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ID 22047 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência FGV 2025

Um estudo de caso único foi usado para identificar como ocorre a participação social no processo de implementação do Programa de Regionalização do Turismo, usando categorias de análise predefinidas pelos modelos teóricos de governança. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas semiestruturadas com 59 atores-chave. Os resultados indicaram que a política pública de regionalização do turismo vem sendo implementada em forma de Conselhos de Turismo liderados por organismos públicos, com a inclusão de diversos atores da sociedade. No entanto, sob a ótica de análise da participação social, verificam-se inconsistências para a completude de uma gestão participativa e, portanto, de uma instância de governança como definida pela literatura. Considerando a natureza do estudo de caso, o tipo de contribuição que esses resultados poderiam gerar para o desenvolvimento de políticas públicas é conhecido como:

A generalização a verdades universais, que sirvam de modelo de governança para os demais programas;

B generalização analítica, em função dos dados quantitativos e indicadores socioeconômicos;

C generalização analítica, em função de proposições teóricas derivadas dos resultados;

D generalização estatística baseada no conjunto de evidências qualitativas reunidas;

E generalização estatística a partir de uma amostra representativa do grupo estudado.

ID 22046 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

Uma fundação pública está avaliando um programa de incentivo à leitura em comunidades vulneráveis e precisa criar um indicador para monitorar a efetividade da política. No processo de construção do indicador, a equipe técnica discute critérios para garantir que ele seja útil e aplicável à gestão. À luz desse processo, um indicador adequado para monitoramento de políticas e programas públicos deve:

A ter sensibilidade estatística e depender de fontes múltiplas e complexas;

B ser calculado com base em dados qualitativos e refletir subjetividades locais;

C ser construído por especialistas externos para garantir imparcialidade na avaliação;

D estar vinculado a um banco de dados nacional e atender exclusivamente a requisitos legais;

E apresentar validade, confiabilidade e simplicidade, facilitando sua compreensão e aplicação.

ID 22045 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

O modelo conceitual proposto pelo governo federal propõe oito passos para orientar a construção de indicadores de desempenho em políticas públicas: 1) avaliar os objetivos e metas do programa; 2) identificar os interessados nos resultados; 3) definir os tipos de indicadores mais adequados; 4) definir critérios de seleção dos indicadores; 5) mapear indicadores candidatos; 6) analisar trade-offs entre os indicadores; 7) validar os indicadores escolhidos; 8) cadastrar os indicadores definidos. A alternativa que associa um programa público a uma proposta de monitoramento alinhada aos princípios e etapas do modelo conceitual é:

A um programa de combate à violência urbana que adota indicadores prontos do Plano Nacional de Segurança, definindo os critérios de seleção apenas após o uso dos dados;

B um programa ambiental que seleciona indicadores disponíveis no IBGE e no INPE por critérios de custo e periodicidade, sem vinculação prévia aos objetivos do programa;

C um programa de fomento à leitura que define previamente seus objetivos, consulta bibliotecas e leitores como partes interessadas e elabora critérios de seleção antes de escolher os indicadores;

D um programa de inclusão digital que inicia o processo com uma análise de dados secundários e define os tipos de indicadores com base na estrutura de relatórios exigidos por órgãos de controle;

E um programa de formação técnica que se inicia pelo mapeamento de indicadores usados em políticas semelhantes, adaptando-os diretamente ao novo contexto, sem consulta prévia aos usuários nem validação dos critérios de seleção.

