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De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público

A é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, possuindo, como princípios institucionais, a unidade, indivisibilidade e a independência funcional.
B é instituição permanente, sendo que o ingresso na sua carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, sendo opcional a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se o bacharelado em direito, mas não sendo necessária a comprovação de atividade jurídica.
C abrange: o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar; e o Ministério Público dos Estados, que compreende o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
D da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, cuja destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser sempre precedida de autorização do Supremo Tribunal Federal.
E do Distrito Federal e Territórios formará lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, sendo assegurado aos seus membros a garantia da vitaliciedade, somente após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

A competência para o processo administrativo previsto pela Lei nº 9.784/1999:

A se inespecífica, deve ser atribuída ao órgão máximo superior ao agente processado.
B se delegada ou em caso de revogação da delegação, deve ser publicada em meio oficial.
C é passível de avocação por superior hierárquico, dispensada a motivação do ato, que tem natureza discricionária.
D é renunciável em qualquer hipótese, mas sob a exigência de que haja agente de mesma hierarquia para exercê-la.
E se delegada a terceiro, é irrevogável dentro da esfera de abrangência da delegação.

Cândida é Vereadora eleita pelo partido político "X" e, supondo-se que, um ano após sua eleição como Vereadora, deseje dele se desligar para filiar-se ao partido político "Y", tendo, para isso, obtido a anuência expressa do partido "X". Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, Cândida

A não perderá o mandato e será computada a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário, mas não será computada para fins de distribuição de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
B perderá o mandato, pois não é permitida, em nenhuma hipótese, o desligamento do partido pelo qual o candidato tenha sido eleito, sob pena de violação das normas constitucionais vigentes.
C não perderá o mandato e será computada a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário e também de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
D perderá o mandato, pois a anuência do partido não configura justa causa para o desligamento do partido pelo qual foi eleita.
E não perderá o mandato, não computada a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Leonor, brasileira nata, tem 65 anos de idade e é professora aposentada. Seu filho, Altair, brasileiro nato, é estudante de arquitetura, tem 21 anos de idade e pretende se candidatar a Deputado Federal nas próximas eleições. A outra filha de Leonor, Marilene, também brasileira nata, tem 16 anos de idade e cursa o ensino médio. De acordo com a Constituição Federal, considerando que todos são eleitores, regularmente alistados, e que as próximas eleições se realizarão em 2026, com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, o voto é obrigatório para Altair e

A Leonor, apenas, e proibido para Marilene, sendo que Altair poderá se candidatar ao cargo que pretende.
B facultativo para Leonor e Marilene, sendo que Altair poderá se candidatar ao cargo que pretende.
C Leonor, apenas, e facultativo para Marilene, sendo que Altair poderá se candidatar ao cargo que pretende.
D Leonor, apenas, e facultativo para Marilene, sendo que Altair não poderá se candidatar ao cargo que pretende, em razão de sua idade.
E facultativo para Leonor e Marilene, sendo que Altair não poderá se candidatar ao cargo que pretende, em razão de sua idade.

De acordo com a Constituição Federal,

A o mandado de segurança será concedido sempre que alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, situação em que será também cabível o habeas corpus, não sendo gratuita nenhuma das ações referidas.
B o habeas data será concedido para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo processo sigiloso, judicial ou administrativo, tratando-se de uma ação constitucional não gratuita.
C o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer pessoa, desde que seja cidadão brasileiro, em dos interesses de membros ou associados de determinada entidade de classe, para proteger direito líquido е certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.
D o habeas data será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de seus familiares, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público, tratando-se de uma ação constitucional não gratuita.
E o mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Ulisses, promotor de justiça, vai se casar na próxima quinta-feira. Penélope, procuradora de justiça, teve a notícia do falecimento de seu sogro ocorrido em uma segunda-feira. Considerando o que prevê a Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público),

A os dois terão licença de até 5 dias.
B os dois poderão obter licença de até 8 dias.
C a licença de Ulisses será de 5 dias, enquanto Penélope não terá qualquer licença, haja vista que o sogro falecido não é seu ascendente.
D Ulisses poderá usufruir de até 8 dias de licença, enquanto Penélope, 5 dias.
E Ulisses poderá usufruir de até 5 dias de licença, enquanto Penélope não terá qualquer licença, sendo, todavia, autorizada a acompanhar o funeral de seu sogro na data de seu sepultamento.

O número de aulas que tem um professor é entendido como o número de aulas que ele leciona semanalmente. Um grupo é formado pelos professores Charles, Vitor, Pierre, Maxime, Henri e Jean. A soma dos números de aulas que esses professores têm é igual a 111. Cada uma dessas pessoas tem exatamente um irmão, que é um professor desse mesmo grupo. Os números de aulas de Charles, Vitor e Pierre são, respectivamente, 10, 11 e 15. Jean tem uma aula a mais do que seu irmão; Henri tem o triplo de aulas do que tem o irmão de Charles; Maxime tem 10 aulas a mais do que Jean. Nesse grupo, a soma dos números de aulas que têm os professores que NÃO são irmãos de Pierre é igual a

A 85
B 65
C 70
D 75
E 80
Texto associado
O gráfico seguinte representa a curva ABC dos estoques de determinado órgão federal. O eixo das abscissas mostra o percentual de itens e o eixo das ordenadas, o percentual do montante financeiro.
Com referência às informações apresentadas nesse gráfico, a classificação de materiais, edital de licitação e modalidades de compras, julgue os itens subsequentes.

Diferentemente do que ocorre com os itens do grupo II, as
compras dos itens do grupo I devem ser processadas
preferencialmente por meio de sistema de registro de preços.

C Certo
E Errado
Texto associado
A propósito de despesa e receita públicas, julgue os itens subsequentes.

O adiantamento da despesa constitui um dos estágios da
despesa pública.

C Certo
E Errado
Texto associado
Em um armazém, uma estrutura drive-through de estocagem formada por prateleiras porta-paletes foi instalada com um dos lados encostado na parede.
Com referência a essa situação hipotética, aos critérios e técnicas de armazenagem e à gestão de estoques, julgue os seguintes itens.

O inventário de mercadorias armazenadas em estruturas como
a descrita na situação em questão exige a remoção de todas as
caixas das prateleiras para a efetivação das contagens.

C Certo
E Errado