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Quando de sua criação, a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia federal de natureza civil, era vinculada

A ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
B à Força Aérea Brasileira.
C ao Ministério da Defesa.
D ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
E à Presidência da República.

Conforme o Decreto n.º 10.220/2020, servidores do governo dos Estados Unidos da América (EUA) presentes no Centro Espacial de Alcântara e que estejam ligados a atividades de lançamento têm

A acesso a áreas onde veículos lançadores e espaçonaves dos EUA estão armazenados, pois esses espaços, quando ocupados dessa forma, deixam de ser considerados como áreas restritas ou controladas pela parte brasileira.
B livre acesso, sem qualquer aviso prévio, a áreas restritas ou controladas em qualquer tempo nas áreas que estão veículos lançadores e espaçonaves dos EUA.
C limitação de acesso a áreas restritas ou controladas, mesmo em áreas onde estão veículos lançadores e espaçonaves dos EUA.
D acesso a áreas restritas ou controladas onde estão veículos lançadores e espaçonaves dos EUA, desde que requisitem autorização prévia com, no mínimo, um dia de antecedência.
E acesso a áreas restritas ou controladas onde estão veículos lançadores e espaçonaves dos EUA, desde que previamente autorizados pelo contrato específico de lançamento.

De acordo com o Regulamento Espacial Brasileiro (REB), assinale a opção correta acerca da obtenção de licença de operador de lançamento.

A A obtenção da licença ocorre a partir de consulta prévia obrigatória da AEB aos órgãos e entidades da administração pública federal, para fins de verificação de ausência de conflito entre a parte requerente e os interesses de segurança nacional.
B A publicação do resultado do pedido de deferimento da licença deve ocorrer no prazo de até trinta dias contados a partir da data do pedido, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.
C Somente pode ser deferido pedido de licença de parte requerente que forneça documentação relativa à sua personalidade jurídica, à sua qualificação técnica e à sua regularidade fiscal e trabalhista.
D A obtenção da licença depende da comprovação de aptidão técnica da parte requerente, a qual deve ser realizada por meio de atestado de qualificação.
E Para deferimento do pedido de licença, é prescindível que a parte requerente comprove que tem sede ou representação legal no Brasil.

Segundo o seu Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI), o Centro Espacial de Alcântara (CEA) tem, entre outros, o objetivo de realizar I atividades industriais que se relacionem ao Setor Espacial Brasileiro. II atividades relacionadas ao turismo e à conscientização da sociedade sobre o valor das atividades espaciais. III o lançamento de artefatos espaciais civis e militares. IV a capacitação de capital humano. Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I, II e III estão certos.
B Apenas os itens I, III e IV estão certos.
C Apenas os itens I, II e IV estão certos.
D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Com base na Política de Inovação da Agência Espacial Brasileira, assinale a opção correta acerca da adoção e do apoio a criações de inventores independentes.

A É responsabilidade do Núcleo de Inovação Tecnológica da AEB avaliar a invenção cuja adoção tenha sido solicitada, bem como a sua afinidade com a área espacial.
B Após concedido o apoio da AEB, é vedada a transferência de tecnologia para empresas já constituídas.
C A solicitação de inventor para a adoção da sua criação pela AEB deverá ser avaliada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
D O inventor independente não será obrigado a compartilhar com a AEB os eventuais ganhos econômicos auferidos com a exploração da invenção protegida adotada pela Agência.
E Para receber o apoio da AEB, o inventor deve comprovar a viabilidade técnica e econômica de sua invenção.

A principal forma de influência da política nas políticas públicas ocorre por meio

A da participação direta dos cidadãos nas decisões governamentais.
B do estabelecimento de limites para a liberdade individual.
C da promoção da diplomacia internacional.
D da definição dos objetivos e das prioridades das ações governamentais.
E do controle da economia como estratégia de ação.

Assinale a opção correta no que diz respeito aos modelos de tomada de decisão em políticas públicas.

A O modelo racional é aplicável apenas em contextos de certeza, ao passo que o incremental é mais flexível e adaptável; o chamado modelo da lata de lixo combina elementos de ambos, com foco na interação entre problemas e soluções.
B O modelo racional é baseado em negociações e compromissos, ao passo que o incremental foca a maximização dos objetivos com base em informações precisas; o chamado modelo da lata de lixo prioriza a convergência de problemas e soluções.
C O modelo racional é focado em decisões técnicas, ao passo que o incremental prioriza aspectos políticos; o chamado modelo da lata de lixo é uma variante do incremental, mas com maior ênfase nas instituições.
D O modelo racional busca maximizar os objetivos com base em informações precisas, ao passo que o incremental envolve negociações e compromissos; o chamado modelo da lata de lixo é similar ao incremental, mas com foco em ambiguidades.
E O modelo racional avalia todas as alternativas possíveis para maximizar os objetivos, ao passo que o incremental envolve mudanças graduais por meio de negociações; o chamado modelo da lata de lixo caracteriza-se pela busca de soluções para problemas mal definidos.

Constitui exemplo de política pública redistributiva

A a concessão de subsídios para empresas que contratem jovens aprendizes, com vistas ao aumento da empregabilidade.
B a implementação de um sistema de saúde universal que ofereça atendimento gratuito a todos os cidadãos, independentemente da renda.
C a criação de um programa de isenção de impostos para pessoas com renda inferior a determinado limite, de forma a permitir que esses indivíduos tenham maior poder de compra.
D o financiamento de projetos culturais que visem promover a diversidade e a inclusão social em comunidades carentes.
E a construção de estradas e infraestrutura que beneficiem a população em geral, sem foco em grupos específicos.

De acordo com a Lei de Informática (Lei n.º 8.248/1991), julgue os itens a seguir.

I Empresas que exerçam atividades de desenvolvimento de tecnologias da informação e que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação farão jus a crédito financeiro decorrente do gasto mínimo efetivamente aplicado nessas atividades.

II São isentas do IPI as compras de máquinas e equipamentos utilizados na execução de programa de pesquisa científica.

III Serão concedidos incentivos às empresas que investirem, anualmente, no mínimo 20% de seu faturamento bruto no mercado interno, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação referentes ao setor de tecnologias da informação e comunicação. Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Em relação ao modelo da tripla hélice (ou hélice tríplice), julgue os itens seguintes.

I Esse modelo prevê uma metodologia de governança para o exame de pontos fortes e fracos locais e o preenchimento de lacunas nas relações entre parques tecnológicos, indústrias e governos.

II Tal modelo prevê fomento à criação de empresas, porém, sem a transferência de tecnologias.

III Cada hélice do modelo é uma esfera institucional independente, mas que trabalha em cooperação e interdependência com as demais, por meio de fluxos de conhecimento entre elas. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.