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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 30336 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social FGV 2024

Auditorias atuariais periódicas poderão ser realizadas por atuário legalmente habilitado para verificar e avaliar a coerência e a consistência das avaliações atuariais, atendidas as disposições legais e as determinações dos conselhos deliberativo ou fiscal do RPPS. Além disso, poderá ser instituída auditoria interna para auxílio na avaliação e melhoria da eficácia dos processos de riscos, controle e governança, especialmente daqueles relativos às aplicações de recursos do RPPS. Quanto ao regramento aplicável ao RPPS, assinale a afirmativa correta.

A Deverá ser realizada auditoria atuarial a cada ano.

B Deverá ser realizada auditoria atuarial a cada cinco anos.

C Deverá ser realizada auditoria atuarial sempre quando apurado déficit atuarial estrutural.

D Nunca é obrigatório realizar auditoria atuarial.

E Poderá ser realizada auditoria atuarial, desde que por meio do profissional atuário responsável técnico pela avaliação atuarial.

ID 30335 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social FGV 2024

Em relação aos dispositivos de Emendas Constitucionais (EC) relacionados à ciência atuarial, especialmente no que se refere aos regimes próprios, é correto afirmar que

A a EC 20/1998 restabeleceu a integralidade para as aposentadorias por invalidez em caso de doença grave.

B a EC 41/2003 distinguiu pela primeira vez o servidor de titular de cargo efetivo entre os demais servidores.

C a EC 70/2021 trouxe modificações relativas ao teto remuneratório dos servidores de cargo efetivo.

D a EC 47/2005 permitia aos servidores públicos que haviam ingressado no serviço público antes da EC 41/2003 se aposentarem com integralidade e paridade sob condições menos rigorosas.

E a EC 103/2019 manteve as mesmas condições para o fator previdenciário e a regra 85/95.

ID 30333 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social FGV 2024

O conselho deliberativo de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) está analisando a viabilidade financeira, fiscal e orçamentária de um novo plano de benefícios que será votado pelo parlamento. Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta .

A A receita corrente líquida, a dívida consolidada líquida e a despesa com pessoal são frequentemente utilizadas para auxílio na tomada de decisão quanto à viabilidade de um novo plano de benefícios.

B A viabilidade financeira e fiscal são aspectos independentes, pois não há relação entre a capacidade de pagamento do RPPS e a saúde fiscal do ente público.

C A viabilidade fiscal está relacionada à sustentabilidade do plano sem comprometer os recursos públicos do ente no longo prazo

D A viabilidade orçamentária se concentra na alocação de recursos no orçamento anual.

E Os três aspectos (financeiro, fiscal e orçamentário) devem ser considerados na implementação de um novo plano, pois cada um aborda uma dimensão diferente da sustentabilidade.

ID 30332 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social FGV 2024

Assinale a opção que apresenta o benefício que não é de oferta obrigatória por parte dos regimes próprios de Previdência Social.

A Aposentadoria programada.

B Aposentadoria por invalidez.

C Pecúlio (pagamento único) em caso de óbito.

D Pensão ao cônjuge ou companheiro(a).

E Pensão ao filho menor.

ID 29961 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2024

Sandoval foi dispensado sem justa causa, recebeu a indenização trabalhista pertinente, sacou o FGTS e se habilitou ao seguro desemprego, sendo informado que teria direito a quatro parcelas. No dia seguinte ao recebimento da 3ª parcela, Sandoval veio a óbito, deixando viúva e um filho menor. Considerando esses fatos e a norma de regência, é correto afirmar que

A a viúva terá direito a receber a 4ª parcela.

B a 4ª parcela será rateada em partes iguais entre os dependentes do falecido.

C os dependentes de Sandoval terão direito a 50% do valor da 4ª parcela.

D a 4ª parcela será cancelada.

E a derradeira parcela será depositada em conta poupança a ser aberta em nome do menor.

ID 29441 Direito Previdenciário Previdência Social FGV 2024

Marta é freira numa ordem religiosa que atua exclusivamente em atividades religiosas no Brasil. Nessa condição, ela recolhe contribuições para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na qualidade de:

A segurada obrigatória empregada;

B segurada obrigatória contribuinte individual;

C segurada obrigatória trabalhadora avulsa;

D segurada obrigatória especial;

E segurada facultativa.

ID 28733 Direito Previdenciário Seguridade Social: Conceitos, Princípios e Custeio FGV 2024

João, especialista em gestão pública, foi consultado pela deputada federal Maria em relação ao modelo de gestão a ser adotado na seguridade social, o que iria subsidiar a elaboração de uma proposição legislativa que pretendia apresentar. Foi corretamente informado a Maria que a referida gestão:

A deve ser centralizada na União, de modo a assegurar a uniformidade do sistema;

B será delineada pelo Congresso Nacional, podendo ser centralizada ou descentralizada;

C deve contar com a participação do governo e dos segurados do sistema nos órgãos colegiados;

D deve contar com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados;

E deve contar com a participação da sociedade civil, dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

ID 28554 Direito Previdenciário Seguridade Social: Conceitos, Princípios e Custeio FGV 2024

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu Art. 194, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Avalie, com base nesse artigo constitucional, se compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, nos seguintes objetivos:

I. universalidade da cobertura e do atendimento;

II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

III. diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter assistencialista da previdência social. Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.

B I e III, apenas.

C II, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.

ID 28549 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes FGV 2024

A família Macedo Machado é composta pelo casal Jorge e Elaine, além de suas três filhas maiores (Tania, Maria e Regina). No âmbito profissional, Jorge é um trabalhador intermitente, Elaine é síndica não remunerada do condomínio residencial onde a família reside, Tania é ministra de confissão religiosa, Maria é médica residente e Regina é caseira num sítio de lazer. Todos têm suas atividades em sintonia e observância com as normas de regência respectivas. Diante da situação apresentada, o integrante da família que a Lei considera como segurado facultativo é

A Maria.

B Regina.

C Elaine.

D Tania.

E Jorge.

ID 28548 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes FGV 2024

José trabalhava numa sociedade empresária há 7 anos e, diante do surgimento de uma vaga na empresa, indicou o seu amigo Vagner para ocupá-la. A indicação foi aceita, Vagner foi contratado e ficou muito grato a José. Ocorre que 1 ano após José foi dispensado por justa causa sob a alegação de ter praticado falta grave. Ciente do ocorrido e acreditando na inocência de José, Vagner pediu demissão em solidariedade ao amigo. Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta em relação ao período de graça de José e Vagner

A José e Vagner terão um período de graça de 12 meses.

B Nenhum dos empregados terá período de graça porque não foram dispensados sem justa causa.

C Somente José, por contar com mais de 5 anos na empresa, terá um período de graça de 12 meses.

D José perderá o período de graça em razão da justa causa e Vagner terá 12 meses.

E Vagner terá um período de graça de 12 meses e José, 24 meses.