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ID 69754 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação do Distrito Federal IADES 2024

No que diz respeito aos aspectos relacionados à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

A O Distrito Federal (DF) organiza-se em municípios, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
B É competência privativa do DF promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
C É competência comum do DF, em comum com a União, adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação, por necessidade, utilidade pública ou interesse social, nos termos da legislação em vigor.
D É permitido ao DF recusar fé aos documentos públicos.
E O DF integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como um de seus valores fundamentais a plena cidadania.
ID 69753 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação do Distrito Federal IADES 2024

Acerca das disposições relacionadas à Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

A No âmbito do Distrito Federal, a vacância do cargo público decorre exclusivamente de exoneração do servidor público.
B Mediante a respectiva solicitação, é pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração ou subsídio do mês em que as férias forem iniciadas.
C A parcela da remuneração relativa a alimentação tem caráter indenizatório.
D Ao servidor é devido auxílio-transporte, a ser pago em pecúnia ou em vale-transporte, destinado ao custeio total das despesas realizadas com transporte coletivo, inclusive interestadual, no início e no fim da jornada de trabalho, relacionadas com o deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa.
E A conversão de um terço das férias em abono pecuniário independe de autorização do governador, do presidente da Câmara Legislativa ou do presidente do Tribunal de Contas.
ID 66336 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral FUNDATEC 2024

O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (Simae) é responsável pela prestação dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário nos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, em Santa Catarina. Sobre suas competências, é correto afirmar que o Simae:

A Projeta, executa e fiscaliza obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário apenas por meio de terceiros.
B Pode operar, manter e explorar diretamente os serviços de água e esgotamento sanitário.
C Não mede o consumo de água, apenas cobra pelos serviços de esgoto.
D Não pode solicitar a desapropriação de bens particulares, ainda que para executar serviços de sua competência.
E Fiscaliza apenas os serviços de abastecimento de água, terceirizando os de esgotamento sanitário.
ID 66267 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

De acordo com a Constituição Estadual, um dos símbolos do Rio Grande do Sul é a:

A Bandeira do Estado.
B Redenção.
C Ponte do rio Guaíba.
D Lagoa dos Patos.
E Praia do Cassino.
ID 66197 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, como são realizadas as investiduras em cargos ou empregos públicos, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão?

A Análise curricular.
B Entrevista com gestor de cada departamento.
C Aprovação prévia em concurso público.
D Dinâmica de grupo.
E Indicação parlamentar.
ID 66196 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, qual é o objetivo da Política Penitenciária do Estado?

A A reintegração social das pessoas presas.
B Correção punitiva.
C Isolamento dos criminosos.
D O abandono social.
E Geração de lucro.
ID 66175 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a __________, em todos os graus, dos necessitados, na forma do Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A ajuda
B base
C defesa
D apoio
E proteção
ID 66174 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a Política de Desenvolvimento Estadual e Regional tem como objetivo promover:

A Implantação de empreendimentos, mesmo com desmatamento.
B O estímulo para que as pessoas fiquem na parte urbana, abandonando o meio rural.
C A separação da população por classe social, sem se preocupar com a melhoria da qualidade de vida.
D A melhoria da qualidade de vida da população com desenvolvimento social e econômico sustentável.
E A concentração de riquezas produzidas nos núcleos familiares tradicionais.
ID 66061 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Conforme a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta:

A Sociedades em nome coletivo.
B Autarquias.
C Sociedades em Comandita Simples.
D Sociedades Limitadas
E Sociedades Anônimas.
ID 66060 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado, e nela os Poderes têm sua sede.

( ) São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

( ) São símbolos do Estado o sinete, o brasão e o Pau-Brasil. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – F – F.
B V – V – F.
C V – F – V.
D F – V – F.
E F – F – V.