ID 22044 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

Durante a implementação de um sistema de monitoramento para uma política pública de fomento à economia criativa, diferentes propostas foram apresentadas pelos setores técnicos envolvidos. Cada proposta traz decisões sobre como estruturar os indicadores, os instrumentos de acompanhamento e o uso dos dados. Com base nas boas práticas de construção de sistemas de monitoramento de políticas públicas, um sistema bem estruturado deve:

A incorporar mecanismos de retroalimentação que permitam reavaliar e ajustar periodicamente os indicadores com base nas evidências empíricas da execução, promovendo coerência metodológica e responsividade gerencial;

B centralizar o desenho dos indicadores em núcleos técnicos especializados com menor envolvimento das instâncias executoras, como forma de assegurar independência técnica, padronização conceitual e neutralidade avaliativa;

C priorizar a adoção de indicadores provenientes de sistemas estatísticos consolidados, ainda que desvinculados das metas específicas do programa, assegurando comparabilidade externa e aderência a parâmetros nacionais padronizados;

D valorizar a complexidade analítica das métricas utilizadas, ainda que sua interpretação operacional exija capacitação especializada, considerando que indicadores de alta densidade técnica fortalecem a credibilidade institucional do monitoramento;

E definir o conjunto de indicadores com base na estrutura lógica do programa e em alinhamento às estratégias institucionais, ainda que sem estratégia de coleta definida no momento inicial, considerando que a maturação do sistema ocorrerá progressivamente.

ID 22043 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

Uma fundação pública vinculada à área de educação está estruturando um sistema de monitoramento para acompanhar os resultados de um programa de fortalecimento das bibliotecas escolares. O objetivo é garantir que as metas operacionais sejam acompanhadas de forma sistemática e que a gestão possa agir diante de desvios ou avanços. Durante a fase de planejamento, a equipe elaborou o seguinte esquema básico: • objetivo estratégico: ampliar o acesso a livros e à leitura nas escolas públicas; • meta: elevar em 25% o número médio de empréstimos mensais de livros por estudante até o final do ano; • indicador: número médio mensal de empréstimos por aluno; • meio de controle: painel mensal com dados enviados pelas bibliotecas escolares. Avaliando o esquema básico proposto durante o planejamento à luz das boas práticas de um sistema de monitoramento e acompanhamento de políticas públicas, é correto afirmar que:

A o objetivo estratégico está descrito de forma muito específica, o que compromete a definição de indicadores amplos;

B o indicador descrito deve ser utilizado ao final do ciclo de implementação, visando a avaliar o alcance das metas previstas;

C o indicador descrito está relacionado ao impacto social do programa e, portanto, não deve ser usado como métrica operacional;

D a meta apresentada não permite o monitoramento do desempenho, pois está formulada em termos quantitativos e não qualitativos;

E o meio de controle descrito é apropriado para apoiar o monitoramento, pois permite acompanhar regularmente a execução da meta.

ID 22029 Administração Pública Gestão da Qualidade e Desempenho no Setor Público FGV 2025

Uma agência pública voltada para a promoção da inclusão profissional de jovens em situação de vulnerabilidade realiza avaliações anuais de desempenho de seus servidores, conduzidas pelo superior imediato, com base em critérios como pontualidade, comprometimento e espírito de equipe. Após participarem de uma palestra sobre sistemas de gestão do desempenho focados em resultados, a área de gestão de pessoas da agência decidiu revisar o processo de avaliação de desempenho. A alternativa que representaria uma mudança de orientação compatível com os princípios de sistemas de gestão de desempenho focados em resultados é a seguinte:

A aplicar a avaliação de desempenho em ciclos mais curtos, por exemplo, trimestralmente, mantendo os critérios atualmente usados;

B substituir os critérios atuais por métricas objetivas de desempenho individual, como, por exemplo, número de atendimentos realizados por servidor;

C estruturar uma nova avaliação individual de desempenho a partir de metas desafiadoras, vinculando seu atingimento diretamente ao pagamento de gratificações;

D construir uma avaliação de desempenho a partir de metas coletivas das equipes, alinhadas aos objetivos institucionais, e criar mecanismos de devolutiva voltados ao desenvolvimento dos servidores;

E ampliar o processo de avaliação de desempenho atual, incorporando percepções de diferentes atores, como, por exemplo, colegas de equipe, subordinados e o próprio servidor, por meio da autoavaliação.

