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ID 208826 Direito Civil Direito Civil - Fraude contra credores FGV 2026

Eulália não pagou a Maria pelo buffet do aniversário de sua filha, dívida que venceu em 23/05/2023, sem qualquer garantia. Eulália também não pagou pelo mútuo que contratara, mediante garantia real, junto ao Banco Vida S/A, e cujo vencimento ocorreu em 12/04/2024. Em maio de 2024, encontrando-se em situação financeira difícil e com receio de que Maria e o Banco Vida S/A propusessem ações de cobrança e ela perdesse seus poucos bens, Eulália doou seus dois apartamentos e seu carro à sua irmã, tornando-se, com esses atos, insolvente. Em junho de 2024, Eulália contratou a costureira Cristina para fazer o vestido de formatura da sua filha, sem que Cristina tenha exigido qualquer garantia para o seu crédito. O termo para pagamento do serviço da costureira deu-se em 14/07/2024, mas Eulália não conseguiu pagar o valor. Diante da situação hipotética apresentada, tem legitimidade para propor ação pauliana em face de Eulália somente:

A Maria, o Banco Vida e Cristina;

B o Banco Vida e Cristina;

C Maria e Cristina;

D o Banco Vida;

E Maria.

ID 208825 Direito Civil Direito Civil - Obrigações FGV 2026

A Empresa Algarismo 1 Ltda. está sendo cobrada pela Empresa Algarismo 2 S/A em razão de um crédito de R$ 10.000,00. Entretanto, a Empresa Algarismo 1 Ltda. tem reciprocamente três outros créditos em face da Empresa Algarismo 2 S/A. Primeiro, por conta de um contrato de prestação de serviços, a Empresa Algarismo 2 S/A tem uma dívida frente à Empresa Algarismo 1 Ltda. de R$ 5.000,00, que irá vencer em cerca de um mês. Segundo, em razão de uma manobra descuidada de um reboque, a Empresa Algarismo 2 S/A deve indenizar a Empresa Algarismo 1 Ltda. pelos danos causados ao muro do seu estacionamento, que ainda estão pendentes de liquidação judicial, mas que a Empresa Algarismo 1 Ltda. estima serem cerca de R$ 2.000,00. Terceiro, em razão de um contrato de locação, que venceu há 3 dias, a Empresa Algarismo 2 S/A deve pagar R$ 500,00 à Empresa Algarismo 1 Ltda. Tendo em vista os créditos que são efetivamente passíveis de compensação, a Empresa Algarismo 1 Ltda. deve pagar à Empresa Algarismo 2 S/A:

A R$ 2.500,00;

B R$ 4.500,00;

C R$ 7.500,00;

D R$ 9.500,00;

E R$ 10.000,00.

ID 208824 Direito Civil Contratos em Espécie FGV 2026

Maria celebrou com a Seguradora Alfa contrato de seguro do seu veículo automotor, regido pelo Código Civil, que detalhou o valor pelo qual a seguradora se responsabilizaria na hipótese de sinistro que acarretasse danos materiais ao bem segurado.
No curso da cobertura do contrato de seguro, o veículo de Maria foi atingido por um caminhão que realizava manobras irregulares. Ao ser requerido o pagamento da indenização, houve um dissenso entre Maria e a Seguradora Alfa em relação à correção monetária do valor devido, o que levou à judicialização da questão perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente.
Na situação descrita, à luz do Direito Sumular do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A não deve incidir correção monetária.

B deve incidir correção monetária desde o sinistro até o efetivo pagamento.

C deve incidir correção monetária desde a contratação até o efetivo pagamento.

D deve incidir correção monetária desde a comunicação do sinistro até o efetivo pagamento.

E somente deve incidir correção monetária a partir do momento em que seja configurada a mora de Alfa, até o efetivo pagamento.

ID 208804 Direito Civil Responsabilidade Civil FGV 2026

Durante uma confraternização em um condomínio, Lucas decidiu soltar fogos de artifício no jardim comum. Ao acender um dos artefatos de forma imprudente, o objeto explodiu próximo ao veículo de Mariana, que estava estacionado no local, causando danos à pintura e quebrando o vidro traseiro do automóvel.
Diante do ocorrido, Mariana exigiu que Lucas reparasse os prejuízos sofridos.
Considerando as regras da responsabilidade civil previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A Lucas somente será obrigado a indenizar se Mariana comprovar que ele agiu com intenção de causar o dano.

