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Acerca de aspectos relacionados ao impacto da tecnologia no mercado de trabalho, julgue os itens que se seguem.
I Os impactos da tecnologia no mundo do trabalho não são necessariamente imediatos, mas, a longo prazo, podem implicar no desaparecimento de determinadas profissões.
II Projeções sobre o futuro do mercado de trabalho dão destaque às profissões de índole criativa no mercado de trabalho dominado pela tecnologia.
III As revoluções tecnológicas demandam capacidade de inovação para estimular a competitividade, aspecto que tem sido explorado por políticas públicas brasileiras que elevaram a posição do Brasil no ranking internacional de competitividade.
IV Devido aos impactos resultantes da tecnologia no mercado de trabalho, a maioria das escolas brasileiras da rede privada e pública já tem em seus currículos disciplinas relacionadas a programação e robótica.
Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e IV.
C III e IV.
D I, II e III.
E II, III e IV.

A respeito da publicidade e do funcionamento dos serviços notariais e de registro, considere as seguintes afirmativas: 1. Para atender ao princípio da publicidade, ínsito às atividades notariais e de registro, as Serventias poderão criar páginas na internet (homepages) para fins informativos ou comerciais.
2. É admitida a criação de páginas na internet (homepages) pelas Serventias, as quais poderão conter links, tabela de emolumentos, endereço eletrônico (e-mail), horário de funcionamento e endereço da Serventia, indicação da qualificação do Titular e dos Escreventes e notícias.
3. É vedado à Corregedoria-Geral da Justiça divulgar em seu sítio eletrônico oficial os links das homepages das Serventias.
4. Compete à Corregedoria-Geral da Justiça examinar o conteúdo das homepages das Serventias, podendo determinar as providências cabíveis caso seja constatada alguma irregularidade.
Assinale a alternativa correta.

A Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
B Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
C Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
D Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
E As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras

A respeito das imigrações internacionais, julgue os itens a seguir.
I A imigração internacional resulta da insatisfação econômica e é também consequência de situações de conflito civil.
II Muitas das restrições impostas à imigração resultam do receio do impacto cultural que o recebimento de estrangeiros pode provocar em determinadas culturas, além dos possíveis impactos econômicos e sociais.
III Por ser uma questão humanitária, a imigração internacional é tratada no âmbito dos direitos humanos sem gerar grandes controvérsias na política internacional.
IV Apesar de não adotar políticas restritivas, o Brasil não é um país de interesse para os imigrantes, sendo os maiores fluxos de imigrantes destinados aos países europeus.
Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E II, III e IV.

Em relação ao padrão X.509 e suas versões, é correto afirmar:

A O padrão X.509 é um formato de arquivo para armazenamento e distribuição de chaves privadas.
B O padrão X.509 é um protocolo de comunicação de rede, que permite estabelecer a relação de confiança entre dois sistemas na web.
C Segundo o ICP-Brasil, todos os certificados emitidos pela AC responsável, segundo a PC, deverão estar em conformidade com o formato definido pelo padrão ITU X.509 ou ISO/IEC 9594-8.
D A versão V1 do padrão X.509 define os campos para guarda da chave pública, e a V2, para a guarda da chave privada.
E Segundo a especificação RFC3279, e atualizações, do Network Working Group, as funções de hash unidirecionais utilizadas nos certificados X.509 são: MD5, SHA-256, SHA-512 e AES.

Falência é o regime jurídico aplicável à empresa que esteja em dificuldade e sem potencialidade para a recuperação. Com relação à disciplina legal da falência, assinale a alternativa correta.

A A Lei nº 11.101, de 2005, não se aplica à empresa pública, à sociedade de economia mista e ao empresário individual.
B Na falência, não são exigíveis do devedor as obrigações a título gratuito, nem as despesas dos credores para tomar parte na falência e as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.
C O proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência poderá pedir sua restituição.
D É necessária a intimação do Ministério Público nas modalidades de alienação dos ativos da massa falida que não envolvam a manifestação da assembleia de credores, sendo que a ausência de tal intimação acarreta nulidade.
E O prazo prescricional relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir da data da sentença do encerramento da falência.

