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Durante a realização de vistoria por uma equipe técnica especializada, foi identificado o comprometimento de parte da estrutura em um dos imóveis em propriedade de um ente público, com declínio permanente na utilidade do ativo na geração de benefícios econômicos e potencial de serviços. Com o laudo técnico, a contabilidade procedeu ao ajuste do valor contábil atribuído ao referido ativo no balanço patrimonial, registrando a devida:

A depreciação;
B amortização;
C exaustão;
D redução ao valor recuperável;
E reavaliação do goodwill .

Um ordenador de despesa recebeu, do setor de licitação, aditivo do contrato para empenho da segunda etapa da construção de escolas em um determinado município, com obras a serem executadas em fases estipuladas e definidas mensalmente. Nesse momento, também indicou a necessidade de reforço dos empenhos emitidos para pagamento dos gastos com o fornecimento público de água das unidades escolares em atividade. Nesse cenário, a emissão dos empenhos pelo ordenador de despesa se dará nas seguintes modalidades, respectivamente:

A global e ordinário;
B ordinário e ordinário;
C global e estimativo;
D estimativo e global;
E ordinário e estimativo.

Em 30/12/20X1, o responsável pelo setor de liquidação solicitou documentos complementares para prosseguir com a avaliação do processo de um material gráfico contratado para uma campanha de prevenção da dengue, realizada em outubro (protótipos, cartazes e outros arquivos). Levando em consideração que a solicitação só foi atendida em 05/01/20X2, o referido ente público deverá realizar, em 31/12/20X1, o(a):

A emissão de restos a pagar processados;
B emissão de restos a pagar não processados;
C emissão de despesa de exercícios anteriores;
D cancelamento do empenho atual para reemissão no ano seguinte;
E liquidação e pagamento do serviço em cumprimento ao encerramento do exercício.

Determinado ente público obteve, a título gratuito (doação), o imóvel que funcionará como sua sede administrativa. Após a equipe de contabilidade verificar a possibilidade de obtenção de benefícios econômicos e serviços associados ao referido imobilizado, procedeu-se às atividades necessárias ao seu reconhecimento. Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a inclusão do ativo no balanço patrimonial deverá ocorrer a partir da seguinte base de mensuração:

A custo histórico;
B custo de reposição ou substituição;
C preço líquido de venda;
D valor justo;
E valor em uso.

Ao desenvolver um projeto para incorporação de novos ativos intangíveis no balanço patrimonial de um ente público, um grupo de trabalho (GT) identificou o cumprimento integral da definição de elemento para os referidos ativos. Para as características qualitativas da informação, observou-se o cumprimento integral das características fundamentais, mas diferentes níveis de atendimento para as de melhoria (totalmente para a verificabilidade e comparabilidade e parcialmente para a compreensibilidade e tempestividade). Levando em consideração que esse foi o melhor cenário de equilíbrio ou compensação entre as características qualitativas, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), os ativos intangíveis:

A não deverão ser reconhecidos no balanço patrimonial do ente público;
B serão reconhecidos apenas como “outros recursos” por meio de nota explicativa no balanço patrimonial;
C serão reconhecidos integralmente e comporão o balanço patrimonial do referido ente;
D serão reconhecidos parcialmente para aqueles em que a compreensibilidade e tempestividade tiver sido alcançada;
E terão sua intenção de reconhecimento indicada em notas explicativas ao balanço patrimonial, se as características qualitativas de melhoria forem cumpridas no mesmo nível.

O balanço patrimonial é uma das demonstrações contábeis das entidades públicas que, com as recentes atualizações feitas pelo MCASP, mais se assemelha ao formato de apresentação feito por empresas privadas. Sua estrutura original, prevista na Lei nº 4.320/1964, inclui a demonstração, ao final do exercício financeiro, de:

A ajustes de avaliação patrimonial;
B ativo e passivo financeiros;
C saldo de ativos no grupo investimentos;
D saldo de obrigações fiscais;
E variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

No ano de 2023, a demonstração dos fluxos de caixa consolidada do município do Rio de Janeiro registrou ingressos das atividades operacionais da ordem de R$ 40,8 bilhões. Uma receita que, por sua natureza, contribui para a formação desse montante decorre da(s):

A amortização de empréstimos concedidos;
B integralização do capital social de empresas dependentes;
C receita de alienação de bens inservíveis leiloados;
D remuneração das disponibilidades;
E transferências intergovernamentais concedidas.

Com o objetivo de subsidiar o controle da execução orçamentária, foram estabelecidos procedimentos contábeis que registram as etapas da receita e da despesa orçamentárias. Os procedimentos relativos à despesa orçamentária estão alinhados às disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da Lei nº 4.320/1964. Dessa forma, o lançamento a ser feito quando da ocorrência do fato gerador de uma despesa orçamentária:

A deve se dar exclusivamente na natureza da informação patrimonial;
B é facultativo na natureza de informação de controle se se tratar de despesas de exercícios anteriores;
C precede o lançamento de comprometimento do crédito disponível;
D registra contrapartida credora na conta Crédito Empenhado em Liquidação, na natureza orçamentária;
E tem como contrapartida devedora a conta Crédito Disponível, na natureza patrimonial.

Uma entidade assinou um contrato de prestação de serviços de limpeza para o período de doze meses (dezembro/2022 a novembro/2023). A despesa foi empenhada no elemento 39 (Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica). A entidade não renovou o contrato a tempo (até o final de novembro), mas a empresa contratada manteve a prestação de serviços sem o suporte orçamentário. Somente no final do mês de dezembro/2023, foi assinado um novo contrato, regularizando a situação. Em decorrência de não haver saldo de dotação orçamentária, a despesa somente foi empenhada no exercício seguinte ao da prestação de serviços. Considerando a situação narrada e a legislação aplicável, o valor relativo à despesa com serviços de limpeza em dezembro/2023 deve ser registrado:

A à conta de restos a pagar, pela ocorrência do fato gerador no exercício;
B como despesa de exercícios anteriores, não processada na época própria;
C como despesa extraorçamentária, com efeito nulo no resultado do exercício;
D no elemento 39 (Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), pela natureza do serviço prestado;
E no elemento 93 (Indenizações e Restituições), em decorrência dos danos à prestadora de serviço.

Uma entidade teve um dos veículos de sua frota destruído em um sinistro. Após a devida avaliação pela seguradora, a entidade foi notificada de que fazia jus à indenização conforme cláusulas da apólice de seguro. Nesse contexto, a receita da indenização recebida da seguradora:

A apresenta efeito nulo na apuração das receitas primárias;
B deve ser aplicada apenas para reposição do veículo destruído;
C deve ser destinada à cobertura de passivos contingentes;
D pode ser aplicada em despesas correntes ou de capital;
E tem natureza de receita extraorçamentária.