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1.068 questões encontradas

ID 139015 Direito Processual do Trabalho Dissídio Coletivo e Greve CEBRASPE 2018

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue os próximos itens, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores. A Procuradoria da Justiça do Trabalho tem legitimidade para recorrer de decisão que, proferida em dissídio coletivo, afete empresa de serviço público.

A Certo

B Errado

ID 139014 Direito Processual do Trabalho Sentença e Coisa Julgada CEBRASPE 2018

Em relação ao dissídio coletivo, à ação rescisória e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. Decisão judicial que determinar o bloqueio de numerário existente em conta-salário para satisfação de crédito trabalhista ofenderá direito líquido e certo e autorizará a impetração de mandado de segurança.

A Certo

B Errado

ID 123272 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2018

No processo do trabalho, a revelia não produz os efeitos da confissão quanto à matéria de fato se

A a reclamada for a Fazenda Pública e os direitos forem disponíveis.

B as alegações não forem confirmadas nem complementadas pelos documentos juntados.

C havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.

D a petição inicial não estiver acompanhada de documentos hábeis à prova das alegações.

E as alegações de fato forem inverossímeis e não estiverem em contradição com a prova constante dos autos.

ID 123271 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2018

A inversão do ônus da prova

A pode tornar excessivamente difícil o encargo probatório do reclamado ou do reclamante.

B deve ser feita pelo juiz do trabalho em decisão fundamentada, antes da abertura da instrução processual.

C não pode acarretar o adiamento da audiência.

D não se aplica ao fato impeditivo, cuja prova é ônus do reclamado.

E pode favorecer o reclamante, mas não o reclamado, pois este último assume os riscos da atividade.

ID 123270 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2018

Na hipótese de conciliação trabalhista, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,

A exceto se for parte a Fazenda Pública, a qual deverá ratificar o acordo no prazo alusivo ao recurso.

B inclusive para a Previdência Social, desde que esteja presente o representante do Ministério Público do Trabalho.

C exceto para a Previdência Social, que poderá interpor agravo de instrumento quanto às contribuições que lhe forem devidas.

D exceto para a Previdência Social, que poderá interpor o recurso ordinário, por meio da União, quanto às contribuições que lhe forem devidas, se a demanda estiver na fase de conhecimento.

E inclusive para a Previdência Social, independentemente da presença do representante do Ministério Público do Trabalho.

ID 123269 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as razões finais

A podem ser aduzidas no prazo de dez minutos após o encerramento da instrução processual.

B devem ser aduzidas no prazo de dez minutos após a renovação da proposta de conciliação.

C devem ser aduzidas no prazo mínimo de cinco dias após a renovação da proposta conciliatória.

D podem ser aduzidas no prazo de dez dias após frustrada a última proposta conciliatória.

E serão remissivas ao alegado e provado pelas partes, sempre que a reclamação for no rito ordinário.

ID 123268 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2018

Nas demandas trabalhistas sujeitas ao rito sumaríssimo,

A o juiz poderá limitar ou excluir as provas, apenas na hipótese de considerá-las excessivas.

B a citação poderá ser feita por edital se o reclamante desconhecer o endereço do reclamado.

C sobre os documentos apresentados pela reclamada, o reclamante poderá se manifestar no prazo improrrogável de quarenta e oito horas.

D as partes serão intimadas para manifestação ao laudo pericial no prazo sucessivo de cinco dias.

E somente será admitido o recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

ID 123267 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2018

Determinada empresa pública municipal, exploradora de atividade econômica, interpôs recurso ordinário, no décimo sexto dia útil após a intimação da sentença, ao qual foi negado seguimento pelo magistrado do trabalho, sob o fundamento de intempestividade e ausência do depósito recursal. Considerando a situação proposta, é possível afirmar que o juiz do trabalho

A agiu corretamente, pois o prazo do recurso ordinário para as empresas públicas municipais corresponde a dezesseis dias corridos.

B agiu equivocadamente, pois a empresa pública municipal em questão goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, no âmbito processual trabalhista.

C agiu equivocadamente, pois não se exige das empresas públicas exploradoras de atividade econômica o depósito recursal.

D agiu corretamente, pois a empresa pública municipal em questão deveria ter respeitado o prazo de oito dias úteis e não estava desobrigada do depósito recursal.

E agiu equivocadamente, pois todas as empresas públicas gozam de prazo em dobro para interpor recursos no âmbito processual trabalhista.

ID 123266 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2018

A execução trabalhista pode ser promovida de ofício pelo magistrado do trabalho

A apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

B sempre que a parte interessada não adotar as providências para iniciar a liquidação da sentença.

C sempre que for parte os órgãos da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.

D quando a reclamada for massa falida ou empresa em recuperação judicial.

E quando houver expressa aquiescência de ambas as partes.

ID 121379 Direito Processual do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho VUNESP 2018

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao tribunal pleno compete estabelecer ou alterar súmulas e outros enunciados de jurisprudência uniforme, pelo voto de pelo menos dois terços de seus membros,

A caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por unanimidade em, no mínimo, dois terços das turmas em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.

B independentemente da mesma matéria já ter sido decidida de forma idêntica por unanimidade, podendo, ainda, por maioria de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.

C caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por maioria, em, no mínimo, um terço das turmas em pelo menos cinco sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.

D independentemente da mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por maioria em, no mínimo, um terço das turmas em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de um terço de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.

E caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por unanimidade em, no mínimo, dois quintos das turmas em pelo menos cinco sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.