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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

VUNESP - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - 2018 • VUNESP • 2018

ID 123270 Direito Processual do Trabalho Direito Processual do Trabalho VUNESP UNICAMP Procurador de Universidade Assistente 2018
Na hipótese de conciliação trabalhista, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,
A
exceto se for parte a Fazenda Pública, a qual deverá ratificar o acordo no prazo alusivo ao recurso.
B
inclusive para a Previdência Social, desde que esteja presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
C
exceto para a Previdência Social, que poderá interpor agravo de instrumento quanto às contribuições que lhe forem devidas.
D
exceto para a Previdência Social, que poderá interpor o recurso ordinário, por meio da União, quanto às contribuições que lhe forem devidas, se a demanda estiver na fase de conhecimento.
E
inclusive para a Previdência Social, independentemente da presença do representante do Ministério Público do Trabalho.
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