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ID 145072 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) é a instância do serviço de saúde criada para promover ações voltadas à segurança do paciente. Conforme o artigo 6º da Resolução da ANVISA RDC nº 36/2013, assinale a alternativa que NÃO corresponde a algum princípio ou diretriz que deva ser adotado pelo NSP.

A Melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde.

B Disseminação sistemática da cultura de segurança.

C Notificação dos eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.

D Articulação e integração dos processos de gestão de risco.

E Garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde

ID 145048 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

As mudanças climáticas têm ampliado riscos à saúde em áreas urbanas, especialmente em regiões com infraestrutura insuficiente. Entre os fatores que aumentam a vulnerabilidade às ondas de calor e eventos extremos, destaca-se a forma como o ambiente construído interfere no microclima local.

Tendo isso em vista, assinale a alternativa que apresenta o fenômeno urbano que está diretamente associado ao aumento da temperatura ambiente em cidades e ao consequente agravamento de problemas de saúde.

A Concentração de superfícies impermeáveis que retêm calor.

B Expansão de áreas verdes em parques centrais.

C Redução de tráfego em vias de média circulação.

D Reordenamento de calçadas com materiais drenantes.

E Ampliação de ciclovias em regiões de comércio.

ID 145047 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

A vigilância em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) atua em diferentes dimensões do processo saúde-doença, buscando responder a riscos e agravos de natureza diversa. Nesse contexto, o que fundamenta a atuação articulada entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador é

A o reconhecimento de determinantes múltiplos, que exigem ações integradas e contínuas.

B a autonomia técnica de cada vigilância, que evita a sobreposição de competências.

C a definição de fluxos verticais, centrados em cada tipo de agravo específico.

D os protocolos padronizados derivados da centralização das decisões em nível estadual.

E a substituição das ações de atenção básica por estratégias de fiscalização.

ID 145042 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Carla está gestante e faz o pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, essa paciente

A não poderá ter um acompanhante se precisar de internamento em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

B não poderá indicar um acompanhante em caso de sedação ou rebaixamento de nível de consciência.

C tem direito a ter um acompanhante desde que seja maior de idade durante o internamento para o parto.

D não tem direito a acompanhante em consultas obstétricas, mas tem direito em procedimentos durante a gestação.

E tem direito a um acompanhante indicado pela Unidade de Saúde, caso não tenha um acompanhante, porém com custo adicional.

ID 145033 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Uma mulher está sendo encaminhada, em trabalho de parto, por uma ambulância da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Durante o caminho, ela questiona se pode ter um acompanhante no hospital e se há alguma determinação acerca de quem deve ser essa pessoa. A equipe da ambulância, ciente do que determina a Lei nº 8.080/1990, informou corretamente à parturiente que ela

A tem direito a um acompanhante, maior de idade, desde que o uso desse direito seja informado previamente ao hospital, por questões de segurança.

B tem direito a um acompanhante, maior de idade. No caso de parto de mais de um filho, terá direito a mais um acompanhante para cada filho.

C tem direito a um acompanhante, sendo a prioridade do pai da criança.

D tem direito a um acompanhante, maior de idade, de sua livre escolha.

E não tem direito a acompanhante nos casos de epidemia comprovada pelo diretor do hospital.

ID 145026 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

A Telessaúde, regulamentada pela Lei nº 8.080/1990, deve observar alguns princípios e diretrizes. São princípios que orientam a prática da Telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS):

I. autonomia do profissional de saúde;
II. consentimento livre e informado do paciente;
III. assistência segura e com qualidade ao paciente;
IV. direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde.

Estão corretos:

A apenas I, II e III.

B apenas I, III e IV.

C apenas II, III e IV.

D apenas I, II e IV.

E I, II, III e IV.

ID 145025 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

A Lei nº 8.080/90 estabelece que o acesso às ações e serviços de saúde deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente da condição social, econômica ou do vínculo empregatício. Essa descrição corresponde a qual princípio do SUS ?

A Descentralização.

B Universalidade.

C Equidade.

D Igualdade.

E Integralidade.

ID 145016 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

A Lei Federal nº 8.080/1990 é fundamental para todos os profissionais da área da saúde. De acordo com essa lei, é correto afirmar que

A a iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

B o Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas.

C ela não se aplica a instituições públicas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos e equipamentos de saúde.

D o Estado não é obrigado a prover as condições de pleno exercício de saúde da população.

E os níveis de saúde não expressam a organização econômica do país.

ID 144943 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Um auditor, em visita a uma UBS de uma prefeitura, decidiu verificar os pacientes que estavam recebendo atendimento em internação domiciliar. Conforme o tipo de atendimento que um dos pacientes estava recebendo, foi encontrada uma irregularidade em relação à aplicação da Lei nº 8080/1990. Entre as seguintes alternativas, assinale aquela que apresenta um exemplo de irregularidade em internação domiciliar.

A Fornecimento domiciliar de internação.

B Fornecimento domiciliar de terapêutica.

C Fornecimento domiciliar de reabilitação.

D Fornecimento domiciliar de procedimentos médicos.

E Autorização do atendimento e internação pela assistente social.

ID 144942 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Sobre a gestão de risco no serviço público, é correto afirmar que

A em um projeto cuja entrega deve ser feita em 60 dias, o absenteísmo na análise de risco teria impacto muito alto e probabilidade moderada.

B em um evento de alto impacto e alta probabilidade, a resposta ao risco do gestor mais adequada é adotar planos de contingência.

C um evento de impacto muito alto e de probabilidade de ocorrência muito baixa deve preocupar o gestor mais que o oposto.

D a técnica do Brainwriting é usada em ambientes onde a comunicação verbal é segura, pois consiste em temas pré-definidos pelo gestor, no qual cada membro de uma equipe da unidade verbaliza, discute e identifica os riscos que aparecem.

E após a identificação de riscos e estabelecidos os planos de ações, é necessária a comunicação horizontal, ou seja, no sentido da base para a cúpula ou vice-versa, proporcionando que a cúpula da organização seja informada de riscos por todas as unidades organizacionais.