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ID 95960 Direito Notarial e Registral IESES 2019

A assertiva “o contrato faz lei entre as partes e dá segurança às relações contratuais e que, portanto, proíbe a retratabilidade pura e simples de uma das partes, e mesmo a revogação unilateral das obrigações contraídas nas cláusulas estipuladas”, podemos afirmar que se relaciona a qual princípio da Atividade Notarial?

A Princípio da ordem pública.

B Princípio da probidade e boa-fé.

C Princípio da obrigatoriedade – pacta sunt servanda.

D Princípio de contratar ou autonomia da vontade.

ID 95955 Conhecimentos Gerais e Atualidades IESES 2019

Assinale a resposta correta:

A João da Cruz e Sousa, nascido em Nossa Senhora do Desterro (hoje Florianópolis), era filho de escravos alforriados e teve educação primorosa patrocinada pelo Marechal Guilherme Xavier de Sousa e sua esposa, Clarinda Fagundes Xavier de Sousa. Dentre suas importantes obras destaca-se Broquéis, sendo o autor considerado um dos mais dignos precursores brasileiros do movimento literário denominado “simbolismo”.

B “O gigante enterrado”, “Não me abandone jamais”, “Quando éramos órfãos”, “Os vestígios do dia” e “Uma pálida visão dos montes” são algumas das obras do escritor chileno Pablo Neruda, prêmio Nobel de literatura.

C Helena, Iaiá Garcia, A mão e a luva e O Guarani são romances brasileiros escritos no século XVIII, auge da escola romântica no Brasil, todos eles de autoria de José de Alencar.

D “Ó mar salgado, quanto do teu sal/ São lágrimas de Portugal!/ Por te cruzarmos, Quantas mães choraram,/ Quantos filhos em vão rezaram!/ Quantas noivas ficaram por casar/ Para que fosses nosso, ó mar!”. O trecho acima reproduzido vem retratado na obra máxima de Luís de Camões denominada “Os Lusíadas”, pela qual presta o poeta uma homenagem aos intrépidos navegadores portugueses dos séculos XV e XVI

ID 95941 Direito Administrativo Organização da Administração Pública IESES 2019

Com relação à autarquia é correto afirmar:

A A criação de uma autarquia envolve desconcentração de poder.

B A situação da autarquia ser uma pessoa jurídica de direito privado facilita o cumprimento de suas funções próprias.

C A autarquia tem competências e atribuições próprias do Estado em razão do regime jurídicoadministrativo ao qual está sujeita.

D A autarquia pode ser criada por testamento, havendo designação específica de seu patrimônio.

ID 95927 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 IESES 2019

É caso de inexigibilidade de licitação para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros:

A Na situação que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

B Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

C Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência no atendimento de situação que possa comprometer a segurança de pessoas.

D Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

ID 95920 Legislação dos Tribunais de Justiça IESES 2019

Assinale a resposta correta:

A Somente serão aceitas procurações por traslado ou certidão ou, quando se tratar de documento particular, o original com firma reconhecida por autenticidade. Ao contrário do que se dá no foro em geral, para a prática de atos no âmbito das serventias extrajudiciais, é necessário o reconhecimento de firma na procuração outorgada ao advogado.

B O registro da pessoa jurídica estrangeira será realizado mediante requerimento do seu representante legal, e consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial: I – do número de ordem; II – da data da apresentação; e III – da espécie do ato constitutivo. Além dos indicativos legais, deverá conter ainda o nome e número do passaporte do representante da pessoa jurídica estrangeira requisitante, tudo devidamente traduzido para o vernáculo por tradutor juramentado.

C Para averbação do arresto ou da penhora no ofício imobiliário, poderá o exequente ou seu procurador, apresentar cópia do respectivo auto ou termo ao registrador, que fará o protocolo e fornecerá comprovação do recebimento da documentação, vedada a exigência de certidão judicial, autenticação nos documentos ou a expedição de mandado judicial.

D São órgãos do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, apenas: I - o Tribunal de Justiça; II Juízes de Direito; III -Tribunal do Júri; IV - Juízes de Paz; V - Justiça Militar.

ID 95919 Direito Notarial e Registral IESES 2019

Os atos de registro das empresas compreendem a matrícula e seu cancelamento, o arquivamento e a autenticação, tendo por finalidade dar publicidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos. Com relação ao assunto é correto afirmar:

A A matrícula corresponde à inscrição do empresário e da sociedade empresária.

B As sociedades empresárias que se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte encontram-se dispensadas de registro dos atos societários.

C Os atos sujeitos a registro devem ser encaminhados ao órgão competente no prazo de 20 dias, contado da sua lavratura, para que os efeitos do registro retroajam.

D Estão sujeitos ao arquivamento os documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção das firmas individuais, sociedades empresárias e cooperativas.

ID 95917 Conhecimentos Gerais e Atualidades IESES 2019

Assinale a resposta correta:

A Conforme a Normativa em vigor, as ações do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade dos próprios empregados, sob a supervisão direta da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), a quem cabe relatar as infrações ao Ministério do Trabalho

B Como política de segurança da informação, entre outras, os serviços de notas e de registro deverão: I – ter um plano de continuidade de negócios que preveja ocorrências nocivas ao regular funcionamento dos serviços; II – atender a normas de interoperabilidade, legibilidade e recuperação a longo prazo na prática dos atos e comunicações eletrônicas.

