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A teoria da Administração Pública enfrenta uma crise de legitimidade, pois suas bases convencionais não atendem plenamente às necessidades de teóricos, profissionais e cidadãos. Assinale a afirmativa correta acerca do consenso implícito sobre a direção da teoria da Administração Pública, conforme a herança intelectual de Max Weber e a herança política de Woodrow Wilson.

A A herança de Weber enfatiza a separação entre política e administração.
B A herança de Wilson propõe a substituição da burocracia por organizações informais.
C A herança de Weber destaca a burocracia racional como base da Administração Pública.
D A herança de Wilson defende a integração total entre política e administração.
E As heranças de Weber e Wilson sugerem a substituição da Administração Pública convencional pela Nova Gestão Pública.

A agenda pode se manifestar de diversas formas, como em um programa de governo, um planejamento orçamentário, um estatuto partidário ou até mesmo em uma lista de assuntos que um comitê editorial de um jornal considera importantes. A agenda formal é

A o conjunto de problemas ou temas que a comunidade política percebe como merecedores de intervenção pública.
B a lista de problemas que recebe atenção especial dos diversos meios de comunicação.
C a agenda que reflete exclusivamente os interesses da opinião pública sem interferências externas.
D o conjunto de problemas ou temas que o poder público já decidiu enfrentar.
E a lista de problemas percebidos pela sociedade, mas ignorados pelo poder público.

A parceria entre governo e sociedade representa um modelo de governança colaborativa que visa envolver organizações da sociedade civil (OSCs), movimentos sociais e cidadãos no processo decisório. Uma razão para a efetivação de parcerias entre governo e OSCs para a provisão de bens públicos reside na

A legitimidade política atribuída às OSCs e a necessidade de superar as falhas voluntárias e do setor público.
B habilidade das OSCs de gerar recursos ilimitados para atender todas as demandas sociais.
C ausência de limitações na gestão das OSCs e sua independência total do Estado.
D incapacidade do governo de fornecer bens públicos em qualquer contexto social.
E garantia de que as OSCs eliminam qualquer forma de paternalismo na gestão de políticas sociais.

O Brasil possui uma trajetória de mais de duas décadas de planejamento e adoção de medidas estruturantes em diversas dimensões voltadas à implementação de uma visão de governo eletrônico. O governo aberto oferece a oportunidade de se

A criar legislações independentes para cada iniciativa de governo aberto, evitando centralização normativa.
B estabelecer um líder para a agenda de governo aberto com foco exclusivo no nível federal, ignorando recomendações internacionais.
C desenvolver um portal de governo aberto com informações dispersas, descentralizando dados de acordo com as esferas de governo.
D priorizar ações de curto prazo no próximo plano de ação do Open Government Partnership (OGP), limitando-se a metas menos ambiciosas.
E consolidar a legislação existente em um compêndio único, além de desenvolver estratégias integradas e criar um ecossistema de governo aberto.

O Decreto nº 9.203/2017, ao definir os princípios da governança pública, reforça a relevância de práticas responsáveis que fomentam debates sobre os pilares do ESG ( Environmental, Social and Governance ) e o impacto das organizações na sociedade. Um papel importante das áreas de compliance e integridade no contexto da inclusão das questões sociais na governança pública na atualidade é

A manter foco exclusivo no combate à fraude e à corrupção, sem relação com questões de direitos humanos.
B monitorar questões trabalhistas, deixando de lado outros aspectos sociais.
C atender a demandas financeiras, sem considerar aspectos éticos ou sociais.
D limitar-se à responsabilidade econômica, não vinculadas às preocupações com direitos humanos.
E ampliar seu escopo para prevenir condutas que violem direitos humanos e o princípio da dignidade humana.

A descentralização é um instrumento que pode fortalecer a democracia ao aproximar as decisões do nível local, incentivar uma participação cidadã mais ativa e permitir a adaptação de políticas públicas às necessidades específicas e diversificadas das comunidades, promovendo maior representatividade e eficácia na gestão pública. Acerca da relação entre descentralização e evolução sociocultural no contexto de federações, assinale a afirmativa correta.

