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ID 144867 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

A respeito do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), assinale a alternativa correta.

A Na composição do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP), incluem-se representantes da Fundação Oswaldo Cruz.

B Nos protocolos de segurança do paciente propostos e validados pelo Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP), está descrita a prevenção de úlceras por estresse.

C O Ministério da Saúde instituirá incentivos financeiros para a execução de ações e atividades no âmbito do PNSP, mediante prévia pactuação na Comissão Intergestores Bipartite.

D A cultura de segurança prioriza metas financeiras e operacionais acima da segurança do paciente.

E A cultura de segurança prioriza metas financeiras e operacionais acima da segurança do paciente.

ID 144864 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

A epidemiologia é um campo fundamental da saúde pública e tem como principal objetivo

A investigar a ocorrência e os fatores que influenciam os agravos à saúde.

B estudar casos clínicos individuais e propor condutas terapêuticas.

C fiscalizar o cumprimento de normas em serviços e instituições de saúde.

D organizar o atendimento médico especializado para grupos de risco.

E promover o uso racional de medicamentos na rede hospitalar.

ID 144862 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Desde 2024, o estado de Santa Catarina adota o conceito de casos prováveis para avaliação do cenário epidemiológico para casos de dengue, chikungunya e zika. A classificação de casos prováveis refere-se a todos os casos notificados, confirmados, suspeitos e inconclusivos, com exceção dos descartados. Assim, todos os casos suspeitos que foram notificados no sistema de informação serão considerados prováveis até que ocorra o encerramento da ficha. Com base nessa mudança e nas ações integradas de vigilância ambiental e entomológica, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A nova classificação amplia a sensibilidade da vigilância, permitindo respostas mais rápidas às variações do cenário epidemiológico.
II. A vigilância entomológica perde relevância, pois os indicadores clínicos passam a refletir melhor a realidade.
III. A análise de casos prováveis possibilita antecipar medidas preventivas, mesmo antes do encerramento das fichas de notificação.
IV. A estratégia reduz a necessidade de articulação com os municípios, já que o acompanhamento é centralizado em nível estadual.

A Apenas I e III.

B Apenas I e IV.

C Apenas II e III.

D Apenas III e IV.

E Apenas I, II e III.

ID 144861 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Paciente de 59 anos, DRC G5, chega à unidade de hemodiálise do município demonstrando tensão e insegurança em sua primeira sessão de diálise. Relata ter medo de sentir dor e pegar doença pelo sangue. A assistente social acolhe o paciente e o apresenta a toda a equipe multiprofissional. Depois, mostra a clínica, colhe relatos dos demais pacientes, explica o funcionamento da clínica, de como é cada sessão, e os demais integrantes da equipe ajudam na orientação do procedimento, tranquilizando o paciente. A conversa é feita de modo privado, esclarecendo todas as dúvidas e deixando o paciente à vontade para ter um tempo de adaptação até o início da sessão. O paciente aceita e resolve fazer a sessão, recebendo o mesmo cuidado até a hora de ir para casa.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e conforme as Diretrizes para o Cuidado à Pessoa com Doença Renal Crônica, a conduta da equipe, nesse caso, se fundamenta principalmente na

A equidade.

B integralidade.

C universalidade.

D descentralização.

E atenção humanizada.

ID 144858 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

A Reforma Sanitária é considerada um movimento de transformação política e social ocorrido no Brasil nas décadas de 1970 e 1980. O movimento se destacou principalmente por

A propor a ampliação dos serviços privados de saúde como forma de garantir maior cobertura assistencial.

B reivindicar a saúde como direito de cidadania e dever do Estado, integrando ações de promoção, prevenção e assistência.

C defender a descentralização administrativa da saúde, mas mantendo o acesso restrito aos contribuintes da previdência social.

D priorizar o fortalecimento das práticas curativas e hospitalares como base do sistema público.

E promover a criação de um modelo de atenção centrado no atendimento médico especializado.

ID 144857 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

A principal diferença conceitual entre o modelo biomédico e os modelos contemporâneos de atenção à saúde é que os modelos contemporâneos

A valorizam a integralidade do cuidado e os determinantes sociais da saúde.

B substituem o conhecimento científico por saberes populares.

C priorizam ações curativas e especializadas em nível hospitalar.

D restringem a atuação profissional ao primeiro nível de atenção.

E reduzem a importância da clínica no acompanhamento individual.

ID 144856 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, qual das ações a seguir integra o campo de atuação do SUS?

A Vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e assistência terapêutica integral.

B Apenas vigilância epidemiológica e ações curativas.

C Somente ações de alta complexidade.

D Apenas assistência hospitalar e ambulatorial.

E Controle de medicamentos, mas não de sua produção.

ID 144855 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) estabelece diretrizes para integrar as diferentes áreas de vigilância e ampliar a capacidade do SUS em produzir respostas adequadas às necessidades da população. Nesse sentido, é correto afirmar que o conceito de vigilância em saúde refere-se

A ao conjunto de ações relacionadas à identificação de surtos e controle de doenças transmissíveis.

B a um instrumento de fiscalização sanitária voltado ao cumprimento de normas legais e referenciais internacionais de saúde.

C a um modelo assistencial voltado à reabilitação de agravos e ao acompanhamento clínico de doenças endêmicas e contagiosas.

D a uma política de gestão de riscos do SUS no âmbito federal, estadual e municipal.

E ao monitoramento contínuo de fatores e condições que interferem na saúde, articulado às ações de promoção, prevenção e atenção.

ID 144854 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Um município de Santa Catarina propõe reorganizar seus fluxos de referência para garantir acesso dos usuários aos diferentes níveis de complexidade. Conforme a Lei nº 8.080/1990, está sendo aplicado o princípio do(a)

A universalidade.

B resolutividade.

C regionalização e hierarquização.

D autonomia.

E controle social.

ID 144853 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Durante a análise da situação de saúde de um município, a equipe gestora observou aumento das internações por doenças respiratórias no SIH/SUS, além de crescimento de notificações de influenza no SINAN. Os dados do SIM também mostraram leve aumento nas mortes por causas respiratórias no mesmo período. A gestora municipal defendeu que, diante desses dados, o município deveria revisar seu plano de contingência para doenças respiratórias e priorizar a vacinação de grupos de risco.

Com base na utilização dos sistemas de informação na gestão do SUS, é correto afirmar que a decisão da gestora é

A precipitada, pois as informações do SIH/SUS não podem ser utilizadas em análises de vigilância.

B adequada, pois integra dados de diferentes sistemas e orienta ações de planejamento e prevenção.

C incorreta, já que os sistemas de informação têm finalidade apenas administrativa e financeira.

D insuficiente, pois deveria basear-se exclusivamente em informações do SINAN e não em dados hospitalares.

E indevida, uma vez que a integração entre sistemas de informação depende de autorização estadual prévia.