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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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2.893 questões encontradas

ID 10327 Direito Civil Direito das Obrigações CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações. Quando houver múltiplas cessões relativas a um mesmo crédito, prevalecerá aquela em que ocorrer a tradição do título cedido.

A Certo

B Errado

ID 10094 Direito Civil Direito das Obrigações CEBRASPE 2025

Gustavo deve oitenta mil reais a Luiz e é credor de Roberto, que deve a Gustavo a quantia de cem mil reais. Gustavo e Roberto pretendem formalizar um contrato segundo o qual Roberto pague, à vista, a Gustavo a quantia de vinte mil reais e assuma a obrigação de pagar a dívida que Gustavo tem para com Luiz. Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que

A é juridicamente admissível a assunção da dívida, seja por instrumento público ou particular, independentemente da anuência de Luiz.

B é juridicamente admissível a assunção da dívida, desde que seja realizada por instrumento público, independentemente da anuência de Luiz.

C é juridicamente admissível a assunção da dívida, desde que seja realizada por instrumento particular subscrito por Gustavo, por Roberto e por duas testemunhas, independentemente da anuência de Luiz.

D é juridicamente admissível a assunção da dívida, seja por instrumento público ou particular, mas ela dependerá da anuência de Luiz.

E é juridicamente inadmissível a transmissão de obrigação de pagar quantia certa.

ID 9308 Direito Civil Direito dos Contratos CEBRASPE 2025

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir. A cláusula penal moratória prevista em promessa de compra e venda de imóvel na planta, quando estabelecida em valor equivalente ao do aluguel, afasta a cumulação com lucros cessantes.

A Certo

B Errado

ID 9307 Direito Civil Responsabilidade Civil CEBRASPE 2025

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir. No caso de condenação por danos morais em ação consumerista de responsabilidade civil por fato do serviço, a correção monetária incidirá desde a data do evento danoso.

A Certo

B Errado

ID 9306 Direito Civil Direito dos Contratos CEBRASPE 2025

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir. Nos contratos de fiança, a cláusula de prorrogação automática deve ser considerada, em qualquer hipótese, como nula de pleno direito.

A Certo

B Errado

ID 8977 Direito Civil Geral CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, a respeito das pessoas jurídicas, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos. Constitui ato ilícito a destruição de coisa alheia para a remoção de perigo iminente.

A Certo

B Errado

ID 8503 Direito Civil Direito das Obrigações CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil, das preferências e privilégios creditórios e da proteção de dados pessoais. Em caso de insolvência do devedor, o crédito pelos impostos devidos à fazenda pública no ano anterior goza de privilégio especial.

A Certo

B Errado

ID 8502 Direito Civil Responsabilidade Civil CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil, das preferências e privilégios creditórios e da proteção de dados pessoais. O empregador possui responsabilidade objetiva pelos atos ilícitos praticados por seus empregados, no exercício do trabalho ou em razão dele, ainda que o ilícito decorra de culpa in vigilando.

A Certo

B Errado

ID 7925 Direito Civil Pessoas Naturais CEBRASPE 2025

Texto associado

Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.

Desde a publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil passou a definir como absolutamente incapazes para os atos da vida civil apenas os menores de dezesseis anos de idade, enquanto os dependentes de álcool ou outras drogas podem ter incapacidade civil relativa.

A Certo

B Errado

ID 7822 Direito Civil Direito de Família CEBRASPE 2025

No que se refere aos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.

A A autoridade do curador é personalíssima e não se estende à pessoa e aos bens dos filhos menores do curatelado.

B O instituto da tutela visa proteger maiores incapacitados em razão de doença, deficiência ou outras condições que os impossibilitem de tomar decisões sobre suas próprias vidas.

C O juiz pode nomear um protutor para fiscalizar os atos do tutor.

D Aqueles que legalmente puderem se escusar da tutela deverão apresentar a escusa em até trinta dias após a designação, sob pena de entender-se renunciado o direito de alegá-la.

E A curatela é exercida de forma individual, não sendo possível o estabelecimento de curatela compartilhada a mais de uma pessoa.