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ID 96532 Direito Civil Geral IESES 2016

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. No que diz respeito a este instituto do Código Civil é correto afirmar:

I. Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.

II. Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção não poderá ser exercida em cada período.

III. No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.

IV. Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. A sequência correta é:

A Apenas a assertiva IV está correta.
B As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
ID 96531 Direito Civil Geral IESES 2016

É manifesta a ocorrência de vício no consentimento, quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. O defeito do negócio jurídico acima disposto é classificado como:

A Dolo.
B Erro.
C Lesão.
D Estado de perigo.
ID 96530 Direito Civil Geral IESES 2016

São consideradas hipóteses de novação, EXCETO :

A Quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.
B Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
C Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
D Quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
ID 96529 Direito Civil Geral IESES 2016

No tocante as cláusulas especiais da compra e venda é correto afirmar:

I. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá- la no prazo máximo de decadência de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

II. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

III. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

IV. Estipulado o pagamento por intermédio de estabelecimento bancário, caberá a este efetuá-lo contra a entrega dos documentos, sem obrigação de verificar a coisa vendida, pela qual não responde. A sequência correta é:

A Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
B As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D Apenas a assertiva IV está correta.
ID 96528 Direito Civil Geral IESES 2016

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito:

I. Por testamento, ainda que incidentalmente manifestado.

II. No registro do nascimento.

III. Por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.

IV. Por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório. A sequência correta é:

A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
D Apenas a assertiva IV está correta.
ID 96527 Direito Constitucional Geral IESES 2016

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é possível a concessão de:

A Habeas corpus.
B Mandado de Injunção.
C Habeas data.
D Mandado de Segurança.
ID 96526 Direito Constitucional Geral IESES 2016

A Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. O programa será implementado com a participação de rede constituída:

I. Por todos os órgãos do Poder Judiciário.

II. Por Entidades públicas.

III. Pelo Conselho Nacional de Justiça.

IV. Por Universidades e instituições de ensino. A sequência correta é:

A Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas
B Apenas a assertiva II está correta.
C As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D Apenas as assertivas I e II estão corretas.
ID 96525 Direito Constitucional Geral IESES 2016

A Nacionalidade representa o vínculo jurídico político que liga o indivíduo a um Estado. A República Federativa do Brasil reconhece formas originárias e derivadas de reconhecimento de nacionalidade. Pode-se afirmar quanto à nacionalidade brasileira:

A Jus Soli, neste sistema a nacionalidade originária se estabelece pelo local do nascimento dos pais, independentemente da nacionalidade dos pais.
B Jus Domicili, temos a hipótese do filho de brasileiros que nasce no exterior e que vem residir no Brasil antes de atingir a maioridade; na nacionalidade secundária o domicílio é elemento assegurador da naturalização.
C Jus Sanguinis: provém da antiguidade o sistema pelo qual os filhos adquirem a nacionalidade de seus pais. Neste sistema o filho adquire a nacionalidade que os pais tinham à época do seu nascimento, sendo afetado por eventuais mudanças de nacionalidade que posteriormente ocorram a seus pais.
D A nacionalidade originária se materializa por meio de dois critérios que incidem no momento do nascimento: o jus soli (nacionalidade do país em que nasce) e o jus sanguinis (aquisição da nacionalidade dos pais à época do nascimento).
ID 96524 Direito Constitucional Geral IESES 2016

A Federação ou também chamada de Estado Federal é forma adotada pela República Federativa do Brasil desde a proclamação da República em 1889, e encontram-se fundamentado nas coletividades regionais e políticas autônomas, denominadas Estados, insere-se neste contexto o Distrito Federal e os municípios, esta é a base do Princípio Federalista. Assinale a alternativa que demonstra todas as características do princípio anteriormente citado:

A Descentralização política ou repartição constitucional de competências, repartição constitucional de rendas, participação da vontade das entidades locais; possibilidade de autoconstituição; autonomia administrativa; autonomia política.
B Repartição constitucional de rendas e participação da vontade das entidades locais, repartição constitucional de competências, autonomia administrativa.
C A descentralização política ou repartição constitucional de competências e a autonomia política.
D Autonomia administrativa e autonomia política.