C A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) tem por objetivo o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no país, para identificação dos trabalhadores com direito ao recebimento do abono salarial. Outras funções são o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. Todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo em qualquer momento do ano anterior e que mantenham contrato de trabalho com pelo menos 5 (cinco) ou mais empregados, são obrigadas por lei a fazer o repasse das informações.

D Na sequência lógica numérica 1, 1, 2, 3, 5, 8, o próximo número será 14.

ID 95913 Legislação dos Tribunais de Justiça IESES 2019

Assinale a resposta correta:

A O surdo-mudo que não puder exprimir sua vontade pela escrita, deve se fazer acompanhar de tradutor e intérprete que domine a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

B Qualquer alteração no horário de expediente deferida por decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado deverá ser informada no sistema de cadastro do extrajudicial e noticiada aos usuários.

C As serventias serão assim identificadas: I – Tabelionato de Notas; II – Tabelionato de Protesto; III – Ofício de Registro de Imóveis; IV – Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas; V – Ofício de Registros Civis das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos; e VI – Escrivania de Paz, estando excepcionalmente autorizada a adoção de nome fantasia ou logomarca, desde que haja justificativa aceita pelo Conselho da Magistratura.

D É de responsabilidade do juiz de direito diretor do foro afixar no cartório extrajudicial, em lugar bem visível e franqueado ao público, a respectiva tabela de custas e/ou emolumentos, com expressa declaração de valores.

ID 95907 Conhecimentos Gerais e Atualidades IESES 2019

Assinale a resposta correta:

A Ao adotar o prisma histórico, a Declaração de 1789 inovou extraordinariamente a gramática dos direitos humanos, ao introduzir a chamada concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade e indivisibilidade desses direitos. Universalidade porque clama pela extensão universal dos direitos humanos, com a crença de que a condição de pessoa é o requisito único para a titularidade de direitos, considerando o ser humano como essencialmente moral, dotado de unicidade existencial e dignidade. Indivisibilidade porque, ineditamente, o catálogo dos direitos civis e políticos é conjugado ao catálogo dos direitos econômicos, sociais e culturais. A Declaração de 1789 combina o discurso liberal e o discurso social da cidadania, conjugando o valor da liberdade ao valor da igualdade.

B O escritor Albert Camus foi agraciado com o prêmio Nobel de literatura no ano de 1957. Dentre suas obras mais importantes e que lhe renderam fama internacional encontram-se “O velho e o mar” e “O nome da rosa”.

C O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO -, tem como objetivo a promoção e preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores e de seu núcleo familiar, aí entendidos os parentes em linha reta e colateral, estes até o 3º grau, inclusive.

D As constituições brasileiras sempre inscreveram uma declaração dos direitos do homem brasileiro e estrangeiro residente no país. A primeira constituição, no mundo, a subjetivar e positivar os direitos do homem, dando-lhes concreção jurídica efetiva, foi a do Império do Brasil, de 1824, anterior, portanto, à da Bélgica de 1831, a que se tem dado tal primazia.

ID 95906 Conhecimentos Gerais e Atualidades IESES 2019

Assinale a resposta correta:

A De conformidade com informações colhidas na ANA – Agência Nacional de Águas -, a Região Hidrográfica Amazônica (RH Amazônica) ocupa 35% do território nacional, abrangendo sete Estados (Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará e Tocantins). Possui uma extensa rede de rios com grande abundância de água, sendo os mais conhecidos os rios Amazonas, Xingu, Solimões, Madeira e Negro. A densidade populacional é 10 vezes menor que a média nacional. Entretanto, a região concentra 81% da disponibilidade de águas superficiais do país. Cerca de 95% da área da RH Amazônica permanece com cobertura vegetal nativa.

B Conforme dados oficiais extraídos do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – no ano de 2018, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro cresceu 5,1% frente a 2017, após alta de 2,1% em 2017, e retrações de 3,5% em 2015, e 3,3% em 2016. Houve altas na Agropecuária (0,1%), na Indústria (0,6%) e Serviços (2,3%). O PIB totalizou R$ 1,8 trilhões em 2018.

C A Guerra de Canudos, também denominada Revolução de Canudos ou Insurreição de Canudos, constituiu-se no confronto armado entre o movimento popular de fundo sociorreligioso e o Exército da República recém instaurada, ocorrido nos anos de 1896 e1897, na então comunidade de Canudos, no interior do estado da Bahia. Teve como personagens destacados as figuras de Antônio Conselheiro e do Coronel Antônio Moreira César, também conhecido como "corta-cabeças", alcunha que lhe foi atribuída pelo fato de ter mandado executar mais de cem pessoas na repressão à Revolução Federalista em Santa Catarina.

D A revolução ocorrida no Irã no ano de 1979 e que transformou aquele país em uma república islâmica teocrática (governo dos aiatolás), denomina-se “primavera árabe”.