B Lucas poderá ser responsabilizado independentemente de culpa, desenvolveu atividade de risco.

C Lucas não terá obrigação de indenizar, pois o dano ocorreu em área comum do condomínio.

D Lucas somente será responsável se ficar comprovado que assumiu previamente a responsabilidade pelos danos causados durante o evento.

E Lucas terá obrigação de indenizar, pois quem causa dano a outrem por imprudência pratica ato ilícito.

ID 208803 Direito Civil Contratos em Espécie FGV 2026

Pedro emprestou gratuitamente a João sua bicicleta para que esse a utilizasse durante uma semana para ir ao trabalho. Ficou ajustado que, após esse período, João deveria devolver o bem nas mesmas condições em que o recebeu.
Considerando as regras do Código Civil, é correto afirmar que o comodato

A é contrato oneroso, pois gera vantagens para ambas as partes.

B somente pode ter por objeto bens fungíveis.

C transfere a propriedade do bem ao comodatário durante o prazo do contrato.

D é contrato gratuito, pelo qual uma pessoa empresta a outra coisa infungível para uso, devendo ser restituída posteriormente.

E extingue-se automaticamente com o simples uso da coisa emprestada.

ID 208802 Direito Civil Obrigações FGV 2026

Carlos devia a quantia de R$ 20.000,00 a Mariana. No vencimento da dívida, Carlos informou que não possuía o valor em dinheiro, mas ofereceu a Mariana um computador avaliado no mesmo montante. Mariana concordou em receber o bem em substituição ao pagamento em dinheiro, dando a dívida por quitada.
À luz do Código Civil, sobre a situação descrita caracteriza

A novação, pois houve substituição do objeto da obrigação.

B compensação, pois houve substituição de prestações entre as partes.

C dação em pagamento, pois o credor aceitou prestação diversa da originalmente devida.

D remissão da dívida, pois o credor abriu mão da prestação originalmente pactuada.

E consignação em pagamento, pois o devedor entregou coisa diversa da obrigação.

ID 208801 Direito Civil Teoria Geral dos Contratos FGV 2026

Carlos pretendia comprar um veículo usado de Pedro. Durante a negociação, Pedro afirmou que o automóvel nunca havia sofrido qualquer tipo de acidente e que estava em perfeito estado estrutural. Confiando nessa informação, Carlos celebrou o contrato de compra e venda.
Alguns dias após a aquisição, ao levar o veículo a um mecânico, Carlos descobriu que o carro havia sofrido grave colisão anterior, informação que Pedro conhecia, mas deliberadamente omitiu para concluir a venda.
Diante dessa situação, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A O negócio jurídico é inexistente, pois houve omissão de informação relevante pelo vendedor.

B O negócio jurídico é anulável em razão de dolo, pois houve omissão intencional de informação relevante para a formação da vontade.

C O negócio jurídico é nulo, pois qualquer omissão em negociação contratual gera nulidade absoluta.

D O negócio jurídico é válido e eficaz, pois o comprador tinha o dever de verificar previamente o estado do bem.

E O negócio jurídico é anulável por erro essencial, pois o vendedor provocou a falsa percepção da realidade.

ID 208583 Direito Civil Direito Civil FGV 2026

Texto associado

Pedro e Ana faleceram em um mesmo evento, deixando dois filhos menores, Lucas (10 anos) e Marina (14 anos). O pai, quando ainda detinha o poder familiar, havia nomeado, por testamento público, como tutor dos filhos seu irmão Carlos, residente em município diverso do domicílio dos menores. A mãe não realizou qualquer nomeação.
Após a abertura da sucessão, Carlos manifestou-se disposto a assumir a tutela, mas comprovou ter sido condenado definitivamente por crime de estelionato, já com pena cumprida. Paralelamente, a avó materna das crianças, residente no mesmo domicílio dos menores, requereu a tutela, alegando possuir melhores condições de cuidado e convivência.
Durante o procedimento, verificou-se que os menores possuem patrimônio considerável, composto por aplicações financeiras e um imóvel urbano.

Sobre essa situação, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A Carlos é incapaz de exercer a tutela, cabendo ao Juiz nomear tutor legítimo ou, na ausência de parente idôneo, tutor dativo, devendo a tutela ser atribuída à avó materna se considerada a mais apta ao exercício do encargo.

