Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135602
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
CEBRASPE
Controladoria Geral do Município PB Técnico Municipal de Controle Interno 2018
Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Os direitos e as garantias fundamentais constitucionais estendem-se aos estrangeiros em trânsito no território nacional, mas não às pessoas jurídicas, por falta de previsão constitucional expressa.
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