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ID 44419 Legislação Federal Geral FGV 2016

Sobre a Lei dos Portos, Lei nº 12.815/2013, que regula a exploração dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, analise as afirmativas a seguir.

I. A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público.

II. A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante autorização.

III. As concessões e os arrendamentos serão outorgados a pessoa física que demonstre capacidade para realizá-las, por sua conta e risco. Assinale:

A se somente a afirmativa I estiver correta.
B se somente a afirmativa II estiver correta.
C se somente a afirmativa III estiver correta.
D se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
ID 44418 Legislação Federal Geral FGV 2016

Segundo a Lei nº 12.815/13, assinale a opção que apresenta a definição correta.

A O porto organizado é o bem público construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias.
B O terminal de uso privado é explorado mediante concessão e está localizado dentro da área do porto organizado.
C A instalação portuária de turismo é explorada mediante concessão, sendo utilizada no embarque e desembarque de passageiros e bagagens, exceto os insumos usados no abastecimento de embarcações.
D A concessão é a cessão gratuita do porto organizado, com vistas à administração e à exploração de sua infraestrutura, por prazo indeterminado.
E A delegação é a transferência para a inciativa privada, mediante convênio, da administração e da exploração do porto organizado.
ID 44417 Legislação Federal Geral FGV 2016

O Art. 25 da Lei nº 12.815/2013 estabele que a pré-qualificação do operador portuário deverá ser efetuada perante a administração do porto, conforme normas estabelecidas pelo poder concedente. A respeito da pré-qualificação do operador, analise as afirmativas a seguir.

I. As normas de pré-qualificação devem obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

II. O interessado deverá solicitar sua pré-qualificação junto à administração do porto, que terá prazo de trinta dias para decidir.

III. Em caso de indeferimento, caberá recurso, no prazo de quinze dias, ao departamento jurídico da administração do porto. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B III, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 44416 Segurança e Saúde no Trabalho Prevenção e Combate a Incêndios (NR 23) FGV 2016

Durante uma inspeção, constatou-se que o extintor de incêndio estava parcialmente descarregado. Assinale a opção que indica o nível de manutenção adequado para esse equipamento.

A Nível 1, somente.
B Nível 2, somente.
C Nível 3, somente.
D Níveis 1 e 2, somente.
E Níveis 2 e 3, somente.
ID 44415 Segurança e Saúde no Trabalho Prevenção e Combate a Incêndios (NR 23) FGV 2016

Com relação ao controle de extintores de incêndios, assinale a afirmativa correta.

A O extintor deve ter uma etiqueta de identificação presa ao seu bojo ou uma ficha de controle.
B Os cilindros dos extintores de pressão injetada devem ser pesados anualmente.
C A cada trimestre os extintores devem ser inspecionados visualmente.
D O extintor tipo “espuma” deve ser recarregado anualmente.
E A recarga do extintor é atividade exclusiva do fabricante.
ID 44414 Segurança e Saúde no Trabalho Prevenção e Combate a Incêndios (NR 23) FGV 2016

A respeito do sistema de alarme contra incêndios, analise as afirmativas a seguir.

I. Todo estabelecimento de risco elevado deve ter um sistema de alarme capaz de dar sinais perceptíveis em todos os locais da construção.

II. As campainhas ou sirenes de alarme deverão emitir um som distinto em tonalidade e altura de todos os outros dispositivos acústicos do estabelecimento.

III. Os botões de acionamento do alarme devem ser colocados em lugar visível, podendo ser acionados por qualquer pessoa. Assinale:

A se somente a afirmativa I estiver correta.
B se somente a afirmativa II estiver correta.
C se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E se todas as afirmativas estiverem corretas.