B A tutela deve ser deferida a Carlos, por força da nomeação testamentária válida, sendo a avó materna apenas tutora subsidiária, caso o nomeado venha a renunciar ou falecer.

C A nomeação testamentária prevalece sobre qualquer outra forma de tutela, devendo Carlos assumir a tutela, pois a condenação criminal não impede o exercício do encargo após o cumprimento da pena.

D A existência de patrimônio relevante dos menores impede a atribuição da tutela a parente consanguíneo, devendo o juiz nomear tutor profissional ou pessoa jurídica especializada.

E A tutela deverá ser atribuída a Carlos, com a nomeação obrigatória de protutor, sendo suficiente essa medida para sanar eventual inidoneidade do tutor testamentário.

ID 208582 Direito Civil Direito Civil FGV 2026

Texto associado

Marina, com 16 anos de idade, e Rafael, com 19, decidiram se casar. Marina obteve autorização apenas de sua mãe, pois seu pai manifestou discordância sem apresentar justificativa concreta. Apesar disso, o casal celebrou casamento religioso, sem prévia habilitação civil, perante autoridade religiosa regularmente constituída.
Trinta dias após a celebração religiosa, Marina e Rafael requereram o registro civil do casamento, alegando que a autorização materna seria suficiente e que a discordância paterna seria abusiva.
Antes da conclusão do procedimento de registro, na fase de habilitação, Júlia afirmou manter união estável com Rafael, o que foi veementemente negado por ele, embora tenha reconhecido apenas a existência de breve namoro com Júlia no passado, fato desconhecido por Marina, à época da cerimônia religiosa.

Diante dessas circunstâncias, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A O registro civil do casamento religioso deve ser indeferido, pois a simples alegação de união estável por terceiro configura impedimento matrimonial absoluto, ainda que não comprovado.

B O casamento religioso é inválido para fins civis, pois a ausência de autorização expressa de ambos os pais da nubente menor de idade impede sua conversão em casamento civil.

C O casamento religioso poderá ser registrado e produzir efeitos civis, desde que suprida judicialmente a discordância paterna injustificada, não constituindo a alegação não comprovada de união estável impedimento matrimonial.

D A controvérsia acerca da existência de união estável impede o prosseguimento da habilitação e invalida o casamento religioso, devendo os nubentes aguardar decisão judicial definitiva sobre o vínculo anterior.

E O casamento religioso somente poderia produzir efeitos civis se tivesse sido precedido de habilitação civil regular, sendo irrelevante a posterior manifestação de vontade dos nubentes.

ID 208581 Direito Civil Direito Civil FGV 2026

Texto associado

Ricardo faleceu em 2024, deixando patrimônio avaliado em R$ 2.000.000,00, composto exclusivamente por bens particulares. Ricardo era casado com Paula sob o regime da comunhão parcial de bens e deixou dois filhos, André e Beatriz.
Por testamento público, Ricardo dispôs de todo o seu patrimônio da seguinte forma:

i) atribuiu a André um imóvel avaliado em R$ 800.000,00, gravado com cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, sem limitação temporal expressa;
ii) atribuiu à Beatriz, aplicações financeiras no valor de R$ 600.000,00, sem cláusulas restritivas;
iii) destinou os R$ 600.000,00 restantes a uma associação privada, de interesse social.

Em vida, Ricardo havia realizado doação de R$ 300.000,00 a André, sem dispensa de colação. Paula não foi contemplada no testamento.
Aberta a sucessão, surgiram controvérsias quanto à validade das disposições testamentárias, à eficácia das cláusulas restritivas e à forma correta de realização da partilha.

Sobre a hipótese, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A As cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade são plenamente válidas, ainda que incidentes sobre bens da legítima e sem limitação temporal, desde que instituídas por testamento.

B As disposições testamentárias devem ser integralmente anuladas, pois a imposição de cláusulas restritivas sobre bens atribuídos a herdeiro necessário viola, por si só, o direito à legítima.

C As cláusulas restritivas são nulas, pois a ausência de limitação temporal expressa impede sua eficácia, devendo os bens ser partilhados livres de quaisquer ônus.

D A doação realizada a André deve ser colacionada, e as disposições testamentárias devem ser reduzidas para preservação da legítima, sendo as cláusulas restritivas eficazes apenas sobre a parte disponível e desde que justificadas.

E A destinação de parte do patrimônio à associação privada afasta a incidência das regras da legítima, permitindo ao testador dispor livremente do restante dos bens entre os descendentes.