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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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138 questões encontradas

ID 125401 Direito Administrativo Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) CEBRASPE 2021

Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

A Instauração de processo administrativo de responsabilização deve ser iniciada privativamente pela Controladoria-Geral da União (CGU).

B A subdelegação para o julgamento do processo administrativo de responsabilização é admitida.

C Pode-se aplicar a pessoas jurídicas infratoras a penalidade judicial de dissolução compulsória da pessoa jurídica.

D A efetiva ocorrência de lesão patrimonial é indispensável para a caracterização dos ilícitos previstos na lei.

E O descumprimento do acordo de leniência impede a formalização de um novo acordo no prazo de cinco anos, contados a partir do conhecimento da falta pela administração pública.

ID 125400 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública CEBRASPE 2021

O patrimonialismo é caracterizado pelo governo ou pela forma de exercício do poder em que a distinção entre público e privado é quase inexistente, defluindo todo o poder de um governante ou grupo específico, de modo que os cargos públicos são inacessíveis por via meritória. Considerando essas informações, assinale a opção que apresenta princípio ético previsto na Constituição Federal de 1988 que seria afrontado, com maior intensidade, pela investidura em cargo público na forma patrimonialista.

A razoabilidade

B impessoalidade

C supremacia do interesse público

D publicidade

E boa-fé objetiva

ID 125399 Ética Teorias Éticas CEBRASPE 2021

Assinale a opção que apresenta a doutrina ética segundo a qual as pessoas devem ser respeitadas pela mera condição humana, como um fim em si mesmas, independentemente dos benefícios e da maximização da felicidade para a maioria das outras pessoas.

A utilitarismo

B moral do caráter

C hedonismo

D consequencialismo

E moral baseada em imperativos categóricos

ID 125398 Legislação Federal Atendimento Prioritário CEBRASPE 2021

De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, terá atendimento prioritário em todas as instituições financeiras a pessoa
I idosa.
II obesa.
III com deficiência auditiva.
IV com deficiência visual.
Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I, II e III estão certos.

B Todos os itens estão certos.

C Apenas os itens I, II e IV estão certos.

D Apenas os itens I, III e IV estão certos.

E Apenas os itens II, III e IV estão certos.

ID 125397 Legislação Federal Acessibilidade CEBRASPE 2021

A respeito da reserva de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência, assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei n.º 10.098/2000.

A As vagas reservadas devem ser localizadas próximas ao acesso de circulação de pedestre, salvo se existir outra em local mais distante, porém com melhor nivelamento do solo.

B O número de vagas reservadas não poderá ser superior a 2% do total.

C Afastam-se do âmbito de aplicação da norma os estacionamentos que servem a edificios em que funcionam representações estrangeiras.

D Não é necessário que espaços públicos em que se realizem atividades de risco garantam o número mínimo de vagas, a fim de preservar a integridade das pessoas com deficiência.

E A sinalização de vaga reservada deve ser clara e ostensiva, a fim de garantir a fácil identificação do espaço.

ID 125396 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência CEBRASPE 2021

De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o comportamento que impede a participação social da pessoa é considerado

A disfuncional.

B disruptivo.

C barreira.

D distúrbio.

E desestruturado.

ID 125395 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência CEBRASPE 2021

É pessoa com deficiência, de acordo com a definição legal,

A idoso com mobilidade reduzida por causa temporária.

B indivíduo com capacidade residual permanente para locomover-se, escutar ou expressar a própria vontade.

C indivíduo portador de impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, que impede sua participação plena e efetiva na sociedade nas mesmas condições dos demais.

D indivíduo incapacitado de expressar a vontade própria ou de locomover-se por sua conta, ainda que por curto prazo.

E indivíduo que, por qualquer motivo temporário ou permanente, tenha redução efetiva de sua mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.

ID 125394 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimento Interno do TJRJ CEBRASPE 2021

De acordo com o Regimento Interno do TJRJ, a competência para dar posse ao corregedor-geral de justiça, ao diretor da Escola da Magistratura e a desembargador é do

A tribunal pleno, para os três cargos.

B tribunal pleno para o segundo cargo, e do Órgão Especial para os demais cargos.

C Órgão Especial, para os três cargos.

D tribunal pleno para os dois primeiros cargos, e do Órgão Especial para o terceiro cargo.

E tribunal pleno para o primeiro cargo, e do Órgão Especial para os demais cargos.

ID 125393 Legislação Estadual e Distrital Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro CEBRASPE 2021

Conforme a Lei Estadual n.º 4.620/2005, a função de chefia de serventia judicial de primeira instância é de livre indicação do magistrado titular,

A podendo ser ocupada por analista judiciário ou técnico de atividade judiciária, sem especialidade, sendo vedada a nomeação de pessoa que esteja respondendo por ato de improbidade administrativa.

B podendo ser ocupada por analista judiciário ou técnico de atividade judiciária, desde que tenha especialidade, sendo vedada a nomeação de pessoa que esteja respondendo por ato de improbidade administrativa.

C devendo ser ocupada por analista judiciário, sem fatos desabonadores em sua folha funcional, na forma de resolução estabelecida pelo Conselho da Magistratura.

D devendo ser ocupada por analista judiciário, podendo ser nomeada pessoa que esteja respondendo por ato de improbidade administrativa.

E devendo ser ocupada por técnico de atividade judiciária, podendo ser nomeada pessoa que esteja respondendo por ato de improbidade administrativa.

ID 125392 Legislação Estadual e Distrital Regime Jurídico dos Servidores Públicos do RJ CEBRASPE 2021

De acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário público civil do estado do Rio de Janeiro candidatar-se a cargo eletivo e for eleito, ele somente deverá afastar-se do cargo, se não houver compatibilidade de horário entre o seu exercício e o da função pública, enquanto durar o mandato de

A vice-prefeito.

B deputado federal.

C deputado estadual.

D vereador.

E prefeito.