A As expectativas crescentes dos cidadãos por serviços sociais uniformes em todo o país impulsionam a descentralização, sendo amplificadas por eventos como guerras e crises econômicas.
B A descentralização ocorre exclusivamente devido a choques de curto prazo, como guerras e crises econômicas, independentemente das expectativas dos cidadãos.
C A descentralização em federações resulta de mudanças socioculturais abruptas, sem conexão com tendências históricas ou choques de curto prazo.
D O consenso na literatura aponta que a descentralização ocorre apenas em federações altamente centralizadas, sem influência das expectativas dos cidadãos.
E As crises econômicas e guerras são os únicos fatores determinantes para a descentralização nas federações, independentemente do contexto sociocultural.

Embora o controle social dependa da participação, esta, por si só, não garante a efetivação do controle social. Um fator que dificulta o controle social efetivo é

A a ausência de atores sociais capazes de exercer influência sobre o Poder Público devido à centralização de poder nas elites governamentais.
B a inexistência de instrumentos que promovam a participação cidadã e protejam a população no combate à corrupção e na fiscalização das políticas públicas.
C a falta de interesse da população em exercer o controle social, mesmo quando os instrumentos necessários estão amplamente disponíveis.
D a priorização exclusiva do enfrentamento à corrupção, sem considerar a formulação e implementação de políticas públicas.
E a dependência total de atores sociais organizados para viabilizar qualquer forma de democracia participativa.

As instituições participativas (IPs) fortalecem a gestão local ao promover cidadania ativa e equidade social por meio da inclusão democrática e da deliberação coletiva. Assinale a opção que descreve corretamente um dos desafios associados às IPs.

A As IPs eliminam a necessidade de representação política, uma vez que promovem participação direta e universal.
B O principal desafio das IPs é garantir que todas as decisões tomadas nas arenas deliberativas sejam vinculantes e executadas automaticamente.
C O desenho institucional das IPs deve priorizar exclusivamente o empoderamento dos cidadãos, independentemente do projeto político compartilhado.
D As IPs são eficazes em todos os contextos, desde que incluam múltiplas arenas deliberativas, sem necessidade de conexão entre elas.
E Um dos desafios das IPs é conciliar a participação dos cidadãos com os impactos distributivos da escala das decisões deliberativas.

A corrupção e a má gestão na aplicação de recursos públicos comprometem diretamente a eficiência, a eficácia e os resultados das políticas públicas, prejudicando a entrega de serviços essenciais e a promoção do bem-estar social. Assinale a opção que descreve, corretamente, como a Teoria da Escolha Pública (TEP) explica os fatores que podem influenciar a incidência de corrupção no setor público.

A A TEP defende que a corrupção no setor público ocorre devido à ausência de eleições competitivas e à falta de opinião pública influente no processo decisório.
B Segundo a TEP, a corrupção surge porque os agentes públicos tomam decisões exclusivamente com base no interesse público, desconsiderando motivações individuais.
C De acordo com a TEP, a incidência de corrupção é resultado do comportamento caçador de renda ( rent seeking ), possibilitado por imperfeições nas regras que regulam a relação entre agentes econômicos e o governo.
D A TEP argumenta que a corrupção é inevitável no setor público, pois os incentivos e restrições são idênticos aos do setor privado, tornando ambos os contextos igualmente propensos à busca de privilégios.
E A TEP considera que a corrupção ocorre somente quando os agentes econômicos e políticos atuam fora de estruturas eleitorais competitivas e bem regulamentadas.

Na Prefeitura de São José dos Campos, o processo de gestão do conhecimento é incentivado. Em uma iniciativa proposta pelo órgão, um servidor organiza informações já documentadas nos diferentes setores, como relatórios, procedimentos e orientações internas, com o objetivo de elaborar um guia compilado de boas práticas para os novos servidores. Esse processo é conhecido como

A internalização, por meio da conversão do conhecimento tácito para o explícito.
B socialização, por meio da conversão do conhecimento explícito para o tácito.
C combinação, por meio da conversão do conhecimento explícito para o explícito.
D externalização, por meio da conversão do conhecimento tácito para o tácito.
E retroação, por meio da conversão do conhecimento explícito para o tácito.