Com relação à lavratura de registros e expedição de certidões, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Os serviços relativos ao registro civil de pessoas naturais deverá funcionar todos os dias úteis, cabendo somente o adiamento, para o próximo dia útil, dos registros de nascimentos de pessoas naturais ocorridos em finais de semana ou feriados.
( ) Os registros lavrados fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente são considerados nulos, cabendo a responsabilização civil e criminal do oficial que der ensejo à nulidade.
( ) Os pedidos de certidão de registro devem ser motivados pelo requerente, sob pena de indeferimento.
( ) A recusa indevida na expedição de certidão pode ensejar a aplicação de pena disciplinar ao responsável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A V – F – V – V.
B F – V – V – F.
C F – V – F – V.
D V – V – F – V.
E V – F – V – F.

O oficial de registro, dois dias após registrar o nascimento de uma criança, é procurado pela mãe, que solicita alteração do prenome da criança, sob a justificativa de que o pai havia atribuído à filha o nome de uma amante. Nessa situação, o oficial:

A alterará o prenome, caso a mãe comprove que ele lhe gerará constrangimento e humilhação.
B alterará o prenome, caso a mãe comprove que ele gerará constrangimento e humilhação para filha.
C alterará o prenome caso a mãe e o pai solicitem, conjuntamente, a alteração.
D não alterará o prenome, devendo a mãe recorrer à via judicial para pleitear a alteração.
E não alterará o prenome, pelo fato de que, uma vez feito o registro, o prenome jamais poderá ser alterado.

A subsidiária integral é uma modalidade de sociedade anônima unipessoal reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sobre as subsidiárias integrais, assinale a alternativa correta.

A A companhia pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como acionista única uma sociedade brasileira ou estrangeira.
B A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá normas especiais de avaliação e contabilização aplicáveis às operações de incorporação de ações de subsidiária integral que envolvam sociedades anônimas abertas ou fechadas.
C Na proporção das ações que possuírem no capital da companhia, os acionistas terão direito de preferência para subscrever aumento de capital da subsidiária integral, se a companhia decidir admitir outros acionistas.
D Na proporção das ações que possuírem no capital da companhia, os acionistas terão direito de preferência para adquirir ações do capital da subsidiária integral, se a companhia decidir aliená-las em parte, mas não no todo.
E É vedado que uma sociedade anônima constituída por dois ou mais acionistas seja convertida em subsidiária integral.

O Estado pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da descentralização administrativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A A descentralização é um instrumento vedado para Estados e Municípios, considerando que sua previsão legal é apenas para a União.
B A transferência de atividades por meio da descentralização implica a criação de um ente com personalidade jurídica.
C A descentralização destina-se à criação de empresas estatais.
D A descentralização pode ser denominada de desconcentração.
E A descentralização implica a delegação de serviços públicos no interior das próprias entidades administrativas.

Numa conversa amistosa, João oferece seu carro a Pedro que, imediatamente, demonstra interesse em comprar o veículo do amigo. Sabendo que João é muito cuidadoso com seus bens, Pedro oferece um valor mais do que razoável ao veículo ofertado por João, que aceita a contraproposta, sendo o contrato celebrado imediatamente. Entretanto, ainda de posse do carro, passados dois dias da negociação, João oferta o mesmo veículo a Maria, e esta oferece o dobro do valor sugerido por Pedro. Levando em consideração o caso acima, assinale a alternativa correta.

A O contrato celebrado entre João e Pedro é perfeito, não podendo mais João vender o carro a Maria, sem que com isso deva arcar com os prejuízos sofridos por Pedro, ante a instantaneidade do aceite, que torna obrigatória a proposta entre presentes.
B João deve indenizar Pedro nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pois Pedro é presumivelmente vulnerável e João é presumivelmente um fornecedor.
C Se João e Pedro houvessem negociado entre ausentes, ou seja, não estivessem em uma amistosa conversa, um de frente para o outro, permaneceria obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegasse ao conhecimento de Pedro a retratação de João.
D João pode negociar com Maria, pois a lei da oferta e da demanda dirige o cenário econômico num contrato dessa natureza, bastando, para tanto, que João indenize Pedro em eventuais prejuízos. Pedro deverá devolver o carro a João ainda que posteriormente à celebração (aceitação) do contrato.
E Em nenhuma circunstância, ainda que imprevista, poderá João responder por perdas e danos se negociar com Maria em detrimento dos interesses econômicos de Pedro.