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ID 96272 Direito Civil Direito Patrimonial IESES 2018

Sobre o regime de bens no casamento, responda as questões:

I. As pessoas divorciadas, que ainda não realizaram a partilha dos bens do casamento anterior, estão sujeitas ao regime de separação legal de bens.

II. No regime de comunhão universal não se comunicam os bens doados com cláusula de incomunicabilidade, nem os frutos destes bens.

III. No regime de separação de bens, ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial. Assinale a correta:

A Todas as assertivas são verdadeiras.
B Todas as assertivas são falsas.
C Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
D Apenas a assertiva II é verdadeira.
ID 96269 Direito Civil Direito Pessoal IESES 2018

Em relação ao tema pacto antenupcial, podemos afirmar, EXCETO:

A As convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros, senão depois de registradas, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
B É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
C No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aqüestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
D A eficácia do pacto antenupcial, realizado por menor, fica condicionada à aprovação de seu representante legal, salvo as hipóteses de regime obrigatório de separação de bens.
ID 96264 Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil IESES 2018

Considerando o disposto na Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, podemos afirmar que:

I. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

II. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

III. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

IV. A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. A sequência correta é:

A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B Apenas a assertiva I está incorreta.
C Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
ID 96263 Direito Civil Direitos Reais Sobre Coisas Alheias IESES 2018

Leia as alternativas e assinale a INCORRETA:

A O usufruto pode recair em bens móveis ou imóveis, somente na sua integralidade, e não parcialmente, abrangendo-lhe, os frutos e utilidades.
B O usufruto pode recair somente em bens imóveis, na sua integralidade ou parcialmente, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
C O usufruto pode recair somente em bens imóveis, somente na sua integralidade, e não parcialmente, abrangendo-lhe, os frutos e utilidades.
D O usufruto pode recair em bens móveis ou imóveis, na sua integralidade ou parcialmente, abrangendolhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
ID 96259 Direito Civil Direito Patrimonial IESES 2018

Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro:

I. Comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica.

II. Prestar fiança ou aval.

III. Obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição de coisas necessárias à economia doméstica, possam exigir.

IV. Alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis. A sequência correta é:

A Apenas a assertiva IV está incorreta.
B As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
ID 96258 Direito Civil Pessoas IESES 2018

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:

I. O empresário individual poderá admitir sócios e, então, solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do seu registro de empresário para sociedade empresária.

II. A pessoa natural não poderá figurar em mais de uma empresa individual de responsabilidade limitada ao mesmo tempo.

III. O incapaz, desde que devidamente assistido ou representado, poderá dar continuidade a empresa antes exercida por seu pai, independentemente de autorização judicial.

IV. Não poderão contratar sociedade, entre si ou com terceiros, os cônjuges casados no regime de comunhão parcial de bens ou no de separação obrigatória.

A As assertivas I e II estão corretas.
B Apenas a assertiva I está correta.
C Todas as assertivas estão corretas.
D Apenas a assertiva III está incorreta.
ID 96255 Direito Civil Pessoas IESES 2018

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

I. Os pródigos.

II. Os menores de 16 (dezesseis) anos.

III. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

IV. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. A sequência correta é:

A Apenas a assertiva II está incorreta.
B Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
ID 96253 Direito Civil Bens IESES 2018

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:

I. As energias que tenham valor econômico.

II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

III. O direito à sucessão aberta.

IV. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local. A sequência correta é:

A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B Apenas a assertiva II está incorreta.
C Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
ID 96249 Direito Civil Pessoas IESES 2018

No tocante aos direitos da personalidade, segundo o Código Civil, é correto afirmar, EXCETO:

A Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o segundo grau.
B O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
C Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
D É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.