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Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Os direitos e as garantias fundamentais constitucionais estendem-se aos estrangeiros em trânsito no território nacional, mas não às pessoas jurídicas, por falta de previsão constitucional expressa.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A concessão de asilo político é um ato de soberania estatal de competência dos governadores dos estados e aplica-se em virtude de perseguição a estrangeiro praticada por seu próprio país ou por terceiro.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens que se seguem. Cabe ao TCU fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, excetuados aqueles repassados mediante convênio.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue os itens subsequentes à luz da CF. O princípio da eficiência determina que a administração pública direta e indireta adote critérios necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, evitando desperdícios e garantindo a maior rentabilidade social.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue os itens subsequentes à luz da CF. Cabe ao Congresso Nacional exercer, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. A lei orçamentária anual deve compreender, além do orçamento fiscal e da seguridade social, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Conforme o princípio democrático, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue os itens subsequentes à luz da CF. Empresa pública responderá pelos danos que seu empregado, atuando como seu agente, ocasionar, assegurado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

Em relação à atuação contábil, financeira e orçamentária da União, julgue os itens que se seguem. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue os itens subsequentes à luz da CF. O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar e subordinado ao Poder Legislativo, cabendo-lhe a prática de atos de natureza administrativa concernentes a fiscalização.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018