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598 questões encontradas

ID 194268 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Fixação CEBRASPE 2022

Texto associado

Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

Para as despesas ordinárias e rotineiras da Administração Pública, já previstas no orçamento, não é preciso estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

C Certo

E Errado

ID 194266 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Recursos Públicos para o Setor Privado (Art. 26 ao 28) CEBRASPE 2022

Texto associado

À luz da legislação referente à administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

É vedado ao governo federal instituir, para as transferências de recursos a entidades privadas, condições e exigências mais abrangentes que aquelas já previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

C Certo

E Errado

ID 194265 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Descentralização de Créditos Orçamentários CEBRASPE 2022

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.

Destaques são descentralizações externas que ocorrem entre unidades de órgãos distintos.

C Certo

E Errado

ID 194224 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Recolhimento CEBRASPE 2022

Texto associado

No que tange à receita pública, julgue os itens subsequentes.

O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados ao Tesouro do ente federativo responsável, de modo que seja observado o princípio da unidade de caixa.

C Certo

E Errado

ID 194173 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição Federal de 1988 CEBRASPE 2022

Texto associado

A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.

A obrigatoriedade de instrução da proposta legislativa de concessão de benefício fiscal com a adequada estimativa do impacto financeiro e orçamentário, conforme introduzida pela EC n.º 95/2016, não se aplica aos estados e municípios.

C Certo

E Errado

ID 194078 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Lançamento CEBRASPE 2022

Texto associado

Acerca da execução orçamentária e financeira da receita pública e da despesa pública em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens.

Quaisquer rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato devem ser objeto de lançamento da receita orçamentária.

C Certo

E Errado

ID 193854 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO CEBRASPE 2022

Acerca do ciclo orçamentário, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.

A Cabe à Comissão Mista de Orçamento apreciar exclusivamente o projeto de lei orçamentária.

B Os projetos de lei relativos a créditos adicionais são apreciados pela Comissão de Orçamento da Câmara Federal e, após procedimento de eventuais emendas e discussão, encaminhados à Comissão de Orçamento do Senado Federal.

C As emendas individuais são de execução obrigatória; a metade do percentual previsto na Constituição será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

D O marco final para proposta do Presidente da República de modificar o projeto de lei orçamentária é o início da deliberação dessa proposta em sessão conjunta do Congresso Nacional.

E O adimplemento do ente federativo destinatário de emendas individuais e de bancada é causa obstativa à execução obrigatória.

ID 193826 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Grupo de Natureza (2º Nível) CEBRASPE 2022

Texto associado

Julgue os próximos itens à luz das normas de direito financeiro contidas na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal de 1988.

São exemplos de despesas correntes as inversões financeiras e as despesas de custeio.

C Certo

E Errado

ID 193802 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento-Programa ou Moderno CEBRASPE 2022

No orçamento programa,

A o controle focaliza a honestidade do agente e a legalidade do gasto.

B não há sistema de acompanhamento do orçamento por meio de indicadores.

C o controle focaliza a eficiência, eficácia e efetividade dos gastos.

D não há vinculação entre o processo de planejamento e de execução.

E são considerados aspectos contábeis e de gestão.

ID 193691 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamentos Tradicional ou Clássico CEBRASPE 2022

O orçamento tradicional

A é estruturado em unidades administrativas e elementos da despesa.

B é o elo entre os processos de planejamento e execução.

C considera aspectos administrativos e de planejamento em sua elaboração.

D possui classificação funcional-estruturada para alocação dos recursos.

E possui sistemas de indicadores para o seu acompanhamento.