QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
2.529 questões encontradas
ID 8433 Legislação Federal Lei de Acesso à Informação CEBRASPE 2025

Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI) e suas alterações, julgue o próximo item. Tem caráter absoluto e permanente a restrição de acesso a informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, sendo vetada a possibilidade da divulgação dessas informações em qualquer circunstância.

A Certo
B Errado
ID 8429 Legislação Federal Direitos do Usuário de Serviços Públicos CEBRASPE 2025

Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo. Conforme disposto na Lei n.º 13.460/2017, a natureza dos conselhos de usuários é deliberativa, sendo vinculantes suas decisões para os órgãos e entidades da administração pública.

A Certo
B Errado
ID 8267 Legislação Federal Marco Legal das Startups CEBRASPE 2025

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 73/2020 e no Decreto n.º 11.531/2023 e suas alterações, julgue o item seguinte. É vedada a celebração de contrato de repasse relativo à transferência de recursos da União para a aquisição de objeto cujo valor seja de R$ 150.000.

A Certo
B Errado
ID 8266 Legislação Federal Marco Legal das Startups CEBRASPE 2025

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 73/2020 e no Decreto n.º 11.531/2023 e suas alterações, julgue o item seguinte. Em caso de inexigibilidade de licitação, se a empresa concorrente não tiver comercializado o objeto anteriormente, ela será excluída imediatamente do processo dada a impossibilidade de realizar a justificativa de preço.

A Certo
B Errado
ID 7883 Legislação Federal Licitações e Contratos Administrativos CEBRASPE 2025

Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue o item seguinte. Na contratação de instituição sem fins lucrativos, o serviço contratado deve ser executado obrigatoriamente pelos profissionais integrantes dos quadros funcionais da instituição.

A Certo
B Errado
ID 7882 Legislação Federal Licitações e Contratos Administrativos CEBRASPE 2025

Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue o item seguinte. É vedada aos servidores públicos a prática de atos de ingerência na administração da contratada, a exemplo do direcionamento da contratação de pessoas para a composição de sua equipe de trabalho.

A Certo
B Errado
ID 7880 Legislação Federal Licitações e Contratos Administrativos CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, acerca do acompanhamento de execução dos contratos administrativos. A execução dos contratos deve ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle que compreendam os recursos humanos empregados em função da quantidade e da formação profissional exigidas.

A Certo
B Errado
ID 7878 Legislação Federal Licitações e Contratos Administrativos CEBRASPE 2025

A respeito dos papéis do fiscalizador do contrato e do preposto da contratada, julgue o item a seguir. Para o exercício da função de fiscalização, são suficientes as cópias dos estudos preliminares, do edital e seus anexos, fornecidos pelo setor de licitação e contratos da organização aos fiscais do contrato.

A Certo
B Errado
ID 1282 Legislação Federal Geral AOCP 2025

É correto afirmar que a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

A exige que as entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, observem os procedimentos destinados a assegurar o direito fundamental de acesso à informação.
B dispensa os órgãos e entidades públicas de divulgarem, sem requerimentos, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
C estabelece que o direito à informação compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
D define informação sigilosa como aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
E prevê que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações de interesse público por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e o motivo determinante da solicitação.
ID 1133 Legislação Federal Geral AOCP 2025

Acerca da Lei nº 11.977/2009 e alterações, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), é correto afirmar que

A os beneficiários de operações do PMCMV realizadas com recursos advindos da integralização de cotas do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) obrigam-se a ocupar os imóveis adquiridos em até 7 (sete) dias.
B A União não está autorizada a participar do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).
C na atualização dos valores adotados como parâmetros de renda familiar estabelecidos, para o maior teto, o valor atualizado não poderá ultrapassar 8 (oito) salários-mínimos.
D um imóvel financiado pelo PMCMV admite transferência inter vivos antes da respectiva quitação.
E competem aos Ministérios da Fazenda e das Cidades a regulamentação e a gestão do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural) no âmbito das suas respectivas competências.