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Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU:

A Não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
B A base do cálculo do imposto é o valor de mercado do imóvel.
C Contribuinte do imposto é sempre o proprietário do imóvel.
D Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município.

Determinado contribuinte, ao receber uma notificação de lançamento na qual identificou dúvida sobre a sua real legitimidade passiva, considerando a legislação aplicável, resolve formular consulta no âmbito administrativo para que a fazenda pública apresente o devido esclarecimento. Sobre o instituto da consulta tributária administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:

A Enquanto pendente a consulta formulada pelo contribuinte ao sujeito passivo não poderão ser impostos os efeitos da mora.
B A formulação de consulta é hipótese de suspensão do crédito tributário, conforme rol taxativo constante no Código Tributário Nacional.
C Para que seja afastada a imposição da mora no período em que resta pendente a solução da consulta, esta deve ser formulada dentro do prazo para pagamento do tributo.
D A consulta administrativa é cabível nas hipóteses onde há dúvida razoável, decorrente de omissão, obscuridade ou contradição na legislação tributária.

Acerca do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e sua previsão na Constituição Federal é possível afirmar, EXCETO que:

A Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
B Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
C Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
D Será seletivo, em função da essencialidade do produto.

Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:

A É de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito de suas respectivas atribuições.
B Nos termos do CTN, a contribuição de melhoria possui um limite global, correspondente ao valor da despesa realizada na obra e um limite individual, que impede que seja exigido do contribuinte valor maior do que o efetivo acréscimo de valor que seu imóvel sofreu.
C A contribuição de melhoria é instituída em decorrência de obra pública da qual resulte em valorização imobiliária, sendo que a inexistência desta valorização impediria a cobrança do tributo.
D A lei relativa à contribuição de melhoria deve conter, dentre outros requisitos, o memorial descritivo do projeto e a delimitação da zona beneficiada, podendo conceder e fixar de prazo para impugnação pelos interessados de qualquer dos requisitos exigidos para a lei.

Determinada prestação de serviços não declarada pelo contribuinte foi objeto de fiscalização, com a competente lavratura de notificação de lançamento de ISS, apurando-se o valor histórico do tributo em R$ 6.250,00 e aplicando-se multa de 500% sobre o valor do tributo. Considerando a situação exposta e que a base de cálculo utilizado foi de R$ 125.000,00, assinale a alternativa correta.

A A não declaração do imposto a recolher por parte do contribuinte impediu o início da contagem do prazo decadencial para constituição do crédito tributário.
B O ISS é tributo sujeito ao lançamento por declaração.
C A alíquota aplicada para apuração do tributo desrespeita o limite máximo expresso no CTN.
D O princípio do não-confisco, em que pese previsto apenas em relação aos tributos, pode ser utilizado como argumento para afastar judicialmente a multa aplicada.

Em um evento em Estocolmo, na Suécia foi anunciado o ganhador do Prêmio Nobel de Literatura 2016. A opção foi por um músico e não por um escritor de ofício, o que soou incomum. O ganhador do Prêmio Nobel de Literatura 2016 foi:

A O cantor e compositor Jamaicano Bob Marley.
B O cantor e compositor inglês Elton John.
C O cantor e compositor inglês Mick Jagger.
D O cantor e compositor americano Bob Dylan.

Segundo relatório da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), ao final de 2016, cerca de 65,6 milhões de pessoas, ou uma em cada 113 em todo mundo, foram forçadas a deixar seus locais de origem por diferentes tipos de conflitos. Desses, cerca de 22,5 milhões são refugiados e 2,8 milhões são solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado. O documento mostrou que 55% dos refugiados no mundo vieram dos seguintes países:

I. Líbano.

II. Síria.

III. Afeganistão.

IV. Sudão do Sul. A sequência correta é:

A Apenas as assertivas II e III estão corretas.
B Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D Apenas a assertiva I está incorreta.

No ano de 2017, morreu aos 68 anos de idade, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, a época relator da Operação Lava Jato, após a queda de uma aeronave. O acidente fatal ocorreu em:

A Búzios, litoral do Rio de Janeiro.
B Porto de Galinhas, litoral de Pernambuco.
C Paraty, litoral do Rio de Janeiro.
D Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro.

A Cúpula das Américas, criada pelo ex-presidente Bill Clinton em 1994, reúne os chefes de Estado do continente americano e tem como principais objetivos o debate sobre os desafios mais urgentes dos países participantes, fixando uma agenda comum. Sobre esse evento é correto afirmar:

A A renúncia do presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski, cujas notícias de envolvimento em escândalos de corrupção foram divulgadas há apenas alguns dias do início da reunião, não tirou o brilho e importância do evento, que contou com a presença e participação do presidente norteamericano, Donald Trump.
B O presidente Michel Temer preferiu não comparecer ao encontro, em função da atual crise política brasileira.
C A VIII Cúpula das Américas, ocorrida em Lima, Peru, em abril de 2018, adotou como tema principal a “governabilidade democrática frente à corrupção”.
D Apesar de ter sido “desconvidado” pelo atual presidente peruano, Martín Vizcarra, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, fez questão de comparecer ao encontro.

As principais premiações da indústria cinematográfica em 2018, o Globo de Ouro e o Oscar, foram marcadas por manifestações contra o assédio sexual e a favor da igualdade de gênero e da diversidade. A respeito desses dois eventos, é correto afirmar:

A O filme “Coco”, cujo título em português é “Viva – A Vida É uma Festa”, novo filme da Pixar ambientado em Cuba e com um elenco totalmente latino, foi o vencedor do Oscar de melhor animação do ano.
B A atriz Daniela Vega, transexual, ganhou o Oscar de melhor atriz por sua atuação no filme “Uma mulher fantástica". Este foi o primeiro filme estrelado por uma pessoa transexual a levar um Oscar.
C Em uma noite dominada por mulheres e com fortes manifestações contra o assédio sexual e a favor da igualdade de gênero em Hollywood, a minissérie "Big little lies" e o filme "Três anúncios para um crime", com quatro prêmios cada, foram os principais ganhadores do Globo de Ouro 2018.
D O ator Gary Oldman, que fez um trabalho magnífico interpretando Winston Churchill, levou o Oscar de melhor ator por sua atuação no filme “Dunkirk”.