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O Estado é resultado da vontade da coletividade e por conseguinte, as entidades públicas e a ação do administrador público está condicionada aos mandamentos legais e às exigências do bem comum. Os atos que desrespeitam a lei são viciados e alguns vícios não podem ser corrigidos, o que exige a anulação do ato e, eventualmente, se houver má-fé ou falha, a responsabilização do Estado e do agente público que praticou o ato. A conceituação acima trata-se de um dos princípios da Administração Pública. Nesse sentido, assinale a alternativa que contém um princípio que corretamente representa essa conceituação doutrinária.

A Autotutela.
B Impessoalidade.
C Moralidade.
D Legalidade.

Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, com resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da coletividade. A lentidão, a omissão, o desperdício de recursos públicos e a falta de planejamento são atitudes que ofendem esse princípio. Nesse sentido, o texto refere-se ao princípio da(o)

A Eficiência.
B Impessoalidade.
C Interesse Público.
D Transparência.

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP tem o objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Os instrumentos da PNDP estão listados abaixo. Assinale a alternativa incorreta quanto a estes instrumentos.

A O Plano Consolidado de Ações de Desenvolvimento
B O relatório anual de execução do Plano de Desenvolvimento de Pessoas
C O relatório consolidado de execução do Plano de Desenvolvimento de Pessoas
D Os modelos, as metodologias, as ferramentas informatizadas e as trilhas de desenvolvimento
E O Plano de Direcionamento de Pessoas

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios expressos relacionados abaixo. Assinale a alternativa incorreta quanto a estes princípios

A Efetividade
B Legalidade
C Impessoalidade
D Moralidade
E Publicidade

Assinale a alternativa correta que apresenta sobre o que dispõe a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022.

A Estabelece diretrizes para a comercialização internacional de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvidas pelos órgãos do Poder Executivo Federal
B Define normas para a contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) exclusivamente para o Poder Legislativo e o Poder Judiciário no âmbito municipal
C Regula a aquisição de qualquer tipo de serviço público, independentemente de sua relação com Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
D Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) por empresas privadas exclusivamente do setor de tecnologia no Brasil
E Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal

Qual dos seguintes princípios NÃO é um dos princípios fundamentais da redação oficial segundo o Manual de Redação da Presidência da República?

A Clareza.
B Objetividade.
C Impessoalidade.
D Criatividade.
E Formalidade.

O DPT - Departamento de Polícia Técnica - é dividido em alguns institutos, cada um com as suas atribuições. Assinale a alternativa referente ao órgão que NÃO pertence à estrutura organizacional do DPT:

A o LCPT/Laboratório Central de Polícia Técnica.
B a ACADEPOL/Academia da Polícia Civil da Bahia.
C o ICAP/Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto.
D a DI/Diretoria do Interior.
E o IMLNR/Instituto Médico Legal Nina Rodrigues.

Marque a afirmativa que apresenta a missão institucional do Departamento de Polícia Técnica da Bahia.

A Ser referência nacional, até 2025, pela excelência na produção da prova material.
B Preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
C Ser reconhecida nacionalmente, até 2025, pela excelência da qualidade dos serviços de segurança pública cidadã e pela efetiva contribuição para a redução dos índices de criminalidade.
D Servir a sociedade com a produção da prova material e identificação civil para promoção da justiça e cidadania.
E Elevar a capacidade de produção da prova material.

O DPT - Departamento de Polícia Técnica - é dividido em alguns Institutos, cada um com as suas atribuições. Assinale a alternativa referente ao órgão que NÃO pertence à estrutura organizacional do DPT:

A LCPT/Laboratório Central de Polícia Técnica.
B ACADEPOL/Academia da Polícia Civil da Bahia.
C ICAP/Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto.
D DI/Diretoria do Interior.
E IMLNR/Instituto Médico Legal Nina Rodrigues.

O Processo Eletrônico Nacional (PEN) foi criado para unificar e padronizar o trâmite de processos eletrônicos no âmbito da Administração Pública. Qual das alternativas a seguir melhor descreve um dos principais objetivos do PEN?

A Garantir que todos os processos administrativos sejam realizados exclusivamente por meio de documentos físicos, mantendo a tradicionalidade dos procedimentos administrativos.
B Facilitar a comunicação e a tramitação de processos administrativos e judiciais, permitindo a integração de sistemas de diferentes órgãos e entidades do governo.
C Exigir que todos os processos administrativos sejam conduzidos apenas por servidores comissionados, sem a participação de servidores efetivos.
D Criar um sistema exclusivo para o trâmite de processos de natureza confidencial, sem a possibilidade de acesso público.
E Padronizar os processos administrativos apenas no âmbito do Poder Executivo, deixando os demais poderes e órgãos de fora dessa padronização.