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A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Além disso, tais conceitos são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).
Considerando a finalidade dos RCPGs, assinale a opção que apresenta corretamente uma informação necessária aos usuários desses relatórios.

A Estimar o valor das ações emitidas pela entidade para fins de negociação no mercado financeiro.
B Avaliar a capacidade da entidade de maximizar o lucro operacional ao longo dos exercícios.
C Verificar se a entidade prestou serviços de forma eficiente e eficaz à sociedade.
D Identificar o potencial de distribuição de dividendos acumulados em exercícios futuros.
E Mensurar o retorno econômico esperado pelos investidores privados que financiam a entidade.
Texto associado
Sobre o tema de redução ao valor recuperável e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),

Sobre o tema de redução ao valor recuperável e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),

A a redução ao valor recuperável aplica-se somente aos ativos geradores de caixa, não havendo procedimento contábil pre-
visto no MCASP para os ativos não geradores de caixa.
B a redução ao valor recuperável deve ser reconhecida sempre que o valor recuperável do ativo for superior ao seu valor lí-
quido contábil, devendo o valor contábil ser ajustado para cima.
C a redução ao valor recuperável pode ser entendida como uma perda dos futuros benefícios econômicos ou do potencial de
serviços de um ativo, além da depreciação, devendo o valor líquido contábil ser ajustado quando o valor recuperável for
menor que ele.
D a entidade está dispensada de avaliar a existência de indícios de perda ao valor recuperável dos ativos imobilizados, uma
vez que a depreciação periódica já reflete integralmente qualquer perda de utilidade do ativo.
E a redução ao valor recuperável reflete o declínio gradual do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração,
motivada pelo desgaste, uso, ação da natureza ou obsolescência.
Texto associado
A Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, evidencia

A Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, evidencia

A a posição estática do patrimônio em determinada data.
B as entradas e saídas de caixa do exercício.
C a execução do orçamento aprovado para o exercício.
D as alterações verificadas no patrimônio, indicando o resultado patrimonial do exercício.
E as variações patrimoniais qualitativas.
Texto associado
Conforme a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária classifica-se nas categorias econômicas

Conforme a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária classifica-se nas categorias econômicas

A Receitas Efetivas e Receitas por Mutação Patrimonial.
B Receitas Tributárias e Receitas de Contribuições.
C Receitas Correntes e Receitas de Capital.
D Receitas Originárias e Receitas Derivadas.
E Receitas Primárias e Receitas Financeiras.
Texto associado
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as combinações entre entidades do setor público podem
ser classificadas como fusão ou como aquisição, conforme as características da operação. Levando isto em consideração,

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as combinações entre entidades do setor público podem
ser classificadas como fusão ou como aquisição, conforme as características da operação. Levando isto em consideração,

A classifica-se como fusão a transação que dá origem a uma entidade resultante em que nenhuma das partes da combinação
obtém o controle de uma ou mais operações, ou aquela em que uma das partes obtém o controle, mas há evidências de que
a combinação tem a essência econômica de fusão.
B classifica-se como aquisição a transação ou o evento que dá origem a uma entidade resultante, em que nenhuma das partes
da combinação obtém o controle de uma ou mais operações.
C classifica-se como fusão a combinação em que uma parte da combinação, denominada adquirente, obtém o controle de uma
ou mais operações, com evidências relacionadas à contraprestação e ao processo de tomada de decisão.
D toda combinação no setor público em que há transferência de contraprestação financeira entre as partes deve, obrigatoria-
mente, ser classificada como fusão, independentemente do controle obtido.
E a classificação da combinação como fusão ou aquisição depende exclusivamente da forma jurídica adotada pelas partes
envolvidas, sendo irrelevante a análise da essência econômica da operação.
Texto associado
Considere as informações a seguir, referentes à despesa com aquisição de equipamentos de informática realizada por determi-
nado ente público municipal:
• 15/12/X0: empenho da despesa no valor de R$ 120.000.
• 15/01/X1: recebimento dos equipamentos e liquidação da despesa pelo valor total do empenho. Os equipamentos foram
considerados prontos para o uso nas condições pretendidas pela administração da entidade.
• 05/02/X1: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.
• 28/02/X1: reconhecimento da primeira variação patrimonial diminutiva relativa à depreciação do bem.
• 31/12/X1: realização do primeiro teste de redução ao valor recuperável, que não indicou a necessidade de ajustes patrimo-
niais.

O resultado patrimonial do referido ente público municipal foi impactado em

A 05/02/Χ1.
B 28/02/Χ1.
C 15/12/X0.
D 31/12/X1.
E 15/01/Χ1.
Texto associado
Considere as informações a seguir, referentes à despesa com aquisição de equipamentos de informática realizada por determi-
nado ente público municipal:
• 15/12/X0: empenho da despesa no valor de R$ 120.000.
• 15/01/X1: recebimento dos equipamentos e liquidação da despesa pelo valor total do empenho. Os equipamentos foram
considerados prontos para o uso nas condições pretendidas pela administração da entidade.
• 05/02/X1: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.
• 28/02/X1: reconhecimento da primeira variação patrimonial diminutiva relativa à depreciação do bem.
• 31/12/X1: realização do primeiro teste de redução ao valor recuperável, que não indicou a necessidade de ajustes patrimo-
niais.

O resultado da execução orçamentária do referido ente público municipal foi impactado em

A 05/02/X1, por meio de uma despesa de capital.
B 28/02/X1, por meio de uma despesa corrente.
C 15/12/X0, por meio de uma despesa de capital.
D 31/12/X1, por meio de uma despesa corrente.
E 15/01/X1, por meio de uma despesa de capital.
Texto associado
Considere as informações a seguir, referentes à despesa com aquisição de equipamentos de informática realizada por determi-
nado ente público municipal:
• 15/12/X0: empenho da despesa no valor de R$ 120.000.
• 15/01/X1: recebimento dos equipamentos e liquidação da despesa pelo valor total do empenho. Os equipamentos foram
considerados prontos para o uso nas condições pretendidas pela administração da entidade.
• 05/02/X1: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.
• 28/02/X1: reconhecimento da primeira variação patrimonial diminutiva relativa à depreciação do bem.
• 31/12/X1: realização do primeiro teste de redução ao valor recuperável, que não indicou a necessidade de ajustes patrimo-
niais.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a apuração da depreciação dos equipamentos deve começar
em

A 31/12/Χ1.
B 15/12/X0.
C 28/02/X1.
D 15/01/X1.
E 05/02/Χ1.