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Durante a fase de diagnóstico estratégico no planejamento governamental, é importante analisar fatores externos que podem impactar as ações públicas. Um dos focos de análise é o contexto governamental, que envolve aspectos legais, políticos e econômicos. Assinale a opção que indica um fator relacionado ao governo que deve ser considerado no processo de planejamento estratégico.

A As análises individuais dos gestores públicos.
B A legislação vigente e os órgãos que legitimam as ações governamentais.
C Principais tendências de consumo da população.
D Recursos tecnológicos disponíveis nas organizações privadas.
E Práticas adotadas por concorrentes no mercado internacional.

O Balanced Scorecard (BSC) é uma ferramenta de gestão estratégica que busca integrar diferentes dimensões do desempenho organizacional, equilibrando variáveis financeiras e não financeiras. No contexto da Administração Pública, sua aplicação pode ser potencializada por meio de painéis operacionais de acompanhamento e serviços compartilhados, que facilitam a gestão integrada de recursos e indicadores. Assinale a afirmativa que melhor representa uma característica central do BSC e sua integração com painéis operacionais e serviços compartilhados.

A O BSC restringe-se à mensuração de indicadores financeiros e desampara aspectos intangíveis da organização.
B O BSC é aplicado majoritariamente em empresas privadas, sendo pouco explorado no setor público devido à sua complexidade.
C O conceito de serviços compartilhados tende a divergir da lógica do BSC, pois favorece a fragmentação de processos administrativos.
D O uso de indicadores de tendência ( leading indicators ) é frequentemente subestimado na Administração Pública, frente a resultados passados.
E Painéis operacionais, quando integrados ao BSC, auxiliam no monitoramento em tempo real de indicadores estratégicos e operacionais.

A partir da década de 1990, o Brasil adotou reformas inspiradas no modelo da Nova Gestão Pública ( New Public Management – NPM). Entretanto, a aplicação dos princípios gerencialistas enfrentou obstáculos no contexto brasileiro. Com base nessas transformações e desafios, é correto afirmar que:

A a gestão patrimonialista é caracterizada pela separação clara entre o público e o privado e pelo foco em resultados mensuráveis.
B a burocracia tradicional foi substituída com sucesso pelo modelo gerencial, eliminando os entraves formais e fortalecendo a autonomia dos gestores públicos.
C a implementação da NPM foi marcada pela persistência de práticas burocráticas formais, que se adaptaram ao novo modelo sem romper com estruturas centralizadoras.
D o modelo gerencial brasileiro reduziu o controle sobre os servidores públicos, substituindo o princípio da legalidade pela lógica exclusiva de metas e contratos de gestão.
E as reformas gerenciais foram eficazes em eliminar o clientelismo, promovendo maior participação popular e equidade no acesso aos serviços públicos.

A gestão por resultados busca aprimorar o desempenho da administração pública por meio do planejamento, do monitoramento e da avaliação de políticas. Uma agenda de estruturação desse modelo inclui diversos elementos que devem ser considerados na formulação e execução das políticas públicas. Com base nessa concepção, assinale a opção que apresenta corretamente um dos elementos fundamentais para a estruturação da gestão por resultados.

A A descentralização decisória e a flexibilização de recursos devem ser acompanhadas de mecanismos de responsabilização dos gestores.
B O foco exclusivo em processos e rotinas operacionais é suficiente para avaliar o sucesso das ações governamentais.
C A gestão por resultados requer um orçamento fixo e rígido, com baixa sensibilidade às metas e ao desempenho institucional.
D O planejamento governamental deve estar desvinculado da formulação de políticas públicas para garantir maior autonomia setorial.
E A gestão por resultados prescinde do uso de indicadores, pois a efetividade das políticas pode ser verificada apenas por meio da avaliação qualitativa dos gestores.

A governança pública está diretamente associada à capacidade do Estado de produzir resultados com legitimidade, integridade e efetividade. Nesse contexto, os princípios de accountability e transparência são fundamentais para garantir que os gestores públicos atuem de forma responsável perante a sociedade. Com base nesse entendimento, é correto afirmar que:

A a governança pública se realiza quando há controle interno forte, mesmo que sem mecanismos de responsabilização dos gestores;
B a accountability dispensa a prestação de contas quando os recursos são geridos por empresas públicas com autonomia administrativa;
C a transparência institucional está desvinculada da governança pública, sendo uma obrigação apenas das instituições financeiras estatais.
D a transparência garante a accountability ao permitir que qualquer informação governamental seja divulgada sem critérios legais ou técnicos.
E a prestação de contas envolve responsabilidade fiscal, gerencial e programática, exigindo que gestores informem seus atos a quem os investiu de autoridade.