ID 22025 Administração Pública Gestão de Processos FGV 2025

No mapa estratégico de uma organização pública, um dos objetivos estratégicos indica que a organização deverá “aumentar a maturidade da gestão por processos” nos próximos quatro anos. Para atingir o referido objetivo, um departamento dessa organização decidiu contratar uma empresa de consultoria para mapear os processos nos quais o departamento atua. O escopo do trabalho indica que a consultoria deve mapear os processos do departamento demandante, sem se preocupar em envolver os outros departamentos, dado que cada departamento da organização tem atuação bem definida. É correto afirmar que essa iniciativa:

A está alinhada com o conceito de gestão por processos, pois poderá ser replicada, da mesma forma, em outros departamentos da própria organização;

B está alinhada com o conceito de gestão por processos, pois prevê o aumento do número de processos internos no departamento demandante;

C não está alinhada com o conceito de gestão por processos, pois não prevê a mineração dos processos internos do departamento;

D está alinhada com o conceito de gestão por processos, pois poderá ser complementada, futuramente, por um trabalho de otimização dos processos internos mapeados pelo departamento demandante;

E não está alinhada com o conceito de gestão por processos, pois não prevê o envolvimento dos departamentos que apresentam interfaces com o departamento demandante.

ID 22020 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência FGV 2025

Em um órgão público federal, foi identificado que um setor responsável por contratos não possui segregação adequada de funções, facilitando a manipulação de documentos e pagamentos indevidos a fornecedores fictícios. A controladoria interna recomendou a implementação de um programa de compliance com foco em governança, gestão de riscos e canais de denúncia. Considerando as melhores práticas e a legislação brasileira, a principal vantagem da implantação desse programa será:

A reduzir a burocracia e acelerar a aprovação de contratos, mesmo que com menor controle, para garantir agilidade na Administração Pública;

B aumentar a transparência e a responsabilização, dificultando a ocorrência e a ocultação de fraudes, por meio de controles internos eficazes;

C permitir a fiscalização pelos órgãos externos, como tribunais de contas, que têm maior autoridade;

D garantir que todos os pagamentos sejam realizados, independentemente da documentação apresentada, para evitar atrasos;

E evitar a necessidade de auditorias internas, pois o programa de compliance substitui os controles tradicionais.

ID 22014 Administração Pública Governo Eletrônico FGV 2025

Com o avanço da transformação digital na Administração Pública, o governo eletrônico tem se consolidado como uma importante ferramenta para o desenvolvimento de novos processos de inovação nos serviços públicos. Nesse contexto, foi editado o Decreto nº 12.069, de 28 de maio de 2024, que institui a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), com diretrizes e objetivos específicos voltados à promoção da digitalização dos serviços públicos. À luz desse decreto, representa corretamente um dos objetivos específicos estabelecidos para o quadriênio de 2024 a 2027:

A estimular uso de tecnologias tradicionais de governo digital, com a participação ativa da iniciativa privada na sua concepção;

B coibir a interoperabilidade das estruturas tecnológicas governamentais, assegurando a substituição tempestiva e gradual por componentes de software livre;

C qualificar tecnicamente a tomada de decisões e a oferta de serviços nas organizações públicas, evitando reuso constante dos dados brutos disponíveis para personalização;

D promover o desenvolvimento do ecossistema de inovação público, de modo a viabilizar a independência de sistemas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

E implementar e manter solução estruturante de identificação única e nacional, associada à Carteira de Identidade Nacional, com segurança, ampla disponibilidade e validade para todos os entes federativos.

ID 21664 Administração Pública Geral FGV 2025

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, estabelece metas globais a serem alcançadas até 2030. Essa agenda é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que buscam promover uma sociedade mais justa, inclusiva e ambientalmente equilibrada. Sobre a Agenda 2030, é correto afirmar que:

A tem como foco principal o crescimento econômico dos países desenvolvidos, com metas específicas para o G7;

B substituiu os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), mantendo as mesmas metas e prazos;

C foi criada para orientar políticas ambientais nos países do hemisfério Sul, onde há maior déficit de sustentabilidade;

D estabelece metas globais que devem ser adaptadas por cada país, considerando seus contextos nacionais;

E é obrigatória para os países-membros da ONU, com sanções previstas em caso de descumprimento.