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No âmbito de sociedade empresária limitada que esteja em funcionamento regular, se inexistir disposição específica no seu contrato social, será possível que a maioria dos sócios presentes em reunião, independentemente de representarem mais da metade do capital social, deliberem sobre

A aprovação das contas da administração.
B fusão da sociedade.
C destituição dos administradores.
D pedido de concordata.
E modificação do contrato social.
Texto associado
Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens subsecutivos.

Nos processos de recuperação judicial, o acordo resultante de conciliação ou de mediação independe de homologação pelo juiz competente.

C Certo
E Errado
Texto associado
No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue os itens que se seguem.

No processo de incorporação, a sociedade incorporada deixa de existir, mas a incorporadora mantém a sua personalidade jurídica.

C Certo
E Errado

Nos títulos de crédito, a necessidade da existência material do título, ou seja, a de comprovar o crédito pelo documento originário, é instituída pelo princípio da

A abstração.
B caducidade.
C literalidade.
D autonomia.
E cartularidade.
Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ SC - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2023
Texto associado
Acerca do empresário, de seus livros comerciais e da responsabilidade dos sócios e administradores, julgue os itens que se seguem.

Independentemente de lei especial, o empresário tem o dever de escriturar pelo menos o livro razão, em conformidade com as regras de direito empresarial do Código Civil brasileiro.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue os itens a seguir.

Se um empresário devidamente sediado em Fortaleza decide criar uma filial em Teresina, deverá inscrevê-la em Teresina e averbar essa inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis do Ceará.

C Certo
E Errado

Na recuperação judicial, tendo sido nomeada pessoa impedida como membro do comitê de credores, poderá requerer ao juiz a substituição

A apenas o credor.
B apenas o devedor.
C apenas o Ministério Público.
D o devedor, qualquer credor ou o Ministério Público.
E o credor ou o Ministério Público.

Consoante a legislação societária, compete à Assembleia-Geral:

I. Deliberar e votar as contas dos administradores, bem como as demonstrações financeiras.
II. Deliberar, quando autorizado pelo estatuto, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição.
III. Autorizar a companhia a emitir debêntures e partes beneficiárias.
IV. Autorizar os administradores a requerer a falência ou a pedir recuperação judicial.

Está correto o que se afirma em

A apenas I, III e IV.
B apenas II, III e IV.
C apenas II e III.
D apenas III e VI.
E apenas II e IV.

Sobre as debêntures nas sociedades anônimas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A companhia pode emitir debêntures mais de uma vez, e cada emissão de debênture pode ser dividida em séries conferindo direitos diferentes a cada série de debênture emitida.
( ) As debêntures devem ser emitidas com a possibilidade de, futuramente, serem convertidas em ações ordinárias ou preferenciais.
( ) O vencimento das debêntures, ou seja, o prazo em que a companhia deve pagar ao debenturista o valor investido deve constar na escritura de emissão.
( ) As debêntures representam valores mobiliários emitidos por uma sociedade anônima que conferem ao seu titular um direito de crédito contra a companhia.

A V – V – V – V.
B F – V – F – V.
C F – V – V – F.
D V – V – V – F.
E V – F – V – V.
Texto associado
Julgue os itens a seguir, referentes à administração das sociedades anônimas.

O conselho de administração da companhia será eleito pela assembleia-geral, e por ela destituível a qualquer tempo, para um mandato não superior a três anos, vedada a reeleição.

C Certo
E Errado