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Uma entidade do setor público apresenta a sua Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com o método da função. Assinale a opção que indica duas contas que são apresentadas de acordo com este método.

A Despesas com transporte e publicidade.
B Despesas com depreciação e amortização.
C Despesas com salários e benefícios a empregados.
D Despesas com educação e com saúde.
E Despesas com consumo de materiais e perdas estimadas com crédito de liquidação duvidosa.

Leia o fragmento a seguir, De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, a informação de custos para ser útil e compreensível ao usuário deve levar em consideração as características qualitativas e as restrições da informação. Quando a entidade conclui que um bem pode ser apropriado imediatamente como custo por ser de baixo valor, em vez de depreciá-lo por diversos períodos está considerando a característica qualitativa da _____, combinada com as restrições de _____ e de _____. Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento.

A representação fidedigna – materialidade – custo-benefício.
B representação fidedigna – custo-benefício – equilíbrio entre as características qualitativas.
C relevância – materialidade – custo-benefício.
D relevância – materialidade – equilíbrio entre as características qualitativas.
E tempestividade – materialidade – equilíbrio entre as características qualitativas.

De acordo com a NBC TSP 34– Custos no Setor Público, no processo de desenvolvimento de modelos de gerenciamento de custos, é recomendável a observância de diretrizes que representam etapas a serem percorridas pela entidade. Relacione as etapas a seguir com os seus respectivos objetivos: 1. Estruturação 2. Implantação 3. Gestão

( ) utilizar as informações de custos como ferramenta de auxílio aos processos de planejamento, tomada de decisão, monitoramento, prestação de contas, transparência e avaliação de desempenho.

( ) identificar e segregar os custos a serem mensurados.

( ) mensurar e evidenciar os custos, bem como verificar a conformidade das informações geradas. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A 1 – 2 – 3.
B 1 – 3 – 2.
C 2 – 1 – 3.
D 3 – 1 – 2.
E 3 – 2 – 1.

O Anexo de Riscos Fiscais deve espelhar a situação dos passivos contingentes da forma mais fiel possível. Em relação a esses passivos, avalie se os itens a seguir são exemplos de passivo contingente:

I. Dívidas em processo de reconhecimento pelo Ente e sob sua responsabilidade.

II. Restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas deduções da receita orçamentária.

III. Demandas trabalhistas contra o ente federativo e órgãos da sua administração indireta. Está correto o que se afirma em

A I, somente.
B I e II, somente.
C I e III, somente.
D II e III, somente.
E I, II e III.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no qual serão estabelecidas metas anuais. Desse modo, deverá ser elaborado o Demonstrativo de Metas Anuais, que será acompanhado de análise dos principais dados apresentados, assim como de eventuais variações abruptas e outras que mereçam destaque. Para o planejamento dos itens das metas fiscais, é essencial o reconhecimento do cenário macroeconômico. Nesse sentido, as seguintes variáveis devem ser analisadas, c om exceção de uma . Assinale-a.

A PIB real (crescimento % anual).
B Câmbio (R$/US$ – Final do Ano).
C Valor adicionado produzido (R$% anual).
D Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação.
E Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual).

No Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias, as despesas previdenciárias registram o total das despesas com os benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, não sendo consideradas algumas operações. Na linha Outros Benefícios estão registrados, entre outros, o montante da despesa previdenciária decorrente

A dos eventos vinculados ao pessoal de idade avançada.
B de pensões ao cônjuge ou companheiro e dependentes pela morte do segurado.
C de invalidez que representa afastamento definitivo das atividades do assegurado.
D da proteção à maternidade e ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
E da compensação entre regimes com as demais despesas da atividade administrativa da autarquia responsável pelo fundo previdenciário.

Para efeito do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), a seguinte despesa relacionada à educação se enquadra no conceito de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino:

A despesa com obras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.
B despesas relativas à subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
C despesas com programas suplementares de alimentação, assistência médico odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
D despesa destinada aos levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando principalmente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
E despesa destinada ao pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Com relação ao Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. São de responsabilidade específica do setor da saúde.

II. São destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.

III. Estão em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação. Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas como despesas em ações e serviços públicos de saúde, aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios determinados em lei que dispõe sobre o assunto e as diretrizes que constam em

A I, somente.
B I e II, somente.
C I e III, somente.
D II e III, somente.
E I, II e III.

O Demonstrativo da Despesa com Pessoal visa à transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira conferida na forma da Constituição, notadamente quanto à adequação aos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação ao conceito de despesa com pessoal, é correto afirmar que

A depende da natureza do vínculo empregatício e de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação.
B não depende da natureza do vínculo empregatício e nem de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação.
C depende da natureza do vínculo empregatício, mas não de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação.
D depende de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação, mas não da natureza do vínculo empregatício.
E pode depender de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação e da natureza do vínculo empregatício, de modo que os casos devem ser analisados individualmente.

No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, a dívida pública consolidada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito. Também estão incluídas a dívida mobiliária e a dívida contratual, exceto as Antecipações da Receita Orçamentária (ARO). Essa exceção ocorre porque a ARO é registrada como

A ativo e é assumida para amortização em prazo inferior a 12 meses.
B passivo e pode ter amortização inferior ou superior a 12 meses.
C passivo contingente e tem valor e prazo de amortização indefinidos.
D receita orçamentária e pode ter amortização inferior ou superior a 12 meses.
E receita extraorçamentária e é assumida para amortização em prazo inferior a 12 meses.