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Em função de uma cobrança indevida, o governo detectou a necessidade de restituição de um tributo a contribuintes. Sabe-se que, caso a totalidade dos contribuintes tenha sido atingida, o desembolso previsto é de R$ 2.500.000,00. Pela análise do sistema, os servidores públicos estimaram que 40% dos contribuintes foram indevidamente tributados e que 60% não foram afetados. Considerando essa informação, segundo os procedimentos contábeis patrimoniais descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade

A não deverá estimar uma provisão, mas somente uma estimativa dos servidores públicos, uma vez que não há certeza de que o tributo foi cobrado indevidamente.
B deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 1.500.000,00.
C deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 2.500.000,00.
D não deverá estimar provisão, apenas evidenciar o fato em nota explicativa às demonstrações contábeis.
E deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 1.000.000,00.

A Cia. Tudo Azul apresentava, em 31/12/2018, as seguintes informações sobre algumas de suas contas de receitas e despesas acumuladas no ano de 2018, com os valores expressos em reais: Receita bruta de vendas ........................................................................... 800.000,00 Custo das mercadorias vendidas .............................................................. 300.000,00 Devoluções de vendas .............................................................................. 10.000,00 Impostos sobre vendas ............................................................................. 40.000,00 Despesa com fretes sobre vendas ............................................................. 5.000,00 Abatimentos sobre vendas ........................................................................ 15.000,00 Despesa com créditos de liquidação duvidosa .......................................... 3.000,00 O valor do Lucro Bruto apurado pela Cia. Tudo Azul em 2018, em reais, foi de

A 450.000,00.
B 460.000,00.
C 430.000,00.
D 435.000,00.
E 427.000,00.

Uma entidade do setor público pretende reconhecer restos a pagar processados no valor de R$ 1.000.000,00 referentes a bens imóveis. O registro contábil no sistema orçamentário desta entidade, em reais, deverá constar da seguinte forma:

A D: Bens Imóveis - 1.000.000,00C: Fornecedores de Curto Prazo - 1.000.000,00
B D: Crédito empenhado a liquidar - 1.000.000,00C: Empenhos a liquidar inscritos em restos a pagar não processados - 1.000.000,00
C D: Crédito empenhado em liquidação - 1.000.000,00C: Empenhos em liquidação inscritos em restos a pagar não processados - 1.000.000,00
D D: Crédito empenhado liquidado a pagar - 1.000.000,00C: Empenhos liquidados inscritos em restos a pagar processados - 1.000.000,00
E D: Variação Patrimonial Diminutiva - 1.000.000,00C: Fornecedores de Curto Prazo - 1.000.000,00

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),

A a destinação de recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atendendo as condições estabelecidas no plano plurianual.
B os atos de criação, expansão e aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa serão acompanhados de estimativa de impacto nos exercícios subsequentes e na referida lei.
C não é considerado aumento de despesa a prorrogação de dispêndios criados por prazo determinado se estes estiverem previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
D para transferências voluntárias, devem ser observadas as exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não sendo necessária a existência de dotação específica.
E a despesa obrigatória de caráter continuado é uma despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente obrigação legal de execução por um período superior a dois anos.

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) estabelece que as

A variações patrimoniais diminutivas diminuem a situação patrimonial líquida da entidade e são evidenciadas na Demonstração das Variações Patrimoniais.
B variações patrimoniais aumentativas são receitas orçamentárias evidenciadas na Demonstração do Valor Adicionado.
C variações patrimoniais diminutivas são realizadas por competência quando do recebimento efetivo de doações e subvenções.
D receitas sem contraprestação são exemplos de variações patrimoniais diminutivas de realce no Balanço Patrimonial.
E variações patrimoniais aumentativas aumentam o patrimônio líquido do ente, pois são oriundas de contribuições dos proprietários e, por isso, configuram na Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido.

Os Relatórios de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), conforme a Estrutura Conceitual Básica, possibilita aos usuários avaliar

A a análise do patrimônio líquido econômico.
B a eficiência e eficácia dos serviços prestados.
C o retorno financeiro dos investidores.
D o superávit financeiro da entidade.
E o valor adicionado gerado pela sociedade

Para a elaboração das demonstrações contábeis de 31/12/2018, foram obtidas as seguintes informações sobre processos a que a Cia. Clara está respondendo, com valores expressos em reais: Processo Probabilidade de perda em Valor estimado de perda em 31/12/2018 31/12/2018 Processo trabalhista Provável R$ 160.000 Processo fiscal Possível R$ 150.000 Processo ambiental Remota R$ 80.000 Com base nessas informações, a Cia. Clara reconheceu como Provisões, no Balanço Patrimonial de 31/12/2018, o valor de, em reais,

A 390.000,00.
B 310.000,00.
C 230.000,00.
D 160.000,00.
E 150.000,00.

Uma agência presta serviços públicos em seu prédio próprio. Em virtude da modernização dos processos, o chefe imediato decidiu desocupar esse prédio, onde funcionava a agência, e utilizar o espaço cedido por um órgão pertencente à mesma esfera de governo. Como o antigo prédio da agência está localizado em uma área estratégica da cidade, o governo decidiu que essa propriedade será alugada para a iniciativa privada, com o objetivo de auferir receitas de aluguel. Nesse caso, o prédio que será alugado deverá ser reclassificado para

A Imobilizado.
B Intangível.
C Investimento.
D Realizável a longo prazo.
E Estoque.

São exemplos de estoques no setor público:

A munição e material de manutenção e expediente.
B materiais educacionais e bens do patrimônio cultural.
C moeda não emitida e softwares.
D material de consumo e estradas.
E edifícios operacionais e redes de transmissão de energia elétrica.

Conforme estabelece a Lei n° 10.520/2002, no que se refere à modalidade de licitação denominada pregão,

A os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação junto à Secretaria do Tesouro Nacional, de forma a se cadastrarem como fornecedores na fase de habilitação.
B a autoridade justificará a necessidade da contratação sem necessariamente definir o objeto na fase preparatória.
C a fase externa inicia-se no momento da definição do objeto.
D é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, os quais possuem padrão de qualidade e de desempenho objetivamente definidos.
E não é permitido o acolhimento de recursos por ser uma modalidade simplificada e rápida.