haja um
aumento de 1 ºC em 2020 em relação à era pré-industrial.
Parece pouco, mas é suficiente para gerar consequências para
13 todas as populações do mundo, em especial as comunidades
pobres e vulneráveis, causando impactos na segurança
alimentar, hídrica e energética, aumento do nível do mar,
16 tempestades, ondas de calor e intensificação de secas, chuvas
e inundações.
Internet: (com adaptações).

De acordo com o texto CG1A1CCC, as alterações climáticas
causam preocupação, entre outros motivos, porque

A resultam da elevação na temperatura terrestre média.
B tornam inviáveis as práticas agropecuárias.
C trazem riscos às áreas urbanas e à segurança das populações.
D têm efeitos irreversíveis.
E afetam de forma igual toda a população mundial.

O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral
obrigatório no Brasil aos cidadãos

A servidores públicos civis.
B enfermos.
C que se encontrem fora do país.
D maiores de sessenta e cinco anos de idade.
E que sejam militares na reserva.