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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 104561 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral MS CONCURSOS 2025

Texto associado

À luz do Decreto n.º 47853, de 31/01/2020, que contém o Estatuto da Fundação Clóvis Salgado, responda às questão.

A Gerência de Logística e Manutenção tem como competência garantir o apoio logístico às unidades administrativas da FCS, com atribuições de adotar medidas de sustentabilidade, tendo em vista a preservação e o respeito ao meio ambiente, observando princípios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e as diretrizes da:

A Fundação Clóvis Salgado.

B Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

C Unidade Colegiada.

D Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

E Unidade Administrativa.

ID 104559 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral MS CONCURSOS 2025

Texto associado

À luz do Decreto n.º 47853, de 31/01/2020, que contém o Estatuto da Fundação Clóvis Salgado, responda às questão.

A Diretoria Cultural tem como competência planejar, coordenar e promover a execução das atividades realizadas nos espaços culturais geridos pela FCS e definir diretrizes, planejar e supervisionar programação dos corpos artísticos da FCS, com atribuições, exceto:

A Fomentar as ações artísticas, culturais e prospectar programação para a FCS.

B Definir a linha curatorial da programação da FCS.

C Planejar e acompanhar o cumprimento de acordos de parcerias e convênios da FCS que envolvam os corpos artísticos.

D Conceber, gerir e executar a pauta de programação do Cine Humberto Mauro.

E Implementar projetos artísticos, culturais, de ensino e de manutenção vinculados à FCS.

ID 84065 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral IBFC 2025

Assinale a alternativa correta quanto a um requisito para a permanência do servidor no Serviço Público, de acordo com a Lei Estadual nº 2.148/1977, que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe.

A Superioridade hierárquica

B Assiduidade

C Espontaneidade

D Comunicação verbal

ID 84064 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral IBFC 2025

Acerca da competência para o provimento dos cargos públicos no Estado de Sergipe previsto na Lei Estadual nº 2.148/1977, assinale a alternativa incorreta .

A No âmbito do Poder Legislativo, dar-se-á por ato do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado

B No âmbito do Poder Judiciário, dar-se-á por ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado

C No âmbito do Poder Legislativo, dar-se-á por ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado

D No âmbito do Poder Executivo, dar-se-á por ato do Governador do Estado

ID 84063 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral IBFC 2025

A remuneração a ser paga aos servidores integrantes deste Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos/SAÚDE deve ser composta pelo vencimento básico definido nos Anexos II e IV, podendo ser acrescida de vantagens, cuja percepção depende do cumprimento dos requisitos legalmente fixados. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta no tocante às vantagens previstas na Lei Estadual nº 7.821/2014.

A Vantagem Pessoal Incorporada

B Gratificação por Serviço Insalubre

C Gratificação por Periculosidade

D Subsídio

ID 84062 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral IBFC 2025

Considerando os deveres da Administração Pública do Estado de Sergipe nas relações com órgãos e entidades de outros níveis federativos, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 33/1996.

A Contribuir para o tratamento que configure discriminação injustificada, especialmente em relação aos aposentados

B Facilitar, pelos meios ao seu alcance, as informações, dados, documentos e meios de prova em seu poder e de que aqueles necessitem para o eficaz exercício das suas competências, somente sendo lícita a recusa quando o atendimento puder ocasionar prejuízos ao cumprimento das próprias atribuições

C Abster-se da prática de qualquer ato que se situe na competência de órgão ou entidade de outra Administração Pública, ressalvadas as normas constitucionais relativas à competência comum e à concorrente e as disposições do artigo 165 da Lei Complementar Estadual nº 33/1996

D Assegurar cooperação técnica e financeira aos programas municipais de educação pré-escolar e de ensino fundamental

ID 80907 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação do Estado do Pará IBFC 2025

Assinale a alternativa correta acerca das penas disciplinares previstas na Lei Estadual n° 2.148/1977.

A As penas a serem aplicadas revestirão forma escrita e constarão da ficha de assentamentos individuais do funcionário

B O ato punitivo não será motivado tampouco mencionará a respectiva base legal

C Na aplicação das penas disciplinares, não serão levados em consideração os antecedentes do funcionário, a natureza e a gravidade da infração

D A pena de suspensão poderá exceder 60 (sessenta) dias até o máximo de 180 (cento e oitenta) dias

ID 80906 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação do Estado do Pará IBFC 2025

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 33/1996, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, assinale a alternativa incorreta no que tange aos princípios gerais que regem a administração pública estadual no desempenho da sua função administrativa.

A Impessoalidade, significando o exercício da função administrativa de modo a não configurar promoção pessoal de agentes ou autoridades públicas, nem discriminações constitucionalmente injustificadas

B Legalidade, significando a estrita submissão da função administrativa à lei, sem desvios ou abuso de competência, e unicamente para a realização do específico interesse público que determinou a outorga dessa mesma competência

C Indisponibilidade do interesse privado, significando a obrigatória explicitação das razões de fato e de direito que autorizam ou determinam o exercício da função administrativa

D Moralidade, significando o dever de conformar a função administrativa aos padrões ético-constitucionais de probidade, decoro e boa-fé

ID 80905 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral IBFC 2025

Considerando as disposições da Lei Estadual nº 7.821/2014, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional da Saúde, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual - PCCV/SAÚDE, assinale a alternativa incorreta acerca da gratificação por desempenho.

A A gratificação por desempenho deve ser concedida ao servidor que atingir as metas definidas no sistema de avaliação de desempenho de atividades, em percentual de até 20% (vinte por cento) do vencimento básico do servidor

B O sistema de avaliação de desempenho funcional deve ser implantado mediante ato administrativo infralegal, no qual devem ser definidos critérios exclusivamente subjetivos para a percepção da vantagem

C A definição do sistema de avaliação de desempenho funcional deve ser proposta por comissão técnica com representantes dos servidores

D É vedada a incorporação da gratificação por desempenho, sobre ela não incidindo contribuição previdenciária

ID 74729 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral IBADE 2025

Sobre a perícia criminal no Estado da Bahia é correto afirmar:

A atualmente, existem municípios do estado que não são atendidos pelo departamento de polícia técnica da Bahia.

B o departamento de polícia técnica da Bahia possui autonomia financeira e administrativa prevista em lei.

C compete ao departamento de polícia técnica da Bahia a realização do serviço de verificação de óbitos.

D o departamento de polícia técnica da Bahia encontra-se na secretaria de justiça e direitos humanos do estado da Bahia.

E são cargos de carreira do departamento de polícia técnica da Bahia: perito criminal; perito médico legista; peritos técnicos; perito odontolegista e auxiliares de necropsia.