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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 74566 Direito Penal Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos IBADE 2025

O Código Penal (CP) traz em seu art. 155 a tipificação do crime de Furto, um dos delitos de maiores taxas de ocorrência, dentre os elencados entre “Dos Crimes contra o Patrimônio”. Quais práticas delituosas também são tipificadas neste Título II do CP, EXCETO?

A Receptação.
B Dano.
C Estelionato por meio virtual.
D Vilipêndio a cadáver.
E Roubo.
ID 74565 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio IBADE 2025

O crime de roubo é caracterizado no Art. 157 do Código Penal como o ato de “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. Este fato delituoso pode ocorrer sob algumas condições que o agravam, como:

A se cometido apenas por uma pessoa.
B quando não se observa o rompimento de obstáculo.
C quando a grave ameaça é exercida com emprego de uma arma.
D se praticado durante o dia.
E quando a vítima diminui a vigilância sobre seu bem/pertence.
ID 74514 Direito Penal Geral IBADE 2025

João foi acusado de cometer um crime, mas, durante o processo, surgiram dúvidas sobre sua sanidade mental no momento do delito. O perito psiquiatra, por meio da entrevista psiquiátrica, realizará a avaliação da saúde mental de João para determinar sua responsabilidade penal. Sobre a perícia de imputabilidade penal, podemos afirmar:

A verifica apenas crimes passionais onde as emoções e paixões estão envolvidas.
B avalia a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e a determinação do sujeito de acordo com esse entendimento.
C não tem embasamento jurídico, podendo ser questionada como prova material.
D constatado que o sujeito é portador de um transtorno mental, independente do diagnóstico, sempre será considerado inimputável.
E sujeitos diagnosticados como psicopatas são sempre inimputáveis pois apresentam capacidade de entendimento e determinação comprometidas.
ID 74493 Direito Penal Geral IBADE 2025

Em relação ao nexo causal assinale a alternativa correta:

A O nexo causal é quando se verifica a relação atemporal entra a conduta do agente e resultado.
B O Nexo temporal é quando se verifica o vínculo entre a conduta e o resultado.
C Ao se negar o nexo o perito não deve responder aos quesitos.
D O nexo é a relação entre a conduta do agente em relação ao resultado.
E A ação afirma enquanto a omissão do agente nega o nexo.
ID 74408 Direito Penal Geral IBADE 2025

De acordo com o Código Penal, os crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração Pública incluem diversas condutas ilícitas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses crimes.

A Peculato.
B Corrupção passiva.
C Prevaricação.
D Feminicídio.
E Vantagem indevida.
ID 50019 Direito Penal Lei de Execução Penal FCC 2025

A progressão de regime de cumprimento de pena

A para mulher responsável por pessoa com deficiência independe do bom comportamento prisional, desde que não integre organização criminosa.
B em caso de reincidente tem o lapso temporal acrescido de um terço.
C tem o requisito temporal reduzido pela metade em caso de pessoa maior de 70 anos na data do início da execução da pena.
D para homem que seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos deve ser feita por salto para possibilitar a pronta convivência familiar.
E para gestante, após um oitavo de cumprimento de pena, depende da primariedade e do tipo de crime.
ID 50018 Direito Penal Lei de Execução Penal FCC 2025

Durante a execução da pena, o trabalho

A exercido como prestação de serviço à comunidade deve ser remunerado, pois é vedada a pena de trabalhos forçados pela Constituição da República.
B poderá ser oferecido pelo governo municipal por meio de convênio com a iniciativa privada para implantação de oficinas de trabalho em setores de apoio dos presídios.
C é diário e sem folgas, pois não se aplica ao preso a Consolidação das Leis do Trabalho.
D em artesanato deve ser incentivado em todo o país, dadas as vulnerabilidades da população prisional, propícias a esse tipo de atividade laboral.
E terá jornada diária de até seis horas para ser compatível com as demais atividades reeducativas oferecidas na unidade prisional.
ID 50017 Direito Penal Lei de Execução Penal FCC 2025

Sobre a disciplina na execução penal:

A A sanção de isolamento é ato exclusivo do juiz em decisão fundamentada, após oitiva das partes.
B Na execução das penas restritivas de direitos é ausente o poder disciplinar, já que fundada no senso de responsabilidade do condenado.
C O descumprimento das condições impostas no regime aberto constitui falta grave, desde que injustificadas.
D É vedado o emprego de cela escura e de cela coletiva como sanção disciplinar.
E A concessão de elogio compensa a aplicação de eventual sanção futura pela prática de falta disciplinar.
ID 50015 Direito Penal Lei de Execução Penal FCC 2025

A inspeção de estabelecimentos prisionais

A deve ser feita de forma individual e semanal pela Defensoria Pública de São Paulo, conforme dispõe a Deliberação nº 296/14, do Conselho Superior da instituição.
B deve ser feita por órgão independente da administração prisional, sendo vedada pelas Regras de Mandela a inspeção realizada pela própria gestão prisional, uma vez que tende a ocultar suas próprias ilegalidades.
C pode ser realizada por associação de familiares de presos, desde que constituída há mais de um ano e reconhecida pelo Conselho Penitenciário, nos termos da Lei de Execução Penal.
D deve resultar em relatórios a serem publicados, como se extrai do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, para que a sociedade como um todo tenha ciência das condições materiais de aprisionamento.
E realizada pela Defensoria Pública deve conter aviso prévio à unidade prisional, para garantia da ordem interna e segurança dos defensores públicos.