Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

2.893 questões encontradas

ID 187231 Direito Civil Da Desconsideração da Personalidade Jurídica CEBRASPE 2026

Texto associado

Julgue os itens subsequentes, acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

No que se refere aos administradores, a desconsideração da personalidade jurídica está limitada aos que sejam sócios da pessoa jurídica.

C Certo

E Errado

ID 187201 Direito Civil CEBRASPE 2026

Texto associado

Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue os itens seguintes.

Somente pratica ato ilícito aquele que causa dano a outrem mediante dolo, não havendo ato ilícito quando a conduta é meramente culposa.

C Certo

E Errado

ID 187200 Direito Civil CEBRASPE 2026

Texto associado

Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue os itens seguintes.

De acordo com o Código Civil, não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público dos municípios e, em regra, essa norma não se aplica à decadência.

C Certo

E Errado

ID 187193 Direito Civil Propriedade Fiduciária (Art. 1.361 ao 1.368-B) CEBRASPE 2026

Texto associado

A empresa Veículos XYZ Ltda. celebrou com João Carlos contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia para a aquisição de um veículo SUV de luxo, no valor de R$ 280.000, a ser pago em 48 parcelas mensais. No contrato, João Carlos indicou como endereço para correspondências a Rua das Flores, n.º 500, Bairro Jardim, CEP: 0000-567, São Paulo – SP, e forneceu seu e-mail pessoal. Após o pagamento regular de 12 parcelas, João Carlos deixou de adimplir as prestações subsequentes.
Em razão do inadimplemento, a financeira pretende ajuizar ação de busca e apreensão do bem e consultar seu advogado sobre os requisitos para a comprovação da mora.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, a respeito da comprovação da mora.

A comprovação da mora pode ser realizada por meio de notificação extrajudicial a João Carlos, desde que indicado o valor atualizado do débito.

C Certo

E Errado

ID 187098 Direito Civil Cláusula Penal (Art. 408 ao 416) CEBRASPE 2026

A cláusula penal moratória

A não compensa o inadimplemento nem substitui o adimplemento, não interferindo na responsabilidade civil correlata.

B substitui o adimplemento da obrigação principal e exonera o devedor de seu cumprimento.

C tem por finalidade substituir a indenização por perdas e danos nos casos de inadimplemento absoluto.

D exclui a responsabilidade civil do devedor, uma vez que fixa previamente o montante da indenização da prestação.

E não pode ser exigida juntamente com os lucros cessantes e funciona como prefixação das perdas e danos.

ID 187096 Direito Civil Função Social e Socioambiental da Propriedade CEBRASPE 2026

No âmbito da ética social, o direito de propriedade

A é ilimitado e compreendido sob o enfoque individual.

B é outorgado pela sociedade, não tendo relação com o direito natural.

C está interligado às necessidades de sobrevivência das pessoas.

D visa assegurar as necessidades atuais das pessoas, estando desvinculado de suas necessidades futuras.

E é desvinculado da dignidade da pessoa.

ID 187094 Direito Civil Estado de Necessidade CEBRASPE 2026

Entre as excludentes de responsabilidade civil, o estado de necessidade caracteriza-se pela prática de ato lesivo a direito

A alheio, desde que o dano causado seja menor que o risco abstratamente considerado.

B alheio, de valor jurídico igual ou inferior àquele que se pretende proteger, com a finalidade de afastar perigo iminente, quando as circunstâncias do fato não autorizarem outra forma de atuação.

C alheio, ainda que de valor jurídico superior ao protegido, desde que o agente atue sem culpa.

D próprio, ainda que inexistente perigo atual ou iminente, quando o agente agir para evitar prejuízo futuro.

E próprio, desde que o sacrifício seja proporcional ao dano evitado, ainda que haja meio menos gravoso de atuação.

ID 187060 Direito Civil Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167) CEBRASPE 2026

Texto associado

Dois irmãos celebraram entre si contrato de compra e venda de imóvel fruto de herança, com o propósito dissimulado de realizar, na verdade, uma doação, tendo utilizado a aparência do negócio oneroso para ocultar o real intuito liberalístico e frustrar o direito à colação dos demais herdeiros.

A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

A simulação do negócio jurídico pode ser sanada pela confirmação expressa ou tácita das partes, ou ainda pelo decurso do prazo decadencial de quatro anos.

C Certo

E Errado

ID 186919 Direito Civil Regime de Bens CEBRASPE 2026

De acordo com a jurisprudência do STJ, um bem adquirido onerosamente por apenas um dos cônjuges durante o casamento sob o regime de separação convencional de bens

A somente será comunicável se estiver registrado em nome de ambos os cônjuges.

B não poderá ser objeto de partilha em ação de divórcio, ainda que comprovado o esforço comum para a aquisição.

C não poderá ser objeto de partilha em ação de divórcio, pois não houve esforço comum para a aquisição.

D poderá ser objeto de partilha em ação de divórcio, desde que comprovado que houve esforço comum para a aquisição.

E será obrigatoriamente comunicável, em razão da presunção absoluta de esforço comum entre os cônjuges.

ID 186813 Direito Civil Comunhão Universal ou Total CEBRASPE 2026

Segundo a jurisprudência do STJ, a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens é

A nula.

B válida, desde que recaia exclusivamente sobre bens particulares do doador.

C válida e eficaz.

D válida, porém ineficaz.

E anulável.