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ID 177570 Direito Civil Direito dos Contratos FCC 2024

De acordo com o Código Civil, a compra e venda

A é contrato real.
B impõe ao vendedor a obrigação de entregar a coisa antes do recebimento do preço, ainda que não se trate de venda a crédito.
C se aperfeiçoa com a entrega da coisa.
D pode ter por objeto coisa atual ou futura.
E é anulável quando se deixa a fixação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
ID 177529 Direito Civil Direito dos Contratos FCC 2024

Leonardo celebrou um contrato de empreitada com Renato, que se obrigou a construir um edifício, fornecendo os materiais e a mão de obra para a construção. Depois da celebração do contrato, mas antes do início da obra, o preço do material sofreu uma diminuição superior a 20% do preço global convencionado. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, o preço global convencionado

A poderá ser revisto a pedido de Leonardo apenas se houver previsão contratual nesse sentido, caso em que o abatimento do preço global jamais poderá superar 5% do que fora originalmente convencionado.
B não poderá ser revisto a pedido de Leonardo, salvo se no contrato houver cláusula autorizando a revisão do preço nessa hipótese, e desde que a redução do preço do material tenha decorrido de circunstâncias imprevisíveis.
C poderá ser revisto a pedido de Leonardo, mesmo inexistindo previsão contratual expressa a respeito, caso em que o preço global será reduzido da metade do valor da diminuição do preço do material.
D não poderá ser revisto a pedido de Leonardo, reputando-se nula de pleno direito eventual cláusula autorizando a revisão do preço global nessa hipótese.
E poderá ser revisto a pedido de Leonardo, mesmo inexistindo previsão contratual expressa a respeito, para que se lhe assegure a diferença apurada.
ID 177528 Direito Civil Direito dos Contratos FCC 2024

De acordo com o Código Civil, no contrato de depósito.

A o depositário não responde por força maior, cuja prova lhe cabe.
B o depositário não responde por força maior, cuja prova cabe ao depositante.
C será devida, via de regra, remuneração ao depositário, presumindo-se a onerosidade.
D pode o depositário, independentemente de autorização do depositante, servir-se da coisa depositada,
E o depositário responde por força maior.
ID 177518 Direito Civil Bens FCC 2024

De acordo com o Código Civil, os bens

A móveis são suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, ainda que haja alteração da substância ou da destinação econômico-social.
B naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
C fungíveis são aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância.
D públicos de uso especial estão sujeitos a usucapião.
E consumíveis são aqueles que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
ID 177474 Direito Civil Pessoas Naturais FCC 2024

Armando reside com ânimo definitivo em Aracaju, visita esporadicamente Itabaiana e exerce sua profissão em empresa situada em Lagarto e Laranjeiras, onde se situa a sede. De acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicilio(s) profissional(ais) de Armando, exclusivamente quanto às relações concernentes à sua profissão:

A Laranjeiras, somente.
B Lagarto e Laranjeiras, para as relações que lhe comesponderem.
C Aracaju, Lagarto e Laranjeiras.
D Aracaju, Lagarto, Laranjeiras e Itabaiana.
E Aracaju e Laranjeiras.
ID 177423 Direito Civil Direito das Coisas FCC 2024

De acordo com o Código Civil, o direito real de habitação é garantido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que ele seja o Único desta natureza a inventariar. Tal direito é assegurado

A em qualquer regime de bens.
B no regime de comunhão parcial de bens, apenas.
C nos regimes de comunhão parcial e universal de bens, apenas.
D no regime de comunhão universal de bens, apenas.
E em todos os regimes de bens, exceto na separação obrigatória.
ID 177364 Direito Civil Direito dos Contratos FCC 2024

Considere o texto abaixo.

“ Ora, é irrecusável o caráter individualista do Código Civil de 1916, mas bem poucos cuidam de examinar e prevenir, na vida prática, os danos resultantes dessa constatação fundamental. Não se leva em conta, por exemplo, a grave injustiça decorrente da irrevisibilidade dos contratos, quaisquer que sejam as condições supervenientes, rompendo a paridade ou equivalência que deve haver entre as prestações e contraprestações estipuladas, sendo os contraentes surpreendidos por alterações operadas nos parâmetros econômicos por fatores inteiramente alheios ao acordo das vontades.

Não se trata apenas das hipóteses em que, bem ou mal, a jurisprudência tem procurado impedir o summum jus, summa injuria, aplicando, não raro temerosamente, os princípios que inspiram o chamado 'dirigismo contratual”, recorrendo, entre outras, à cláusula rebus sic stantibus. Esta, porém, tem sido considerada inaplicável, na maioria das sentenças, quando houver texto expresso de lei” .

(REALE, Miguel. O Projeto de Código Civil - Situação atual e seus problemas fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1986, p. 30)

Assinale a alternativa que deu uma solução, no Código Civil, para a injustiça referida:

A Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.
B Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.
C A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
D Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
E Se, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que aquela satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazê-la.
ID 177216 Direito Civil Pessoas Jurídicas FCC 2024

Segundo o disposto no Código Civil, as organizações religiosas têm natureza juridica de

A pessoa jurídica de direito privado.
B pessoa jurídica de direito público externo.
C pessoa jurídica de direito público interno.
D associação pública.
E autarquia.
ID 177204 Direito Civil Geral FCC 2024

Gisele realizou negócio jurídico mediante coação, a qual lhe viciou a declaração da vontade. Nessa hipótese, ela poderá requerer a anulação do negócio jurídico

A no prazo prescricional de 3 anos, contado da data de celebração do negócio jurídico.
B no prazo decadencial de 4 anos, contado do dia em que a coação cessar.
C no prazo prescricional de 2 anos, contado da data de celebração do negócio jurídico.
D a qualquer momento, já que se trata de ato insuscetível de convalidação pelo decurso do tempo.
E no prazo decadencial de 5 anos, contado do dia em que a coação cessar.
ID 177181 Direito Civil Direito de Família FCC 2024

Ana e Carla constituíram união estável sem qualquer formalização. No bojo da união, Ana adquiriu uma motocicleta por 10 mil reais. Por sua vez, Carla ganhou, através de doação da genitora, um carro de 60 mil reais. No caso de dissolução da união estável,

A Ana fará jus à meação do carro, porém Carla não terá direito à partilha da motocicleta.
B tratando-se de sociedade de fato, será necessária prova de esforço comum para que os bens possam ser partilhados.
C Carla fará jus à meação da motocicleta, porém Ana não terá direito à partilha do carro.
D os dois bens serão objeto de partilha, garantindo-se a meação destes às partes, independentemente de prova de esforço comum.
E em virtude da ausência de formalização da união estável, inexistirá partilha de bens, permanecendo cada parte com o veículo de sua propriedade.