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ID 81387 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) IBFC 2024

De acordo com a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, assinale a alternativa correta.

A Entende-se por genocídio qualquer ato cometido com ou sem a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo

B A transferência forçada de crianças de um grupo para outro grupo com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico ou religioso não constitui ato de genocídio

C Entende-se por genocídio qualquer ato cometido com a intenção de destruir apenas no todo um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como matar membros do grupo

D Entende-se por genocídio qualquer ato cometido com a intenção de destruir no todo ou em parte um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como matar membros do grupo

E Entende-se por genocídio qualquer ato, como matar membros do grupo, cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, apenas grupos étnicos e raciais

ID 81386 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) IBFC 2024

Assinale a alternativa correta a respeito da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.

A O genocídio pode ser considerado crime político para efeitos de extradição

B Apenas os governantes e os funcionários que tiverem cometido o genocídio ou qualquer dos atos enumerados na Convenção serão punidas; particulares não serão punidos

C As pessoas que tiverem cometido o genocídio ou qualquer dos atos enumerados na Convenção serão punidas, exceto os governantes

D As pessoas acusadas de genocídio ou qualquer dos outros atos enumerados na Convenção serão julgadas pelos tribunais competentes do Estado em cujo território foi o ato cometido, ou pela Corte Penal Internacional competente, com relação às Partes Contratantes que lhe tiverem reconhecido a jurisdição

E A tentativa de genocídio não será punida

ID 81385 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) IBFC 2024

A respeito da ordem e da disciplina dispostas nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela), assinale a alternativa incorreta .

A A ordem e a disciplina devem ser mantidas com firmeza, mas sem impor mais restrições do que as necessárias para a manutenção da segurança e da boa organização da vida comunitária

B Não há recurso das sanções disciplinares impostas contra o recluso, uma vez que a administração pública tem discricionariedade para impor sanções ao recluso

C As administrações prisionais devem assegurar a proporcionalidade entre a sanção disciplinar aplicável e a infração cometida e devem manter registos apropriados de todas as sanções disciplinares aplicadas

D Qualquer alegação de infração disciplinar praticada por um recluso deve ser prontamente transmitida à autoridade competente, que deve investigá-la sem atrasos injustificados

E O tipo e a duração das sanções disciplinares que podem ser aplicadas são pontos que devem ser determinados por lei ou por regulamentação emanada pela autoridade administrativa competente

ID 81384 Direitos Humanos Teoria Geral e Fundamentos dos Direitos Humanos IBFC 2024

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, de1969), assinale a alternativa correta.

A A tentativa de falta disciplinar será punida com a mesma sanção prevista para a falta consumada

B Toda pessoa tem direito de ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença pendente de recurso, por erro judiciário

C Toda pessoa tem direito de ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença passada em julgado, por erro judiciário

D Apenas as crianças e os adolescentes têm direito à indenização, conforme a lei, em caso de condenação em sentença passada em julgado, por erro judiciário

E Apenas as crianças, os adolescentes, os idosos e as mulheres têm direito à indenização, conforme a lei, em caso de condenação em sentença passada em julgado, por erro judiciário

ID 80983 Direitos Humanos Declaração Universal Direitos Humanos IBFC 2024

Assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos

( 1948 ).

A Estabelecer direitos exclusivamente para cidadãos de países desenvolvidos

B Garantir a proteção dos direitos humanos apenas em situações de guerra

C Reconhecer e proclamar os direitos inalienáveis e universais de todas as pessoas

D Limitar os direitos humanos à esfera nacional de cada Estado

ID 80982 Direitos Humanos Teoria Geral e Fundamentos dos Direitos Humanos IBFC 2024

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969) estabelece diversos direitos. Assinale a alternativa que não se refere a esses direitos.

A Toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica

B Toda pessoa pode ser submetida a detenção ou encarceramento arbitrários

C Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral

D Toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais

ID 78285 Direitos Humanos Direitos de Grupos Vulneráveis e Minorias IBADE 2024

Com base na lei nº 10.216 de 2001, o término da internação voluntária ocorrerá:

A Apenas por solicitação escrita do paciente.

B Apenas por justificativa da família.

C Apenas por determinação médica.

D Por solicitação escrita do paciente ou determinação médica.

E Por determinação judicial.

ID 77996 Direitos Humanos Declaração Universal Direitos Humanos IBADE 2024

Segundo o Art. 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos são dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de:

A fraternidade.

B disponibilidade.

C competitividade.

D perseverança.

E individualidade.

ID 77995 Direitos Humanos Declaração Universal Direitos Humanos IBADE 2024

Com base nas disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma injusta e privativa audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele;

B Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido negadas todas as garantias necessárias à sua defesa;

C Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos;

D Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e desfavoráveis de trabalho e à desproteção contra o desemprego;

E Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência incompatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

ID 76648 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) IBADE 2024

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde apresenta informações sobre os direitos na hora de procurar atendimento de saúde, reunindo princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Com isso, marque a alternativa que apresenta um dos princípios.

A Direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de educação.

B Direito a pagar pelo tratamento adequado e efetivo para seu problema.

C Direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

D Direito a atendimento na unidade básica de saúde que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.

E O cidadão não se responsabiliza para que seu tratamento aconteça da forma adequada.