O discurso do governo aberto associa a ampliação da transparência pública à promoção da participação cidadã e ao controle social. No entanto, a literatura crítica adverte que essa relação não é automática. Considerando os pré-requisitos para efetivar um governo aberto, é correto afirmar que:

A a abertura de dados públicos garante a responsabilização democrática mesmo que os canais de deliberação coletiva sejam inexistentes.
B a participação cidadã, quando promovida por meios digitais, elimina a necessidade de mediação institucional para o exercício da accountability.
C o governo aberto prescinde da accountability formal, pois privilegia formas horizontais e espontâneas de interação entre cidadãos e Estado.
D a efetividade do controle social depende da articulação entre transparência, participação e responsabilização estruturada institucionalmente.
E a disponibilização de informações governamentais é suficiente para garantir o controle social, desde que os dados sejam acessíveis digitalmente.

A Nova Gestão Pública ( New Public Management – NPM) foi implementada no Brasil a partir da década de 1990, com forte inspiração em modelos do setor privado e em valores gerencialistas. No entanto, sua aplicação no contexto brasileiro enfrentou limitações importantes. Um dos principais fatores que dificultaram a adoção plena da NPM no Brasil foi:

A a inexistência de pressões externas por reformas gerenciais.
B a acentuada autonomia dos servidores públicos na definição de estratégias gerenciais.
C o fato de o setor público brasileiro já ser difusamente orientado por metas e resultados.
D a compatibilidade entre os valores da NPM e os princípios da administração pública tradicional brasileira.
E a resistência cultural e organizacional associada ao personalismo, ao clientelismo e à centralização burocrática.

No âmbito da administração pública federal, o planejamento governamental é disciplinado por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos integram o ciclo orçamentário e apresentam diferentes funções no processo de formulação, execução e avaliação das políticas públicas. Com base nas orientações do Ministério do Planejamento e Orçamento, assinale a afirmativa que apresenta uma definição correta de um elemento da dimensão estratégica do PPA.

A Diretrizes Estratégicas indicam os programas prioritários a serem financiados anualmente pela LOA.
B Objetivos Estratégicos são definidos como os indicadores de impacto das políticas públicas adotadas no quadriênio.
C Visão de Futuro corresponde a um conjunto de metas quantitativas e mensuráveis para os próximos quatro anos.
D Indicadores-Chave Nacionais permitem acompanhar o desempenho das estratégias adotadas no Plano Plurianual.
E Eixos Estratégicos representam o conjunto de políticas públicas setoriais a serem executadas diretamente pelas unidades orçamentárias.

Dados abertos são um tema de crescente importância no serviço público. Um analista do TCE-PE estava apresentando para seus colegas de repartição as três normas fundamentais dos dados abertos preconizados pela Open Knowledge Foundation . Nesse contexto, avalie se as seguintes ações devem ser realizadas e assinale (V) para verdadeira ou (F) para falsa.

( ) Disponibilidade e acesso : os dados devem estar disponíveis como um todo e sob custo não maior que um custo razoável de reprodução e, preferencialmente, devem ser possíveis de serem baixados pela Internet. Os dados devem também estar disponíveis de uma forma conveniente e modificável.

( ) Reuso e redistribuição : os dados devem ser disponibilizados com termos que autorizem sua reutilização e redistribuição, inclusive permitindo sua integração com outros conjuntos de dados.

( ) Uso ético e seguro : todos os usuários de dados devem ser devidamente identificados e ter condições de utilizar, reutilizar e armazenar os dados com segurança. É fundamental garantir a não discriminação por gênero, área de atuação, identidade pessoal, pertencimento a grupos sociais ou vínculo com órgãos governamentais. As ações são, na ordem apresentada,

A V – F – V.
B F – V – V.
C V – F – F.
D F – F – V.
E V – V – F.

Segundo a NBASP 9020, a avaliação de políticas públicas pode ser definida como um exame que objetiva avaliar a utilidade dessas políticas, analisando seus objetivos, implementação, produtos, resultados e impactos o mais sistematicamente possível; e medindo seu desempenho visando avaliar sua utilidade (bem como a sua relevância). As opções a seguir apresentam corretamente fatores que indicam a importância de uma política pública, à exceção de uma . Assinalea.

A O valor simbólico da política pública para a opinião pública.
B O número ou a relevância das partes interessadas, ou a complexidade das conexões entre elas.
C O alcance do efeito potencial da política pública previsto sobre seus destinatários e sobre a sociedade em geral.
D O tamanho do orçamento, isto é, o montante de recursos públicos alocados para uma política pública específica.
E A homogeneidade da política pública em relação a número restrito de partes interessadas e a platitude de avaliar seus efeitos.