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ID 96459 Direito Notarial e Registral IESES 2019

Sobre notários e registradores, tendo como base o texto da Lei nº 8935/94, analise as alternativas e assinale a opção correta:

I. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.

II. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.

III. A responsabilidade civil depende da criminal.

IV. A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a administração pública. A individualização não exime os notários e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil. A sequência correta é:

A Apenas a assertiva III está incorreta.
B Apenas as assertivas I, II e IV estão incorretas.
C As assertivas I, II, III e IV estão incorretas.
D Apenas a assertiva I está correta.
ID 96458 Direito Notarial e Registral IESES 2019

Os atos de registro das empresas compreendem a matrícula e seu cancelamento, o arquivamento e a autenticação, tendo por finalidade dar publicidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos. Com relação ao assunto é correto afirmar:

A A matrícula corresponde à inscrição do empresário e da sociedade empresária.
B As sociedades empresárias que se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte encontram-se dispensadas de registro dos atos societários.
C Os atos sujeitos a registro devem ser encaminhados ao órgão competente no prazo de 20 dias, contado da sua lavratura, para que os efeitos do registro retroajam.
D Estão sujeitos ao arquivamento os documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção das firmas individuais, sociedades empresárias e cooperativas.
ID 96457 Direito de Família IESES 2019

Considerando o instituto da união estável:

A A lei determina que a união estável deva ser estabelecida obrigatoriamente por escritura pública.
B Ao lavrar uma escritura pública de união estável, deve o Notário averiguar a real existência da situação relatada e especificar o regime de bens, bem como de sua administração, além de outras obrigações decorrentes da situação de convivência.
C Ao notário é permitido, conforme sua apreensão dos fatos, lavrar escritura de união estável embasado em declaração unilateral.
D Para que tenham validade, as escrituras de união estável devem ser registradas no Livro “E”, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
ID 96456 Direito de Família IESES 2019

A respeito do casamento:

I. Pode ocorrer entre duas pessoas do mesmo sexo.

II. Em caso de moléstia grave de um dos nubentes, o juiz de casamento irá celebrá-lo no local onde se encontrar o enfermo.

III. Haverá a presença de 6 (seis) testemunhas, na hipótese de um dos contraentes não souber ou não puder escrever.

IV. Poderá celebrar-se mediante procuração pública com poderes especiais. Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda à assertiva FALSA ou às assertivas FALSAS:

A III.
B II e III.
C I e II.
D II e IV.
ID 96455 Direito de Família IESES 2019

Assinale a alternativa correta. União estável:

A É a união informal entre duas pessoas do mesmo sexo ou entre duas pessoas de sexo diferente, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
B Poderá ser convertida automaticamente em casamento somente após o transcurso de dois anos de convivência.
C Não exige deveres entre os conviventes.
D É a união informal entre duas pessoas de sexo diferente, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
ID 96454 Direito Civil IESES 2019

O “Testamento Vital” ou “Diretiva Antecipada de Vontade”:

A Deve se limitar a assuntos relacionados a tratamento médico e disposições de última vontade, não sendo possível englobar, por exemplo, cláusula de representação empresarial.
B Ainda não possui previsão legal em nosso País, mas é juridicamente possível diante dos princípios da autonomia da vontade e da dignidade da pessoa humana, desde que tenha objeto lícito e não contrarie a ordem pública.
C Consubstancia-se, perante o Notário, na forma de Ata Notarial.
D Tem sua eficácia suspensa, passando a surtir efeitos após a morte do estipulante.
ID 96453 Direito Civil IESES 2019

Assinale a alternativa correta. Comoriência é:

A Morte justificada.
B Presunção de mortes simultâneas, se, num mesmo evento, falecerem duas ou mais pessoas e não se puder precisar quem precedeu o outro na morte.
C Morte presumida em virtude da ausência.
D Método utilizado para se saber se a criança nasceu morta ou com vida.
ID 96452 Direito Civil IESES 2019

A respeito da indenização:

I. Em hipótese de homicídio, não haverá pagamento de indenização.

II. Em caso de ofensa à liberdade pessoal, a indenização consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido.

III. Ocorrendo usurpação ou esbulho do alheio, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes, sem prejuízo da restituição da coisa. Assinale a alternativa que se refira à assertiva verdadeira ou às assertivas verdadeiras:

A I.
B II e III.
C II.
D III.
ID 96451 Direito Civil IESES 2019

Relativamente ao testamento:

I. Só podem testar os maiores de dezesseis anos de idade.

II. Ao cego são permitidos os testamentos público e o cerrado.

III. O testamento cerrado pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.

IV. O testamento particular pode ser escrito de próprio punho pelo testador, proibido o processo mecânico, assinado pelo testador na presença de três testemunhas. Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda às assertivas verdadeiras:

A III e IV.
B II e IV.
C I e II.
D I e III.
ID 96450 Direito Civil IESES 2019

Assinale a alternativa que corresponda à afirmativa FALSA:

I. A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes.

II. O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham indenização os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso, entendendo-se que os prédios marginais se estendem até o meio do álveo.

III. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.

IV. O aluvião consiste em uma porção de terra que se destaca de um prédio e se junta a outro, por força natural violenta, sendo certo que o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver reclamado.

A IV.
B I.
C III.
D II.