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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 129362 Direito Financeiro Despesa Pública CEBRASPE 2020

Considerando as regras constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
O crédito especial cujo ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro pode ser reaberto e incorporado ao orçamento do ano seguinte, desde que respeitado o limite do seu saldo.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado
ID 129110 Direito Financeiro Crédito Público CEBRASPE 2020

Julgue o item a seguir, relativos ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre limites para dívida, transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado.
Ainda que não sejam pagos durante a execução do orçamento em que tenham sido incluídos, os precatórios judiciais integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado
ID 129010 Direito Financeiro Orçamento Público CEBRASPE 2020

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
O sistema de planejamento orçamentário federal segue o PPA, a LDO, a LRF e a LOA, instrumentos legais que se materializam periodicamente após serem propostos pelo Poder Executivo federal e, posteriormente, aprovados pelo Poder Legislativo.

A Certo
B Errado
ID 128902 Direito Financeiro Orçamento Público CEBRASPE 2020

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
Os investimentos públicos cuja duração ou execução ultrapasse um exercício somente poderão ser iniciados após sua prévia inclusão no PPA.

A Certo
B Errado
ID 128583 Direito Financeiro Orçamento Público CEBRASPE 2020

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas para um período de dois anos.

A Certo
B Errado
ID 126236 Direito Financeiro Orçamento Público CEBRASPE 2020

Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de

A metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas de utilização da reserva de contingência.
B metas e prioridades, riscos fiscais, programação de desembolsos e formas de pagamento de precatórios.
C metas e prioridades, metas fiscais, parâmetros para renúncias tributárias e programas de duração continuada.
D condições para transferências de recursos a entidades privadas e limites para aplicação de recursos em despesas discricionárias.
E formas de limitação de empenho, normas para regimes de previdência e destinação de recursos para o orçamento fiscal e a seguridade social.
ID 126179 Direito Financeiro Despesa Pública CEBRASPE 2020

O prefeito de um município comunicou ao gestor orçamentário a necessidade de verbas adicionais, não previstas na lei orçamentária, para atender centenas de desabrigados em decorrência de tempestades e alagamentos que haviam atingido o município.
Nesse caso, o gestor deve solicitar

A créditos adicionais suplementares.
B créditos adicionais especiais.
C créditos adicionais extraordinários.
D operações de crédito por antecipação de receita.
E alienação de bens da prefeitura.
ID 126161 Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado CEBRASPE 2020

O papel do Estado e sua atuação nas finanças públicas são explicados pelas funções econômicas por ele desempenhadas. Assinale a opção que apresenta a correta definição para cada uma das funções econômicas indicadas.

A Alocativa: promove ajustamentos na alocação de recursos; distributiva: realiza ajustamentos na distribuição de renda; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.
B Alocativa: promove a alocação de recursos na distribuição de renda; distributiva: realiza o equilíbrio no balanço de pagamentos; estabilizadora: mantém a estabilidade no nível de preços.
C Alocativa: promove ajustamentos na alocação de recursos; produtiva: fomenta a geração de empregos; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.
D Distributiva: realiza ajustamentos na distribuição de renda; produtiva: fomenta a geração de empregos nos diversos segmentos de governo; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.
E Distributiva: realiza o equilíbrio no balanço de pagamentos; produtiva: fomenta a produção de bens de serviços nos diversos segmentos de governo; estabilizadora: mantém a estabilidade do nível de preços.
ID 126075 Direito Financeiro Orçamento Público CEBRASPE 2020

Assinale a opção que indica o princípio orçamentário que permite ao Poder Legislativo ter conhecimento do valor global das despesas projetadas pelo governo.

A princípio do orçamento bruto
B princípio da universalidade
C princípio da unidade
D princípio da não afetação das receitas
E princípio do equilíbrio