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Texto associado
Julgue os itens subsequentes, relativos a despesas e receitas públicas.

O registro da previsão inicial da receita orçamentária na lei orçamentária anual (LOA) implica o lançamento de uma conta com natureza orçamentária, sem que seja realizado, nessa oportunidade, qualquer lançamento contábil em contas de natureza financeira de forma concomitante.

C Certo
E Errado
Texto associado
Ao longo do exercício de 2023, percebeu-se que a dotação de R$ 10 milhões prevista na LOA de 2023 do município X para a construção de uma ponte não seria suficiente para a conclusão da obra. Assim, o prefeito do referido município determinou à repartição responsável que elaborasse minuta de crédito adicional no valor de R$ 2 milhões para reforçar essa dotação orçamentária.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, em relação a créditos ordinários e adicionais.

Caso houvesse, no referido município, excesso de arrecadação extraorçamentária no valor de R$ 10 milhões, o mencionado crédito adicional deveria ser autorizado por decreto do Poder Executivo, dispensada a autorização legislativa.

C Certo
E Errado
Texto associado
No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue os seguintes itens.

A classificação programática indica os recursos que são aplicados e sua proporção conforme as áreas de atuação das organizações estatais, sendo também considerada a classificação que proporciona informações gerais aos cidadãos a respeito das operações do governo.

C Certo
E Errado
Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - Área: Governança e Gestão de Projetos de TI Prova: CESPE/CEBRASPE - MPO - Analista de Planejamento e Orçamento - Área: Governança e Gestão de Projetos de TI - 2024
Texto associado
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue os itens a seguir.

O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 incorpora ao modelo brasileiro três princípios de boa governança de planejamento internacionalmente recomendados, representados nesse PPA pela inclusão de indicadores-chave e metas, seis temas prioritários e cinco temas transversais.

C Certo
E Errado
Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - Área: Gestão de Segurança da Informação Orçamentária Prova: CESPE/CEBRASPE - MPO - Analista de Planejamento e Orçamento - Área: Gestão de Segurança da Informação Orçamentária - 2024
Texto associado
Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue os itens a seguir.

O sistema orçamentário francês, em sua fase inicial, contribuiu com a teoria orçamentária ao consolidar regras aceitas até hoje, como a anualidade orçamentária, a votação do orçamento anteriormente ao exercício financeiro e a universalidade para as previsões financeiras para o exercício a que se refere.

C Certo
E Errado
Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - Área: Gestão de Contratos de TI Prova: CESPE/CEBRASPE - MPO - Analista de Planejamento e Orçamento - Área: Gestão de Contratos de TI - 2024
Texto associado
No que diz respeito às regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, julgue o próximo item.

A CMO, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários.

C Certo
E Errado
Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - Área: Desenvolvimento Institucional Prova: CESPE/CEBRASPE - MPO - Analista de Planejamento e Orçamento - Área: Desenvolvimento Institucional - 2024
Texto associado
Em relação ao déficit público, e aos créditos especiais, julgue os itens seguintes.

Os créditos especiais podem ser abertos com recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias para outros créditos adicionais e também de operações de crédito.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Ceará Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento – Área: Planejamento e Orçamento Prova: CESPE/CEBRASPE - SEPLAG CE - Analista de Planejamento e Orçamento – Área: Planejamento e Orçamento Inglês - 2024
Texto associado
No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

As unidades orçamentárias integram o sistema de planejamento e orçamento e ocupam o maior nível da classificação institucional, sendo responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.

C Certo
E Errado
Texto associado
Brasil. SOF. Manual Técnico do Orçamento - 2025. Brasília: Secretaria de Orçamento Federal, 2024, p. 78 (com adaptações).

A partir da tabela precedente, julgue os itens seguintes, relativos à programação e à execução orçamentária e financeira.

Nos quatro últimos dígitos do sistema de orçamento encontram-se o elemento e o subelemento das despesas, que indicam a movimentação financeira a ser executada por cota, quando ocorrer a liberação de recursos pelos órgãos setoriais de programação financeira, ou por repasse, no caso de liberação de recursos públicos de um Poder da República para outro.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, o orçamento adotado no Brasil, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a receita pública, julgue os itens que se seguem.

É admitido ao ente público renunciar à arrecadação e, por conseguinte, ao recolhimento de receita pública, desde que a perda seja compensada, por exemplo, por meio de incremento de alíquotas tributárias ou da criação de novos tributos.

C Certo
E Errado